Rejeição 290: Certificado Assinatura Inválido

Resumo Rápido

A Rejeição 290 ocorre quando a SEFAZ identifica que o certificado digital utilizado para assinar a NF-e é inválido.

Diferentemente da Rejeição 280, que está relacionada ao certificado utilizado na transmissão, a Rejeição 290 está ligada ao certificado utilizado na assinatura digital do XML da NF-e.

Na prática, a SEFAZ não consegue validar a assinatura digital do documento e, por esse motivo, rejeita a nota fiscal.

Diagnóstico Rápido

Verifique:

Certificado utilizado na assinatura.
Validade do certificado.
Cadeia ICP-Brasil.
Certificado expirado.
Certificado revogado.
Configuração do ERP.
Componente emissor.
Processo de assinatura do XML.

Mensagem da Rejeição

Rejeição 290: Certificado Assinatura Inválido

Regra de Validação

A SEFAZ valida a assinatura digital presente no XML da NF-e.

Se o certificado utilizado na assinatura não for considerado válido durante o processo de validação, a NF-e é rejeitada com o código 290.

O Que Significa Essa Rejeição

A rejeição indica que existe um problema relacionado ao certificado digital utilizado para assinar a NF-e.

A assinatura digital é obrigatória e garante:

Autenticidade.
Integridade.
Não repúdio.

Quando a assinatura não pode ser validada corretamente, a autorização da NF-e é impedida.

Sintomas Comuns

Todas as NF-e rejeitam simultaneamente.
Problema após renovação do certificado.
Problema após troca de certificado.
Problema após migração de servidor.
Erros relacionados à assinatura digital.
Falha após reinstalação do componente emissor.

Por Que Essa Rejeição Acontece

As causas mais comuns são:

Certificado expirado.
Certificado revogado.
Certificado incorreto para assinatura.
Cadeia ICP-Brasil incompleta.
Configuração incorreta do ERP.
XML assinado com certificado inadequado.
Problemas no componente de assinatura.

Causa Raiz

Certificado Expirado

A validade do certificado utilizado na assinatura já expirou.

Certificado Revogado

O certificado foi cancelado pela autoridade certificadora.

Certificado Incorreto

O ERP está utilizando um certificado diferente daquele esperado para a assinatura.

Cadeia ICP-Brasil Incompleta

A validação da assinatura depende da cadeia completa de certificação.

Assinatura Gerada Incorretamente

Problemas no componente emissor podem gerar assinaturas inválidas.

Como Resolver

1. Verifique o Certificado

Confirme:

validade;
revogação;
titularidade;
instalação.

2. Revise a Configuração

Verifique qual certificado está sendo utilizado para assinar o XML.

3. Atualize a Cadeia ICP-Brasil

Instale certificados intermediários e raízes quando necessário.

4. Teste a Assinatura

Valide se a assinatura digital está sendo gerada corretamente.

5. Gere Nova NF-e

Após a correção, gere um novo XML e realize nova transmissão.

Exemplo Prático

Uma empresa renovou seu certificado A1.

O novo certificado foi instalado corretamente, porém o componente emissor continuou utilizando o certificado antigo para assinar os XMLs.

Todas as NF-e passaram a retornar a Rejeição 290.

Após atualizar a configuração da assinatura digital, as emissões foram normalizadas.

Como Identificar no ERP

Verifique:

Certificado configurado.
Certificado utilizado para assinatura.
Logs de assinatura.
Logs do componente emissor.
Certificados instalados no servidor.

Perguntas importantes:

O certificado está válido?
Houve renovação recente?
O ERP utiliza o certificado correto?
Existe mais de um certificado instalado?
A assinatura está sendo gerada corretamente?

Impactos para a Empresa

Paralisação das emissões.
Bloqueio do faturamento.
Retrabalho operacional.
Atraso em entregas.
Acúmulo de documentos pendentes.

O Que NÃO Fazer

Assinar XML manualmente.
Utilizar certificados expirados.
Ignorar alertas de vencimento.
Alterar configurações sem validação.
Assumir que o problema está na SEFAZ.

Caso Real

Uma empresa mantinha dois certificados A1 instalados no servidor.

Após a renovação, o ERP passou a utilizar automaticamente o certificado antigo durante a assinatura dos XMLs.

Embora a transmissão estivesse funcionando normalmente, todas as NF-e passaram a retornar a Rejeição 290.

A correção consistiu em remover o certificado antigo e configurar explicitamente o novo certificado para assinatura.

Como Evitar

Monitorar vencimento dos certificados.
Manter inventário atualizado.
Remover certificados obsoletos.
Testar assinatura após renovações.
Revisar configurações após atualizações.

Quando Costuma Aparecer

Após renovação do certificado.
Após troca de certificado digital.
Após migração de servidor.
Após reinstalação do ERP.
Após atualização do componente emissor.

Diferença entre Rejeição 280 e 290

Embora ambas envolvam certificados digitais, a origem do problema é diferente.

Fluxograma

Recebe Rejeição 290
        ↓
Verificar certificado de assinatura
        ↓
Validar vencimento e revogação
        ↓
Verificar cadeia ICP-Brasil
        ↓
Revisar configuração do ERP
        ↓
Gerar nova assinatura
        ↓
Transmitir novamente

FAQ

A Rejeição 290 está relacionada à transmissão?

Não. Ela está relacionada à assinatura digital do XML.

Certificado vencido pode causar a rejeição?

Sim. É uma das causas mais comuns.

O problema pode estar no ERP?

Sim. Principalmente na configuração do certificado utilizado para assinatura.

Posso reutilizar um XML rejeitado?

Normalmente é necessário gerar novo XML após corrigir a causa do problema.

Um certificado revogado pode gerar essa rejeição?

Sim. Certificados revogados não são aceitos.

Base Legal e Técnica

Projeto NF-e.
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
ICP-Brasil.
Padrão de Assinatura Digital XML.

Veja Também

Rejeição 280: Certificado Transmissor Inválido.
Rejeição 281: Certificado Transmissor não confiável.
Rejeição 293: Erro na cadeia de certificação.
Rejeição 297: Assinatura difere do padrão ICP-Brasil.
Certificado Digital A1 e A3.

A Rejeição 290 ocorre quando a SEFAZ considera inválido o certificado digital utilizado na assinatura da NF-e. O problema normalmente está relacionado a certificados expirados, revogados, incorretos ou falhas no processo de assinatura digital. A solução exige validar o certificado utilizado, revisar a configuração do ERP e garantir que a assinatura seja gerada conforme os padrões da ICP-Brasil.

Rejeição 290: Certificado Assinatura Inválido

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