Conteúdo sobre #beneficio

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Rejeição 931 — Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

A Rejeição 931 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não é compatível com o CST de ICMS utilizado no item e com a tabela de benefícios fiscais da UF. Na prática, o código de benefício fiscal pode até existir, mas não corresponde à situação tributária informada no item da nota. A SEFAZ valida a relação entre: - UF vinculada à exigência do benefício fiscal. - CST de ICMS do item. - Código de Benefício Fiscal informado em `<cBenef>`. - Tabela cBenef x CST publicada pela UF. Quando essa combinação não é aceita, a autorização da NF-e/NFC-e é rejeitada.

Sefaz16 min de leitura

Rejeição 928 — Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal

A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela de benefícios fiscais da UF. Na prática, o problema não é necessariamente o código do benefício em si. O erro está em informar `<cBenef>` para uma situação tributária em que aquele CST não deve ter benefício fiscal informado. Durante a validação, a SEFAZ verifica o CST do ICMS do item e consulta a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF. Se o CST informado não possuir qualquer benefício fiscal previsto naquela tabela, mas o XML trouxer o campo `<cBenef>`, a nota é rejeitada.

Sefaz14 min de leitura

cBenef (Código de Benefício Fiscal)

cBenef é a sigla utilizada para identificar o **Código de Benefício Fiscal**, um código criado pelas Secretarias da Fazenda dos estados para identificar benefícios, incentivos, tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais aplicáveis às operações fiscais. O cBenef é informado nos documentos fiscais eletrônicos e permite que o Fisco identifique exatamente qual benefício fiscal está sendo utilizado em determinada operação. Sua utilização tornou-se obrigatória em diversos estados brasileiros e possui forte relação com a emissão da NF-e e da NFC-e.

Tribium6 min de leitura