CST: Guia Completo da Situação Tributária

Resumo Executivo

O CST é um dos elementos mais importantes da tributação brasileira.

Embora muitas vezes receba menos atenção do que a NCM ou o CFOP, o CST é o responsável por informar ao Fisco qual tratamento tributário está sendo aplicado a uma determinada operação.

Na prática, ele responde perguntas fundamentais:

A operação é tributada?
Existe isenção?
Existe redução de base?
Há diferimento?
Existe Substituição Tributária?
A operação possui suspensão?
Há direito a crédito?

Sem o CST, os sistemas fiscais não conseguem interpretar corretamente a tributação aplicada à operação.

Por esse motivo, o CST participa diretamente:

Da emissão da NF-e;
Da apuração de impostos;
Da geração do SPED Fiscal;
Da geração do SPED Contribuições;
Das integrações contábeis;
Das parametrizações dos sistemas ERP.

Uma definição incorreta do CST pode provocar recolhimentos indevidos de tributos, geração incorreta de créditos fiscais, inconsistências em obrigações acessórias e autuações fiscais.

Por isso, compreender a lógica dos códigos CST é uma competência essencial para profissionais das áreas fiscal, contábil e tecnologia.

O Que Você Vai Aprender

Ao final deste artigo você será capaz de compreender:

O que é CST;
Para que ele serve;
Como funciona sua estrutura;
Como interpretar os códigos;
Quais são os principais CSTs utilizados;
Como o CST impacta a NF-e;
Como influencia o SPED Fiscal;
Como afeta o SPED Contribuições;
Como impacta os sistemas ERP;
Como evitar erros de parametrização;
Como a Reforma Tributária pode impactar esse tema.

O Que é CST?

CST significa:

Código de Situação Tributária.

Trata-se de um código utilizado para identificar o tratamento tributário aplicado a uma operação fiscal.

De forma simples:

Enquanto a NCM identifica a mercadoria e o CFOP identifica a operação realizada, o CST informa como aquela operação será tributada.

Essa informação é utilizada pelos sistemas fiscais para interpretar corretamente a incidência dos tributos.

O CST pode indicar situações como:

Tributação integral;
Tributação com redução de base;
Isenção;
Não incidência;
Suspensão;
Diferimento;
Substituição Tributária;
Operações com direito a crédito;
Operações sem direito a crédito.

Cada tributo possui sua própria tabela CST.

Por isso, o mesmo número pode possuir significados diferentes dependendo do contexto em que está sendo utilizado.

Por Que o CST É Importante?

O CST é um dos principais parâmetros utilizados pelos sistemas tributários.

Ele influencia diretamente diversas rotinas fiscais, contábeis e operacionais.

Cálculo dos Tributos

O sistema utiliza o CST para determinar:

Se existe tributação;
Qual base de cálculo utilizar;
Se existe crédito fiscal;
Se existe retenção;
Se existe Substituição Tributária;
Se há isenção, suspensão ou diferimento.

Uma parametrização incorreta pode alterar completamente o valor final dos impostos calculados.

Emissão da NF-e

O CST compõe os grupos tributários do XML.

Sem ele, a nota fiscal não consegue representar corretamente a tributação da operação.

Quando o CST está incorreto, o XML pode até ser autorizado, mas ainda assim carregar uma informação fiscal errada.

Escrituração Fiscal

As obrigações acessórias utilizam o CST para interpretar os valores informados pela empresa.

Isso significa que um erro na nota fiscal pode se refletir também no SPED Fiscal, no SPED Contribuições e nas apurações.

SPED Fiscal

Grande parte dos registros fiscais depende da correta utilização dos códigos CST.

O Fisco utiliza esses dados para cruzar informações entre documentos fiscais, apurações e escriturações.

SPED Contribuições

No caso do PIS e da COFINS, o CST possui papel fundamental na identificação da natureza da receita e dos créditos fiscais.

Um CST incorreto pode gerar tanto crédito indevido quanto perda de crédito legítimo.

Sistemas ERP

Os motores tributários dos ERP utilizam o CST como um dos principais critérios para cálculo dos tributos.

Por isso, não se trata apenas de um campo fiscal.

Trata-se de uma informação sistêmica que afeta faturamento, fiscal, contabilidade, controladoria, relatórios e integrações.

Onde o CST É Utilizado?

Uma dúvida muito comum é acreditar que existe apenas uma tabela CST.

Na realidade, cada tributo possui sua própria estrutura.

Os principais contextos são:

CST do ICMS

Utilizado para identificar a tributação das operações sujeitas ao ICMS.

É um dos CSTs mais conhecidos porque aparece com frequência na NF-e e no SPED Fiscal.

CST do IPI

Utilizado para identificar a tributação relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

É especialmente relevante para indústrias, importadores e empresas equiparadas a industrial.

CST do PIS

Utilizado para identificar o tratamento tributário aplicado ao PIS.

Tem grande impacto no SPED Contribuições.

CST da COFINS

Utilizado para identificar o tratamento tributário aplicado à COFINS.

Normalmente é parametrizado em conjunto com o CST do PIS, mas deve ser analisado com cuidado.

Relação Entre NCM, CFOP e CST

Esses três elementos formam a base da tributação nas operações fiscais.

NCM

Responde:

O que é a mercadoria?

Exemplo:

6404.11.00

A NCM identifica a classificação fiscal do produto.

CFOP

Responde:

O que está acontecendo com a mercadoria?

Exemplo:

O CFOP identifica a natureza da operação.

CST

Responde:

Como essa operação será tributada?

Exemplo:

O CST identifica o tratamento tributário da operação.

Exemplo Prático

Produto:

Tênis esportivo

NCM:

6404.11.00

Operação:

Venda interna

CFOP:

Tributação:

Tributada integralmente

CST:

Essa combinação é utilizada pelos ERP para determinar os cálculos tributários da operação.

Estrutura Geral do CST

Embora cada tributo possua regras específicas, a lógica é semelhante.

O objetivo sempre é identificar o tratamento tributário aplicado à operação.

No caso do ICMS, o CST possui três dígitos.

O primeiro identifica a origem da mercadoria.

Os dois últimos identificam a tributação da operação.

Exemplo:

Interpretação:

0 = Mercadoria nacional
00 = Tributada integralmente

Origem da Mercadoria no CST do ICMS

O primeiro dígito do CST do ICMS informa a origem da mercadoria.

Essas informações são importantes principalmente para operações interestaduais e para aplicação das regras relacionadas ao conteúdo de importação.

Como Interpretar um CST

Exemplo:

Interpretação:

0 = Mercadoria nacional
60 = ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária

Outro exemplo:

Interpretação:

0 = Mercadoria nacional
51 = Diferimento

A leitura correta do CST é fundamental para compreender o tratamento tributário da operação.

Principais CSTs do ICMS

Os códigos abaixo representam a maior parte das operações encontradas no dia a dia das empresas.

CST 00

Representa operações tributadas integralmente.

É um dos CSTs mais utilizados no mercado.

Exemplo:

Venda normal sem benefício fiscal.

CST 10

Representa operação tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária.

É comum em operações realizadas por contribuintes substitutos.

CST 20

Representa operações com redução de base de cálculo.

Muito comum em segmentos beneficiados por incentivos fiscais estaduais.

CST 30

Representa operação isenta ou não tributada, mas com cobrança de ICMS-ST.

É um código que exige atenção porque combina ausência de tributação própria com cobrança por substituição.

CST 40

Representa operações isentas.

A isenção depende de previsão legal específica.

CST 41

Representa operações não tributadas.

Embora muitos usuários confundam com isenção, trata-se de situações juridicamente distintas.

CST 50

Representa operações com suspensão.

Nesse caso, a exigência do imposto fica suspensa conforme hipótese prevista na legislação.

CST 51

Representa operações com diferimento.

Nesse caso, o recolhimento do imposto ocorre em momento posterior da cadeia.

CST 60

Representa operações nas quais o ICMS já foi recolhido anteriormente por meio da Substituição Tributária.

É extremamente comum em segmentos como:

Autopeças;
Bebidas;
Cosméticos;
Materiais de construção.

CST 70

Representa operação com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS-ST.

É uma combinação mais complexa e exige parametrização cuidadosa.

CST 90

Representa outras situações.

Deve ser utilizado com cautela, pois o uso excessivo pode indicar parametrização genérica demais.

CST do IPI

Assim como ocorre com o ICMS, o IPI possui sua própria tabela CST.

O objetivo é identificar o tratamento tributário aplicado à operação perante o Imposto sobre Produtos Industrializados.

É importante destacar que os códigos CST do IPI não possuem o mesmo significado dos códigos utilizados pelo ICMS.

Por esse motivo, um mesmo número pode representar situações completamente diferentes dependendo do tributo analisado.

Principais CSTs do IPI

Operações de Entrada

Operações de Saída

CST 50 do IPI

Representa operações normalmente tributadas pelo IPI.

Exemplo:

Uma indústria fabricante de móveis realiza a venda de um produto industrializado.

CST 51 do IPI

Representa operações tributadas com alíquota zero.

Embora exista incidência do tributo, a alíquota aplicável é igual a zero.

CST 52 do IPI

Representa operações isentas.

A isenção deve possuir previsão legal específica.

CST 53 do IPI

Representa operações não tributadas.

Nesses casos, não existe incidência do imposto.

CST 55 do IPI

Representa operações com suspensão.

O recolhimento do imposto ocorre posteriormente ou em condições previstas na legislação.

CST do PIS

O PIS utiliza uma tabela própria de CST.

Esses códigos são fundamentais para determinar:

Incidência da contribuição;
Direito ao crédito;
Natureza da receita;
Regime de tributação.

A correta parametrização desses códigos é essencial para a geração do SPED Contribuições.

Principais CSTs do PIS

CST 01

Representa operações tributadas normalmente.

É um dos códigos mais utilizados por empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.

CST 04

Representa operações sujeitas ao regime monofásico.

Muito comum em segmentos como:

Combustíveis;
Medicamentos;
Cosméticos;
Bebidas.

Nesse regime, a tributação ocorre concentradamente em etapas específicas da cadeia.

CST 06

Representa operações com alíquota zero.

A operação continua existindo para fins tributários, porém sem recolhimento da contribuição.

CST 07

Representa operações isentas.

A isenção depende de previsão legal.

CST 08

Representa operações sem incidência.

Situação diferente da isenção.

Embora muitos usuários confundam os conceitos, possuem fundamentos jurídicos distintos.

CST 09

Representa operações com suspensão.

O recolhimento da contribuição ocorre posteriormente ou em situações específicas previstas na legislação.

CST da COFINS

A tabela CST da COFINS possui estrutura praticamente idêntica à utilizada pelo PIS.

Na prática, os códigos são normalmente parametrizados em conjunto.

Principais CSTs da COFINS

Diferença Entre CST e CSOSN

Uma das dúvidas mais frequentes entre usuários de ERP é a diferença entre CST e CSOSN.

Embora ambos identifiquem situações tributárias, eles pertencem a regimes tributários diferentes.

CST

Utilizado principalmente por empresas enquadradas em:

Lucro Real;
Lucro Presumido;
Regimes especiais.

CSOSN

Utilizado exclusivamente por empresas optantes pelo:

Simples Nacional.

Exemplo Prático

Empresa do Lucro Presumido:

CST 00

Empresa do Simples Nacional:

CSOSN 102

Ambos representam situações tributárias válidas.

Porém pertencem a tabelas distintas.

Exemplos Práticos de CST

Exemplo 1 — Venda Normal

Empresa do Lucro Presumido.

Mercadoria nacional.

Sem benefício fiscal.

CST:

Exemplo 2 — Operação Isenta

Mercadoria contemplada por benefício fiscal.

CST:

Exemplo 3 — Operação com Diferimento

O recolhimento ocorrerá em etapa posterior.

CST:

Exemplo 4 — Mercadoria Sujeita à ST

O ICMS já foi recolhido anteriormente.

CST:

Exemplo 5 — Produto Monofásico

Operação sujeita ao regime monofásico de PIS e COFINS.

CST:

Como o CST Impacta os Tributos

O CST é um dos principais parâmetros utilizados pelos motores tributários dos ERP.

Ele influencia diretamente:

ICMS;
ICMS-ST;
IPI;
PIS;
COFINS;
DIFAL;
Créditos fiscais;
Benefícios fiscais.

Uma parametrização incorreta pode provocar cálculos errados em milhares de operações.

Impactos do CST na NF-e

O CST é uma das informações mais relevantes da Nota Fiscal Eletrônica.

Ele faz parte do XML da NF-e e é utilizado pela SEFAZ para interpretar a tributação aplicada à operação.

Na prática, o CST influencia:

Destaque dos tributos;
Cálculo dos impostos;
Validações fiscais;
Escrituração eletrônica;
Obrigações acessórias.

Um CST incorreto pode fazer com que a nota fiscal represente uma realidade tributária diferente daquela efetivamente praticada pela empresa.

Como o CST Participa do XML

Quando uma NF-e é emitida, o ERP utiliza o CST para montar os grupos tributários.

Grupo do ICMS

Define:

Tributação normal;
Redução de base;
Isenção;
Diferimento;
Substituição Tributária.

Grupo do IPI

Define:

Incidência;
Isenção;
Suspensão;
Alíquota zero.

Grupo do PIS e COFINS

Define:

Regime tributário;
Direito a crédito;
Monofasia;
Alíquota zero;
Suspensão.

Problemas Comuns Encontrados na NF-e

CST de Isenção em Operação Tributada

Exemplo:

utilizado em uma operação que deveria utilizar:

Consequências:

Imposto não destacado;
Escrituração incorreta;
Risco fiscal elevado.

CST de ST Sem Mercadoria Sujeita à ST

Exemplo:

utilizado para produtos sem enquadramento em Substituição Tributária.

Consequências:

Cálculos incorretos;
Divergências em auditorias fiscais.

CST de PIS/COFINS Incompatível

Muito comum em produtos monofásicos.

O resultado normalmente é:

Crédito indevido;
Débito incorreto;
Problemas no SPED Contribuições.

Impactos do CST no SPED Fiscal

O SPED Fiscal utiliza o CST para interpretar a tributação aplicada às operações registradas pela empresa.

Ele influencia diretamente:

Livros fiscais;
Apuração de ICMS;
Apuração de ICMS-ST;
Créditos fiscais;
Débitos fiscais;
Cruzamentos eletrônicos.

Por esse motivo, inconsistências relacionadas ao CST costumam ser identificadas rapidamente pelos órgãos fiscalizadores.

Cruzamentos Realizados Pelo Fisco

O Fisco compara:

XML da NF-e;
SPED Fiscal;
SPED Contribuições;
Escrituração contábil;
Apuração dos tributos.

Quando o CST informado não é compatível com os demais dados da operação, surgem divergências facilmente identificáveis pelos sistemas de auditoria.

Impactos do CST no SPED Contribuições

No caso do PIS e da COFINS, o CST possui papel ainda mais relevante.

Ele determina:

Direito ao crédito;
Natureza da receita;
Regime de incidência;
Forma de tributação.

Uma parametrização incorreta pode gerar diferenças significativas na apuração das contribuições.

Exemplos de Impactos

Crédito Indevido

Utilização incorreta de CST que permite crédito.

Consequência:

Recolhimento menor do tributo;
Exposição a autuações.

Crédito Não Aproveitado

Utilização incorreta de CST sem direito a crédito.

Consequência:

Pagamento maior do que o devido.

Impactos do CST no ERP

Poucos campos possuem tanta influência sobre os cálculos tributários quanto o CST.

Em sistemas ERP, ele participa diretamente de praticamente todas as rotinas fiscais.

Motor Tributário

O CST é utilizado para determinar:

ICMS;
ICMS-ST;
IPI;
PIS;
COFINS;
DIFAL.

Sem ele, o sistema não consegue identificar corretamente a tributação aplicável.

Emissão de Documentos Fiscais

A geração do XML depende da correta parametrização do CST.

Uma configuração incorreta pode provocar:

XML inconsistente;
Escrituração incorreta;
Apuração errada dos tributos.

Integrações

O CST influencia integrações com:

SPED Fiscal;
SPED Contribuições;
Contabilidade;
Sistemas de BI;
Plataformas fiscais.

Relatórios Gerenciais

Muitos relatórios utilizam o CST para segmentar operações.

Exemplos:

Operações tributadas;
Operações isentas;
Operações com ST;
Operações diferidas.

Visão do Consultor ERP

Ao longo dos anos trabalhando com implantação e suporte ERP, percebi que o CST é uma das parametrizações mais negligenciadas pelas empresas.

Muitas organizações focam apenas em:

Cadastro de produtos;
Cadastro de clientes;
Regras de faturamento.

Porém ignoram a correta configuração tributária.

O problema é que o CST influencia diretamente os cálculos fiscais.

Entre os problemas mais encontrados em projetos ERP estão:

Parametrizações copiadas de outros clientes;
CSTs configurados sem validação fiscal;
Regras antigas nunca revisadas;
Falta de documentação tributária.

Quando isso acontece, o sistema passa a reproduzir erros tributários em larga escala.

Principais Erros Encontrados em Projetos ERP

Utilizar Sempre o CST 00

Erro extremamente comum.

Nem toda operação é tributada integralmente.

Confundir Isenção com Não Incidência

Muitos usuários utilizam:

quando deveriam utilizar:

Embora pareçam semelhantes, possuem significados jurídicos diferentes.

Utilizar CST 60 em Qualquer Operação com ST

O CST depende da operação realizada.

Nem toda movimentação envolvendo mercadorias sujeitas à ST utiliza CST 60.

Não Revisar Benefícios Fiscais

Alterações legislativas podem exigir mudanças nos códigos utilizados.

Copiar Parametrizações Entre Empresas

Cada empresa possui:

Produtos diferentes;
Benefícios fiscais diferentes;
Operações diferentes.

Copiar regras sem análise costuma gerar inconsistências.

Checklist Operacional

Antes de validar um CST, verifique:

Produto

NCM correta?
Produto sujeito à ST?
Existe benefício fiscal?

Operação

Venda?
Compra?
Transferência?
Devolução?
Exportação?

Tributação

ICMS validado?
IPI validado?
PIS validado?
COFINS validado?

ERP

Regra tributária revisada?
Integrações testadas?
XML validado?

Escrituração

SPED Fiscal consistente?
SPED Contribuições consistente?

Como a Reforma Tributária Pode Impactar Este Tema

Uma das dúvidas mais frequentes atualmente é:

O CST continuará existindo após a Reforma Tributária?

A resposta é:

Provavelmente haverá adaptações significativas.

O CST foi concebido para atender ao modelo tributário atual.

Com a implementação do IBS e da CBS, novas estruturas deverão surgir para representar os tratamentos tributários dos novos tributos.

Período de Transição

Durante a transição, os sistemas ERP precisarão conviver simultaneamente com:

ICMS;
ICMS-ST;
IPI;
PIS;
COFINS;
IBS;
CBS.

Isso exigirá revisões importantes nas parametrizações fiscais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa CST?

CST significa Código de Situação Tributária.

Todo CST possui três dígitos?

Não.

No ICMS normalmente utiliza-se estrutura de três dígitos.

No IPI, PIS e COFINS existem tabelas próprias.

O CST influencia o cálculo dos impostos?

Sim.

Ele é um dos principais parâmetros utilizados pelos motores tributários.

CST e CSOSN são a mesma coisa?

Não.

O CST é utilizado principalmente por empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.

O CSOSN é utilizado por empresas do Simples Nacional.

Sua correta utilização influencia diretamente:

Apuração dos tributos;
Escrituração fiscal;
Obrigações acessórias;
SPED Fiscal;
SPED Contribuições;
Sistemas ERP.

Empresas que tratam o CST como parte estratégica de sua governança tributária tendem a possuir processos mais seguros, consistentes e preparados para fiscalizações.