Rejeição 590 — Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

Resumo Rápido

A Rejeição 590 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e utilizando CST de ICMS em vez de CSOSN.

Quando o emitente possui CRT igual a 1 (Simples Nacional), a tributação do ICMS deve ser informada por meio do CSOSN. Se o XML for gerado com CST, a SEFAZ rejeita a nota fiscal.

Solução rápida

Verifique o CRT da empresa.
Confirme se a empresa é optante pelo Simples Nacional.
Analise o grupo de ICMS gerado no XML.
Substitua CST por CSOSN.
Gere novamente a NF-e.

Diagnóstico Rápido

O CRT da empresa é 1?
A empresa é optante pelo Simples Nacional?
O XML possui grupo ICMS com CST?
O produto está parametrizado com CST?
Houve mudança recente de regime tributário?
O ERP está configurado corretamente para Simples Nacional?

Mensagem da Rejeição

590 - Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

O que significa essa rejeição?

Empresas enquadradas no Simples Nacional utilizam CSOSN para representar a tributação do ICMS.

Empresas do Regime Normal utilizam CST.

Quando uma empresa do Simples Nacional transmite uma NF-e utilizando CST, ocorre incompatibilidade entre o CRT e a estrutura tributária enviada no XML.

Como consequência, a SEFAZ rejeita a NF-e.

Sintomas Comuns

Todas as NF-es passam a ser rejeitadas.
Problema surge após mudança de regime tributário.
Erro após implantação de ERP.
Rejeições em novos cadastros de produtos.
Divergências entre matriz e filial.
XML contém grupos ICMS00, ICMS20, ICMS40 ou similares.

Por que essa rejeição acontece?

Mudança para Simples Nacional

A empresa mudou de regime e o ERP não foi atualizado.

Parametrização incorreta

Produtos continuam configurados com CST.

Migração de ERP

Cadastros fiscais foram importados incorretamente.

Configuração inadequada

O CRT está correto, mas as regras fiscais continuam utilizando CST.

Filiais

Filiais do Simples utilizam regras copiadas do Regime Normal.

Causa Raiz

A Rejeição 590 normalmente está relacionada à incompatibilidade entre:

CRT do emitente.
Estrutura tributária utilizada.
Cadastro fiscal dos produtos.
Parametrização do ERP.

Na maioria dos casos, o problema está na configuração tributária da empresa.

Como Resolver

Passo 1

Verifique o CRT informado no cadastro da empresa.

Exemplo Prático

Uma empresa migrou do Lucro Presumido para o Simples Nacional.

O CRT foi atualizado para 1.

Entretanto, os produtos continuaram configurados com CST 00.

Todas as NF-es passaram a retornar Rejeição 590.

Após substituição do CST pelo CSOSN adequado, as emissões foram normalizadas.

Exemplo XML

XML com erro

<emit>
   <CRT>1</CRT>
</emit>
 
<ICMS00>
   <CST>00</CST>
</ICMS00>

XML corrigido

<emit>
   <CRT>1</CRT>
</emit>
 
<ICMSSN102>
   <CSOSN>102</CSOSN>
</ICMSSN102>

O que mudou?

A tributação passou a utilizar CSOSN, compatível com empresas optantes pelo Simples Nacional.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

Cadastro da empresa.
Cadastro dos produtos.
Regras fiscais.
XML da NF-e.
Parametrização tributária.

O que procurar

CRT igual a 1.
CST informado.
Ausência de CSOSN.
Regras incompatíveis com Simples Nacional.
Cadastros herdados de outro regime.

Impactos para a Empresa

O que NÃO Fazer

Não alterar o CRT sem orientação contábil.
Não trocar CST por CSOSN aleatoriamente.
Não corrigir apenas o XML.
Não ignorar o regime tributário da empresa.
Não copiar configurações de outras empresas.

Caso Real

Uma empresa ingressou no Simples Nacional no início do ano.

O contador atualizou a situação cadastral, mas o ERP permaneceu utilizando CST nos produtos.

Todas as NF-es passaram a retornar Rejeição 590 até que as regras fiscais fossem revisadas.

Como Evitar Essa Rejeição

Revisar cadastros após mudança de regime.
Auditar parametrizações tributárias.
Validar XMLs em homologação.
Treinar usuários responsáveis.
Alinhar ERP e contabilidade.
Monitorar alterações fiscais.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 590?
 
├─ CRT = 1?
│
├─ Sim
│
├─ XML utiliza CST?
│
├─ Sim → Substituir por CSOSN
│
└─ Não → Revisar parametrização fiscal

FAQ

O que é CRT?

É o Código de Regime Tributário do emitente.

Empresas do Simples Nacional utilizam CST?

Não. Utilizam CSOSN.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. É a principal causa.

Preciso alterar o cadastro dos produtos?

Frequentemente sim.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O CST é utilizado pelo Regime Normal. O CSOSN é utilizado pelo Simples Nacional.

Base Legal

Lei Complementar 123/2006
Projeto NF-e
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
Regras de Validação da NF-e

A Rejeição 590 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional transmite uma NF-e utilizando CST em vez de CSOSN. O problema normalmente está relacionado à parametrização fiscal do ERP, mudanças de regime tributário ou cadastros incorretos. A solução consiste em revisar a tributação utilizada, adequar o XML ao Simples Nacional e retransmitir a NF-e.

Rejeição 590 — Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

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