Rejeição 665 — Não informado código de benefício fiscal de redução de BC

Resumo Rápido

A Rejeição 665 ocorre quando a NF-e utiliza CST 51 — Diferimento com percentual de redução de Base de Cálculo do ICMS maior que zero, mas não informa o código de benefício fiscal de redução de BC, campo <cBenefRBC>.

Na prática, a nota indica que existe redução de Base de Cálculo dentro do grupo de tributação por diferimento, mas o XML não identifica qual benefício fiscal estadual autoriza essa redução.

Solução rápida

Verifique se o item está com CST 51.
Confira se o campo <pRedBC> está maior que zero.
Consulte a tabela de benefícios fiscais da UF.
Informe o campo <cBenefRBC> com código válido e vigente.
Revise a parametrização fiscal do ERP.
Gere novamente o XML e retransmita a NF-e.

Dados rápidos

Diagnóstico Rápido

O item está usando **CST 51**?
O campo `<pRedBC>` está maior que zero?
O campo `<cBenefRBC>` foi informado?
O código informado existe na tabela da UF?
O benefício está vigente na data da emissão?
A regra fiscal do ERP diferencia `<cBenef>` de `<cBenefRBC>`?
A UF do emitente aplica essa regra de validação?
A operação é devolução, ajuste ou entrada?
Houve atualização recente na tabela de benefícios fiscais?
O XML foi gerado por integração externa?

Mensagem da Rejeição

665 - Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento [nItem: nnn]

O que significa essa rejeição?

Significa que a SEFAZ identificou um item tributado com CST 51 — Diferimento, no qual foi informado percentual de redução de Base de Cálculo do ICMS, mas o XML não trouxe o campo <cBenefRBC>.

O campo <cBenefRBC> serve para indicar o código do benefício fiscal específico relacionado à redução de Base de Cálculo.

Essa rejeição não trata do código de benefício fiscal comum <cBenef>, mas sim de um campo específico para redução de BC dentro do grupo de ICMS diferido.

Em termos simples:

CST 51 + pRedBC maior que zero + cBenefRBC ausente = Rejeição 665

Sintomas Comuns

NF-e rejeitada apenas em determinadas UFs.
Erro em operações com CST 51.
Rejeição em itens com redução de Base de Cálculo.
Nota rejeitada após ativação de regra estadual.
XML com <pRedBC> preenchido e <cBenefRBC> ausente.
Parametrização fiscal antiga que só preenche <cBenef>.
ERP atualizado parcialmente para regras de benefício fiscal.
Rejeição em produtos específicos com tratamento fiscal diferenciado.

Por que essa rejeição acontece?

CST 51 com redução de Base de Cálculo

A causa principal é utilizar o CST 51 — Diferimento com percentual de redução de BC maior que zero.

Ausência do cBenefRBC

Quando há redução de BC nesse grupo, algumas UFs exigem que o benefício fiscal correspondente seja informado no campo <cBenefRBC>.

Confusão entre cBenef e cBenefRBC

O ERP pode preencher o campo <cBenef>, mas deixar o <cBenefRBC> vazio. São campos diferentes e possuem finalidades distintas.

Tabela da UF não cadastrada

A empresa pode não ter a tabela de benefícios fiscais da UF cadastrada ou atualizada no ERP.

Regra fiscal incompleta

A parametrização pode conter CST, alíquota, redução de BC e diferimento, mas não associar o benefício fiscal de redução de BC.

Integração externa inconsistente

Sistemas de pedido, e-commerce, força de vendas ou middleware podem enviar apenas parte da tributação ao faturamento.

Causa Raiz

A causa raiz normalmente é uma falha de parametrização fiscal.

O ERP identifica corretamente que a operação utiliza diferimento e redução de Base de Cálculo, mas não possui informação suficiente para preencher o código de benefício fiscal de redução de BC exigido pela UF.

As causas mais comuns incluem:

Tratamento fiscal sem <cBenefRBC>.
Tabela de benefícios fiscais desatualizada.
Cadastro de produto sem regra fiscal específica.
Parametrização por CFOP/CST incompleta.
Uso incorreto do CST 51.
Confusão entre benefício comum e benefício de redução de BC.
Atualização incompleta da NT 2019.001.
Falta de revisão após ativação da regra em determinada UF.

Como Resolver

Passo 1

Identifique o item indicado na rejeição.

A mensagem normalmente retorna o número do item:

[nItem: nnn]

Esse número aponta qual item da NF-e está com problema.

Passo 2

Verifique o CST do ICMS.

No XML, procure o grupo <ICMS51>:

<ICMS>
   <ICMS51>
      <orig>0</orig>
      <CST>51</CST>
   </ICMS51>
</ICMS>

Se o item não deveria utilizar diferimento, corrija o CST conforme a operação.

Passo 3

Confira se existe redução de Base de Cálculo.

Verifique o campo <pRedBC>:

<pRedBC>20.0000</pRedBC>

Se o percentual for maior que zero, a regra pode exigir o preenchimento do <cBenefRBC>.

Passo 4

Consulte a tabela de benefícios fiscais da UF.

Acesse a tabela de códigos de benefício fiscal da UF aplicável e identifique o código correspondente à redução de Base de Cálculo utilizada.

O código deve ser:

Existente.
Vigente.
Compatível com a UF.
Compatível com a regra de redução de BC.
Compatível com o enquadramento fiscal da operação.

Passo 5

Informe o campo <cBenefRBC>.

O campo deve ser preenchido dentro do grupo <ICMS51>.

Exemplo:

<cBenefRBC>UFXXXXXX</cBenefRBC>

Use o código real publicado pela UF. O valor acima é apenas ilustrativo.

Passo 6

Revise a parametrização fiscal no ERP.

Verifique se o tratamento fiscal contempla:

UF da operação.
CFOP.
CST 51.
Percentual de redução de BC.
Percentual de diferimento.
Código de benefício fiscal de redução de BC.
Vigência da regra fiscal.
Produto ou NCM, quando aplicável.

Passo 7

Gere novamente o XML.

Depois da correção, gere uma nova NF-e ou reprocesse o XML conforme o fluxo do ERP.

Passo 8

Transmita novamente a NF-e.

Após a correção do campo, transmita a nota para autorização.

Exemplo Prático

Uma empresa emite uma NF-e com item tributado pelo CST 51, com redução de Base de Cálculo de 20%.

O XML informa:

CST = 51
pRedBC = 20,0000

Porém, não informa:

cBenefRBC

Resultado:

Rejeição 665

A correção consiste em informar o código de benefício fiscal de redução de BC compatível com a UF e com a operação.

Exemplo XML

XML com erro

<ICMS>
   <ICMS51>
      <orig>0</orig>
      <CST>51</CST>
      <modBC>3</modBC>
      <pRedBC>20.0000</pRedBC>
      <vBC>800.00</vBC>
      <pICMS>18.0000</pICMS>
      <vICMSOp>144.00</vICMSOp>
      <pDif>100.0000</pDif>
      <vICMSDif>144.00</vICMSDif>
      <vICMS>0.00</vICMS>
   </ICMS51>
</ICMS>

XML corrigido

<ICMS>
   <ICMS51>
      <orig>0</orig>
      <CST>51</CST>
      <modBC>3</modBC>
      <pRedBC>20.0000</pRedBC>
      <cBenefRBC>UFXXXXXX</cBenefRBC>
      <vBC>800.00</vBC>
      <pICMS>18.0000</pICMS>
      <vICMSOp>144.00</vICMSOp>
      <pDif>100.0000</pDif>
      <vICMSDif>144.00</vICMSDif>
      <vICMS>0.00</vICMS>
   </ICMS51>
</ICMS>

O que mudou?

Foi incluído o campo <cBenefRBC>, informando o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo aplicável à operação.

O código UFXXXXXX é apenas ilustrativo. Na emissão real, deve ser utilizado o código oficial da tabela da UF.

Como Identificar o Problema no ERP

Onde verificar

Cadastro do produto.
NCM do produto.
Cadastro de regra fiscal.
Tratamento fiscal por CFOP.
Tributação do ICMS.
Configuração do CST 51.
Percentual de redução de BC.
Percentual de diferimento.
Tabela de benefícios fiscais da UF.
Parametrização de <cBenefRBC>.
Rotina de geração do XML.

O que procurar

CST 51 com <pRedBC> maior que zero.
Campo de benefício fiscal de redução de BC em branco.
Preenchimento apenas do <cBenef>.
Código de benefício vencido.
Código incompatível com a UF.
Regra fiscal genérica aplicada a produto específico.
Tratamento fiscal copiado de outra UF.
XML gerado por integração sem todos os campos fiscais.

Impactos para a Empresa

Fiscal

A NF-e não é autorizada enquanto o XML não for corrigido.

Faturamento

A operação fica bloqueada, impedindo a conclusão da venda ou remessa.

Expedição

A mercadoria não deve sair sem documento fiscal autorizado.

Financeiro

A cobrança pode ser atrasada, especialmente quando o faturamento depende da autorização da NF-e.

Contabilidade

Pode ser necessário revisar o enquadramento fiscal, a redução de BC e o benefício utilizado.

Suporte ERP

A equipe precisa analisar parametrização, XML, tabela da UF e regra fiscal aplicada ao item.

O que NÃO Fazer

Não informar um código aleatório em <cBenefRBC>.
Não copiar código de benefício de outra UF.
Não confundir <cBenef> com <cBenefRBC>.
Não remover o <pRedBC> apenas para autorizar a nota.
Não trocar o CST sem validar a operação com a contabilidade.
Não alterar o XML manualmente em produção.
Não ignorar a vigência do benefício fiscal.
Não assumir que a regra vale igualmente para todas as UFs.
Não cadastrar benefício fiscal sem base legal.

Caso Real

Uma indústria emitia NF-e com CST 51 para determinado produto com diferimento parcial e redução de Base de Cálculo.

Durante anos, o ERP preenchia apenas CST, percentual de redução, base, alíquota e valores do diferimento.

Após a UF ativar a regra de validação da NT 2019.001, as notas passaram a ser rejeitadas com o código 665.

A análise do XML mostrou que o campo <pRedBC> estava maior que zero, mas o <cBenefRBC> não era gerado.

A solução foi atualizar a tabela de benefícios fiscais, vincular o código correto ao tratamento fiscal do produto e ajustar a rotina de geração do XML para enviar o campo no grupo <ICMS51>.

Como Evitar Essa Rejeição

Manter atualizada a tabela de benefícios fiscais da UF.
Revisar operações com CST 51.
Auditar itens com redução de Base de Cálculo.
Diferenciar corretamente <cBenef> e <cBenefRBC> no ERP.
Validar alterações fiscais em ambiente de homologação.
Criar testes para CST 51 com redução de BC.
Revisar regras por UF.
Controlar vigência dos benefícios fiscais.
Documentar parametrizações fiscais sensíveis.
Evitar regras fiscais genéricas para produtos com tratamento especial.

Fluxograma de Diagnóstico

Recebeu Rejeição 665?
 
├─ O item usa CST 51?
│  ├─ Não → Revisar se a mensagem corresponde ao item correto
│  └─ Sim
│
├─ pRedBC é maior que zero?
│  ├─ Não → Revisar XML gerado e regra fiscal aplicada
│  └─ Sim
│
├─ cBenefRBC foi informado?
│  ├─ Não → Informar código de benefício de redução de BC
│  └─ Sim
│
├─ Código existe e está vigente na UF?
│  ├─ Não → Corrigir conforme tabela da UF
│  └─ Sim
│
└─ Revisar compatibilidade da regra fiscal e retransmitir a NF-e

Comparação com Rejeições Relacionadas

Rejeição 665

Ocorre quando o <cBenefRBC> não foi informado, embora exista redução de BC no grupo de diferimento.

Rejeição 666

Ocorre quando o <cBenefRBC> foi informado, mas está incorreto, inexistente ou incompatível na UF.

Rejeição 929

Ocorre quando foi informado CST de diferimento sem as informações necessárias de diferimento.

Rejeição 928

Ocorre quando foi informado <cBenef> para CST sem benefício fiscal.

Rejeição 931

Ocorre quando o <cBenef> informado é incompatível com CST e UF.

Rejeição 946

Ocorre quando o <cBenef> informado é incorreto ou inexistente na UF.

FAQ

O que é a Rejeição 665?

É a rejeição que ocorre quando há CST 51 com redução de Base de Cálculo, mas o campo <cBenefRBC> não foi informado.

Essa rejeição é sobre cBenef comum?

Não. Ela é sobre o campo específico <cBenefRBC>, usado para benefício fiscal de redução de Base de Cálculo.

Qual CST normalmente está envolvido?

O CST 51, utilizado para ICMS com diferimento.

O campo pRedBC influencia essa rejeição?

Sim. A rejeição ocorre quando o percentual de redução de BC é maior que zero e o <cBenefRBC> não é informado.

A regra vale para todas as UFs?

Não necessariamente. A aplicação pode ser a critério da UF.

Posso preencher qualquer código para autorizar?

Não. O código deve existir, estar vigente e ser compatível com a tabela da UF.

Qual a diferença entre 665 e 666?

Na 665, o <cBenefRBC> está ausente. Na 666, ele foi informado, mas está incorreto, inexistente ou incompatível.

Essa rejeição se aplica à NFC-e?

A regra N14a-10 é voltada à NF-e modelo 55.

Devolução pode gerar essa rejeição?

Existem exceções para devolução, especialmente em operações interestaduais ou com o exterior, e a aplicação pode depender da UF.

O ERP pode causar essa rejeição?

Sim. Normalmente a causa está na parametrização fiscal, tabela de benefícios ou geração do XML.

Base Legal

Nota Técnica 2019.001
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
Regras de Validação da NF-e
Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF
Legislação estadual do ICMS

Resumo

A Rejeição 665 ocorre quando a NF-e utiliza CST 51 com percentual de redução de Base de Cálculo maior que zero, mas não informa o código de benefício fiscal de redução de BC no campo <cBenefRBC>. O problema normalmente está relacionado à parametrização fiscal incompleta, tabela de benefícios desatualizada ou confusão entre <cBenef> e <cBenefRBC>. A solução consiste em consultar a tabela oficial da UF, informar o código correto no grupo <ICMS51>, gerar novamente o XML e retransmitir a NF-e.

Rejeição 665 — Não informado código de benefício fiscal de redução de BC

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