ICMS-ST: Guia Completo da Substituição Tributária do ICMS
A Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) é um dos regimes mais importantes e complexos do sistema tributário brasileiro. Seu principal objetivo é concentrar a arrecadação do imposto em um número reduzido de contribuintes, permitindo que o recolhimento ocorra antecipadamente em relação às etapas futuras da cadeia de comercialização. Na prática, um contribuinte localizado no início da cadeia econômica pode ser responsável pelo recolhimento: - Do ICMS de sua própria operação; - Do ICMS presumidamente devido nas operações subsequentes. Esse modelo afeta diretamente: - Compras; - Vendas; - Formação de preços; - Margem de lucro; - Custos; - NF-e; - SPED Fiscal; - Estoques; - Sistemas ERP; - Obrigações acessórias.
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