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Consulte a Tabela cBenef SP, contendo os Códigos de Benefício Fiscal (cBenef) utilizados pelo Estado de São Paulo na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta tabela foi desenvolvida para auxiliar profissionais da área fiscal, contadores, analistas de ERP, desenvolvedores e empresas na correta parametrização dos benefícios fiscais, reduzindo inconsistências na emissão da NF-e e prevenindo rejeições relacionadas ao campo cBenef.
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A Rejeição 946 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não existe na tabela da UF ou está fora do prazo de vigência para a operação realizada. Durante a validação, a SEFAZ verifica se o código de benefício fiscal informado no item consta na tabela oficial de códigos de benefício fiscal da Unidade Federada e se está vigente na data de emissão do documento. Quando o código não é encontrado, está expirado ou não está disponível para a UF, a nota é rejeitada. ### Solução rápida 1. Verifique o código informado no campo `<cBenef>` do item. 2. Consulte a tabela oficial de benefícios fiscais da UF. 3. Confirme se o código existe e está vigente. 4. Revise a parametrização fiscal do ERP. 5. Corrija o código, remova-o quando indevido ou ajuste a regra fiscal. 6. Gere novamente o XML. 7. Transmita a NF-e ou NFC-e novamente.
cBenef é a sigla utilizada para identificar o **Código de Benefício Fiscal**, um código criado pelas Secretarias da Fazenda dos estados para identificar benefícios, incentivos, tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais aplicáveis às operações fiscais. O cBenef é informado nos documentos fiscais eletrônicos e permite que o Fisco identifique exatamente qual benefício fiscal está sendo utilizado em determinada operação. Sua utilização tornou-se obrigatória em diversos estados brasileiros e possui forte relação com a emissão da NF-e e da NFC-e.
A Rejeição 930 ocorre quando a NF-e é emitida utilizando um CST que exige a informação do código de benefício fiscal (cBenef), mas esse campo não foi preenchido no XML. Essa validação foi introduzida para permitir que as administrações tributárias identifiquem corretamente os benefícios fiscais concedidos pelos estados. Quando a operação utiliza um CST vinculado a benefício fiscal e o cBenef não é informado, a NF-e é rejeitada. A correção consiste em identificar o benefício fiscal aplicável à operação, informar o código correto na NF-e e retransmitir o documento.
A Rejeição 934 ocorre quando a legislação da UF exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef), mas a tag não foi informada no XML da NF-e.
