Rejeição 599 — CFOP de Importação e não informado dados de II

Resumo Rápido

A Rejeição 599 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de importação, mas o grupo do Imposto de Importação (II) não foi informado no XML.

Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação está relacionada à entrada de mercadorias importadas e exige o preenchimento das informações do II. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.

Solução rápida

1. Verifique se o CFOP utilizado é de importação.
2. Analise o XML da NF-e.
3. Confirme a existência do grupo <II>.
4. Revise os dados da Declaração de Importação (DI).
5. Gere novamente a NF-e.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

• O CFOP utilizado é de importação?
• Existe Declaração de Importação (DI)?
• O XML possui grupo `<II>`?
• O ERP gera automaticamente os dados de importação?
• Os tributos da DI foram informados?
• Houve importação de XML ou integração externa?

Mensagem da Rejeição

599 - CFOP de Importação e não informado dados de II

O que significa essa rejeição?

Quando uma NF-e utiliza CFOP relacionado à importação, a SEFAZ exige que o XML contenha as informações do Imposto de Importação (II).

Esses dados são utilizados para validar a operação e compõem a estrutura fiscal da importação.

Se o grupo <II> não for enviado, a NF-e será rejeitada.

Sintomas Comuns

• NF-e de entrada rejeitada.
• Operações de importação não autorizadas.
• Problemas após implantação de ERP.
• Erros em integrações com comércio exterior.
• Rejeições após importação de DI.
• Operações com CFOP iniciado por 3.

Por que essa rejeição acontece?

Grupo II ausente

O XML foi gerado sem as informações do Imposto de Importação.

Cadastro incompleto da DI

Os dados da Declaração de Importação não foram informados corretamente.

Parametrização incorreta

O ERP não gera automaticamente o grupo II.

Integrações

Sistemas externos importam apenas parte das informações.

CFOP incorreto

Foi utilizado um CFOP de importação em uma operação que não deveria utilizar essa natureza.

Causa Raiz

A Rejeição 599 normalmente está relacionada a inconsistências entre:

• CFOP utilizado.
• Dados da DI.
• Informações do Imposto de Importação.
• Parametrização fiscal do ERP.

Na maioria dos casos, o problema está na ausência do grupo II no XML.

Como Resolver

Passo 1

Verifique o CFOP da operação.

Passo 2

Confirme que se trata de uma importação.

Passo 3

Analise o XML.

Passo 4

Verifique a existência do grupo:

<II>
</II>

Passo 5

Revise os dados da DI.

Passo 6

Corrija a parametrização fiscal.

Passo 7

Gere novamente a NF-e.

Exemplo Prático

Uma empresa realiza a entrada de mercadorias importadas.

O CFOP de importação foi informado corretamente.

Porém, durante a geração do XML, o ERP não incluiu o grupo do Imposto de Importação.

Resultado:

Rejeição 599

Após correção da parametrização e inclusão do grupo II, a NF-e foi autorizada.

Exemplo XML

XML com erro

<prod>
   ...
</prod>

XML corrigido

<II>
   <vBC>1000.00</vBC>
   <vDespAdu>50.00</vDespAdu>
   <vII>120.00</vII>
   <vIOF>0.00</vIOF>
</II>

O que mudou?

Foram incluídas as informações do Imposto de Importação exigidas pela SEFAZ.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

• Cadastro da DI.
• Módulo de importação.
• XML da NF-e.
• Parametrização fiscal.
• Integrações de comércio exterior.

O que procurar

• Grupo II ausente.
• Dados incompletos da DI.
• CFOP de importação.
• Falhas de integração.
• Configurações fiscais incorretas.

Impactos para a Empresa

Fiscal

Impossibilidade de emissão da NF-e.

Operacional

Atraso na entrada da mercadoria.

Financeiro

Atraso na contabilização da importação.

Estoque

Entrada não registrada.

Contabilidade

Necessidade de revisão da operação.

O que NÃO Fazer

• Não remover o CFOP de importação apenas para autorizar a NF-e.
• Não preencher dados fictícios do II.
• Não alterar XML manualmente em produção.
• Não ignorar a DI.
• Não assumir que a rejeição está errada.

Caso Real

Uma empresa implantou um novo módulo de importação.

Durante os primeiros lançamentos, o sistema importava corretamente a DI, mas não gerava o grupo II no XML.

Todas as NF-es de entrada passaram a retornar Rejeição 599 até que a integração fosse corrigida.

Como Evitar Essa Rejeição

• Revisar processos de importação.
• Auditar integrações.
• Validar XMLs antes da transmissão.
• Conferir os dados da DI.
• Testar operações em homologação.
• Atualizar o ERP regularmente.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 599?
 
├─ CFOP é de importação?
│
├─ Sim
│
├─ Grupo II existe?
│
├─ Não → Informar grupo II
│
└─ Sim → Revisar dados da DI

FAQ

O que é o grupo II?

É o grupo responsável por informar os dados do Imposto de Importação.

Toda importação precisa do grupo II?

Quando exigido pelas regras da operação, sim.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. É uma das causas mais comuns.

Preciso revisar a DI?

Sim.

A rejeição impede a emissão?

Sim.

Existe relação com a Rejeição 597?

Sim. Ambas estão relacionadas a operações de importação.

Base Legal

• Projeto NF-e
• Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
• Regulamento Aduaneiro
• Regras de Validação da NF-e

Veja Também

• Imposto de Importação (II)
• Declaração de Importação (DI)
• CFOP
• Comércio Exterior
• Rejeição 597

Resumo

A Rejeição 599 ocorre quando uma NF-e utiliza CFOP de importação, mas não informa os dados do Imposto de Importação no XML. O problema normalmente está relacionado à ausência do grupo II, falhas de integração ou parametrizações incorretas. A solução consiste em revisar os dados da importação, corrigir o XML e retransmitir a NF-e.

Precisa de ajuda para corrigir essa rejeição?

Se você trabalha com ERP, faturamento, fiscal ou contabilidade, consulte também nossos guias sobre NF-e, CST, CSOSN, CFOP, NCM, CEST, ICMS e Reforma Tributária.

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