Tabela de Alíquotas Internas de ICMS por Estado (2026)
Tabela de Alíquotas Internas de ICMS por Estado (2026)
Consulte as alíquotas internas de ICMS das 27 unidades federativas brasileiras atualizadas para 2026.
Esta tabela foi desenvolvida para auxiliar profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e tecnologia na consulta rápida das alíquotas gerais utilizadas em operações internas.
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xlsxMatriz_ICMS_2026_Fiscalia.xlsxTabela de Alíquotas Internas de ICMS
Como utilizar esta tabela
A Tabela de Alíquotas Internas de ICMS pode ser utilizada para:
- Consultar rapidamente a alíquota geral de cada estado;
- Parametrizar regras fiscais em sistemas ERP;
- Auxiliar na emissão de NF-e;
- Apoiar cálculos relacionados ao DIFAL;
- Validar regras tributárias;
- Conferir parametrizações fiscais durante implantações ou auditorias.
Observações importantes
Antes de utilizar a alíquota em uma operação fiscal, considere que esta tabela apresenta apenas a alíquota interna geral de cada estado.
Ela não contempla:
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
- ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST);
- Benefícios fiscais;
- Redução de base de cálculo;
- Regimes especiais de tributação;
- Alíquotas específicas para determinados produtos ou segmentos.
Sempre consulte a legislação vigente da unidade federativa envolvida na operação quando houver dúvidas sobre a tributação aplicável.
Perguntas Frequentes
Esta tabela pode ser utilizada para calcular o DIFAL?
Sim. As alíquotas internas são uma das informações utilizadas no cálculo do Diferencial de Alíquotas (DIFAL).
Esta tabela inclui o FCP?
Não.
Os percentuais apresentados correspondem apenas às alíquotas internas gerais do ICMS.
As alíquotas podem ser alteradas?
Sim.
Os estados podem alterar suas alíquotas por meio de leis estaduais e demais normas tributárias. O Tribium manterá esta tabela atualizada sempre que houver alterações relevantes.
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