FCP: Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um adicional vinculado ao ICMS que pode ser exigido pelos estados brasileiros com a finalidade de financiar programas sociais voltados à redução da pobreza e das desigualdades sociais. Embora frequentemente apareça ao lado do ICMS, do ICMS-ST e do DIFAL, o FCP possui regras próprias de cálculo, recolhimento, escrituração e fiscalização. Nos últimos anos sua importância aumentou significativamente em razão: - Da expansão do comércio eletrônico. - Do crescimento das operações interestaduais. - Da ampliação da utilização do DIFAL. - Da aplicação do FCP na Substituição Tributária. - Da evolução dos mecanismos de fiscalização eletrônica. Por esse motivo, compreender o funcionamento do FCP tornou-se essencial para analistas fiscais, consultores ERP, implantadores, contadores e profissionais de tecnologia que atuam com sistemas de gestão empresarial.