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Rejeição 300 — Tipo da IE do Destinatário difere de Não Contribuinte no cadastro da UF

A Rejeição 300 ocorre quando a NF-e informa o destinatário como **Não Contribuinte do ICMS**, normalmente com `<indIEDest>9</indIEDest>`, mas o cadastro da UF indica que esse destinatário possui Inscrição Estadual com tipo diferente de não contribuinte. Em termos práticos, existe uma divergência entre o que foi informado no XML da NF-e e o que consta no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou no cadastro da SEFAZ da UF do destinatário. A SEFAZ entende que o destinatário não deveria ser tratado como não contribuinte naquela operação e rejeita a NF-e.

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Rejeição 600 — CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e para um destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN não permitido para esse tipo de operação. A SEFAZ valida a combinação entre o indicador de inscrição estadual do destinatário (indIEDest) e o CSOSN utilizado na nota fiscal. Quando existe incompatibilidade, a NF-e é rejeitada.

Sefaz6 min de leitura

Rejeição 302 — Uso Denegado: Irregularidade Fiscal do Destinatário

A Rejeição 302 ocorre quando a SEFAZ identifica que o destinatário da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização da operação. Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado. O problema não está relacionado ao preenchimento do XML ou à tributação da operação, mas à situação cadastral do destinatário perante o Fisco. A correção consiste em verificar a situação cadastral do destinatário e regularizar eventuais pendências antes de realizar nova emissão.

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