Rejeição 600 --- CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Resumo Rápido

A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e para um destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN não permitido para esse tipo de operação.

A SEFAZ valida a combinação entre o indicador de inscrição estadual do destinatário (indIEDest) e o CSOSN utilizado na nota fiscal. Quando existe incompatibilidade, a NF-e é rejeitada.

Solução rápida

Verifique se o destinatário é realmente não contribuinte do ICMS.
Confirme o valor de indIEDest.
Revise o CSOSN utilizado.
Utilize um dos CSOSNs permitidos para não contribuinte.
Gere novamente a NF-e.

Dados rápidos

Item Informação

Código 600

Documento NF-e

Severidade Alta

Impacta emissão? Sim

Tempo médio de correção 10 a 30 minutos

Causa mais comum CSOSN incompatível com destinatário não contribuinte

Diagnóstico Rápido

A empresa é optante pelo Simples Nacional?
O destinatário está como Não Contribuinte (indIEDest = 9)?
O CSOSN utilizado é diferente de 102, 103, 300, 400 ou 500?
O cadastro do cliente está correto?
Existe Inscrição Estadual válida para o destinatário?
Houve alteração recente da tributação dos produtos?

Mensagem da Rejeição

600 --- CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

O que significa essa rejeição?

Quando o destinatário da NF-e é classificado como não contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), a SEFAZ permite apenas alguns CSOSNs específicos.

Se a empresa utilizar um CSOSN diferente dos permitidos, a NF-e será rejeitada.

Os CSOSNs normalmente aceitos nesse cenário são:

Sintomas Comuns

NF-e rejeitada apenas para alguns clientes.
Problema ocorre somente em empresas do Simples Nacional.
Clientes sem Inscrição Estadual apresentam erro.
Operações para consumidores finais são rejeitadas.
Alguns produtos funcionam e outros não.

Por que essa rejeição acontece?

Cliente configurado como Não Contribuinte

O cadastro indica que o destinatário não possui Inscrição Estadual.

CSOSN incompatível

Foi utilizado um CSOSN não permitido para esse cenário.

Cadastro incorreto do cliente

O cliente possui Inscrição Estadual, mas está cadastrado como não contribuinte.

Parametrização tributária inadequada

As regras fiscais do ERP utilizam CSOSN incompatível.

Alteração tributária não refletida no sistema

Mudanças fiscais ocorreram, mas os parâmetros não foram atualizados.

Causa Raiz

A Rejeição 600 normalmente está relacionada à combinação incorreta entre:

Cadastro do cliente.
Indicador de Inscrição Estadual.
CSOSN utilizado.
Parametrização tributária do ERP.

Na maioria dos casos, o problema não está no XML em si, mas nos dados que originaram sua geração.

Como Resolver

Passo 2

Confirme se ele realmente é não contribuinte do ICMS.

Passo 3

Consulte o SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Passo 4

Se for não contribuinte, utilize um CSOSN permitido.

Passo 5

Se for contribuinte, ajuste o cadastro e informe a Inscrição Estadual.

Exemplo Prático

Uma empresa do Simples Nacional vende para um consumidor final sem Inscrição Estadual.

O ERP utiliza CSOSN 900.

Durante a autorização, a SEFAZ identifica que o destinatário é não contribuinte e rejeita a NF-e com a Rejeição 600.

Após alteração para CSOSN 102, a NF-e é autorizada normalmente.

Exemplo XML

XML com erro

<dest>
   <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
 
<ICMSSN900>
   <CSOSN>900</CSOSN>
</ICMSSN900>

XML corrigido

<dest>
   <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
 
<ICMSSN102>
   <CSOSN>102</CSOSN>
</ICMSSN102>

O que mudou?

O CSOSN passou a ser compatível com operações destinadas a não contribuintes do ICMS.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

Cadastro de clientes.
Cadastro tributário dos produtos.
Regras fiscais.
XML da NF-e.
Configuração de ICMS.

O que procurar

Cliente sem IE.
indIEDest = 9.
CSOSN incompatível.
Parametrizações incorretas.
Regras tributárias desatualizadas.

Impactos para a Empresa

O que NÃO Fazer

Não alterar CSOSN sem validação fiscal.
Não inventar Inscrição Estadual.
Não assumir que todo cliente é não contribuinte.
Não ignorar consultas ao SINTEGRA.
Não corrigir apenas o XML sem revisar a origem.

Caso Real

Uma empresa do Simples Nacional passou a vender para consumidores finais por meio de e-commerce.

O ERP utilizava CSOSN 900 para todos os produtos.

As emissões começaram a retornar Rejeição 600.

Após revisão das regras fiscais e adequação dos CSOSNs, o problema foi eliminado.

Como Evitar Essa Rejeição

Validar o cadastro dos clientes.
Consultar a situação cadastral periodicamente.
Revisar regras tributárias.
Auditar parametrizações do ERP.
Capacitar usuários responsáveis pelo faturamento.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 600?
 
│
├─ Destinatário é não contribuinte?
│
├─ Sim
│   │
│   ├─ CSOSN permitido?
│   │
│   ├─ Não
│   │   └─ Corrigir CSOSN
│   │
│   └─ Sim
│       └─ Revisar cadastro do cliente
│
└─ Não
    └─ Revisar cadastro e parametrização fiscal

FAQ

Quais CSOSNs são permitidos para não contribuinte?

102, 103, 300, 400 e 500.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. É uma das principais causas.

Preciso consultar o SINTEGRA?

É altamente recomendado quando existe dúvida sobre a condição do destinatário.

Posso alterar o cadastro do cliente para resolver?

Somente se os dados estiverem incorretos.

Essa rejeição afeta empresas do Lucro Presumido?

Normalmente está associada a operações de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Base Legal

Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
Projeto NF-e
NT 2015.003
Regras de Validação da NF-e

A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa do Simples Nacional emite NF-e para destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN incompatível. A solução envolve validar o cadastro do cliente, confirmar sua condição perante o ICMS e utilizar um dos CSOSNs permitidos pela regra da SEFAZ.

Rejeição 600 — CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Conteúdo relacionado