Ajuste SINIEF 34/2026 muda regras de recusa parcial na entrega e exige revisão do ERP

TL;DR

O Ajuste SINIEF 34/2026, publicado no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2026, alterou novamente o procedimento previsto no Ajuste SINIEF 49/2025 para retorno de mercadorias por recusa total, recusa parcial ou não localização do destinatário.

A principal mudança está na recusa parcial:

se o destinatário não for contribuinte do ICMS, o remetente da NF-e original emite uma NF-e de entrada, com finalidade 5 = Nota de crédito e tpNFCredito = 06;
se o destinatário for contribuinte do ICMS, o próprio destinatário passa a emitir uma NF-e de saída, com finalidade 6 = Nota de débito e tpNFDebito = 09;
na recusa total ou na não localização do destinatário, o remetente continua emitindo NF-e de entrada com finalidade 5 = Nota de crédito e tpNFCredito = 03.

Há, porém, um ponto de prazo que precisa ser tratado com cuidado. O Ajuste SINIEF 34/2026 entrou em vigor em 14/09/2026, mas o Ajuste SINIEF 27/2026 acrescentou ao Ajuste 49/2025 uma cláusula determinando que os contribuintes ficam obrigados a seguir suas regras a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para empresas e fornecedores de ERP, a prioridade agora é revisar o fluxo de recusa, a identificação do destinatário como contribuinte ou não contribuinte, a geração das NF-e de crédito e débito e a compatibilidade do XML com a documentação técnica vigente do Portal da NF-e.

O que aconteceu

O CONFAZ e a Receita Federal publicaram o Ajuste SINIEF 34/2026 para alterar a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 49/2025.

A mudança reorganiza o tratamento fiscal do retorno de mercadorias quando ocorre:

recusa total na entrega;
recusa parcial na entrega;
não localização do destinatário.

O ponto mais relevante é que o procedimento volta a ser diferente na recusa parcial conforme a condição do destinatário perante o ICMS.

Essa alteração substitui a redação introduzida pelo Ajuste SINIEF 8/2026, que havia concentrado no remetente a emissão da NF-e de entrada também na recusa parcial.

Atenção ao prazo: vigência do Ajuste 34 não é o mesmo que obrigatoriedade do Ajuste 49

O Ajuste SINIEF 34/2026 determina que ele entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 14 de setembro de 2026.

Entretanto, o Ajuste SINIEF 27/2026, publicado em 14 de agosto de 2026, acrescentou a cláusula quinta-A ao Ajuste SINIEF 49/2025 com a seguinte determinação:

Os contribuintes ficam obrigados a seguir o disposto neste ajuste a partir de 1º de janeiro de 2027.

Ao mesmo tempo, a cláusula sexta do Ajuste 49/2025 continua indicando produção de efeitos a partir de 3 de agosto de 2026.

Portanto, existem marcos normativos diferentes:

Para fins de implantação, o ERP não deve tratar todas essas datas como um único campo de “vigência”.

A empresa deve acompanhar a regulamentação de sua unidade federada, as orientações da administração tributária e a documentação técnica do Portal da NF-e para definir a ativação operacional de cada regra.

Como ficam os procedimentos

1. Recusa total ou não localização do destinatário

Quando a mercadoria retorna porque houve recusa total ou porque o destinatário não foi localizado, o remetente da NF-e de saída original deve emitir uma NF-e de entrada para anulação total da operação.

O Ajuste SINIEF 34/2026 determina:

Nesse cenário, o fluxo de retorno permanece concentrado no remetente.

2. Recusa parcial para destinatário não contribuinte do ICMS

Quando o destinatário não contribuinte aceita apenas parte dos itens, o remetente da NF-e original deve emitir NF-e de entrada.

O documento utiliza:

finNFe = 5, correspondente a Nota de crédito;
tpNFCredito = 06, correspondente a Retorno por recusa parcial na entrega.

O Ajuste 34/2026 determina que essa NF-e seja emitida conforme as informações previstas para a NF-e de entrada do inciso anterior, alterando apenas o tipo da Nota de Crédito para 06.

Para o ERP, isso exige separar corretamente os itens efetivamente recusados dos itens entregues.

3. Recusa parcial para destinatário contribuinte do ICMS

Aqui está a principal mudança do Ajuste SINIEF 34/2026.

Quando o destinatário for contribuinte do ICMS e houver recusa parcial, o destinatário da NF-e de saída original deve emitir uma NF-e de saída com:

Esse fluxo transfere a responsabilidade documental para o destinatário quando ele é contribuinte do ICMS.

O que mudou em relação à regra anterior

O Ajuste SINIEF 8/2026 havia alterado a cláusula quinta para determinar que o remetente emitisse NF-e de entrada tanto na recusa total quanto na parcial.

Com o Ajuste SINIEF 34/2026, a recusa parcial volta a ter dois caminhos:

Essa distinção precisa estar explícita no ERP, porque a mesma ocorrência logística pode gerar documentos diferentes dependendo da condição tributária do destinatário.

Eventos eletrônicos: regra fica restrita à recusa total e à não localização

O Ajuste SINIEF 34/2026 também alterou o caput do § 2º da cláusula quinta.

A redação passa a vincular os eventos previstos nesse parágrafo aos casos de:

recusa total na entrega;
não localização do destinatário.

Nessas hipóteses, conforme o caso:

o destinatário da NF-e original deve registrar o evento Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação;
o responsável pelo transporte deve registrar o evento Insucesso na Entrega da NF-e ou Insucesso na Entrega do CT-e.

A alteração é importante porque elimina a aplicação automática desses eventos ao cenário de recusa parcial.

Quem é impactado

A mudança afeta principalmente:

empresas emissoras de NF-e modelo 55 que realizem operações sujeitas a retorno por recusa total, recusa parcial ou não localização do destinatário;
distribuidores e indústrias com operação de entrega física;
varejistas que realizam vendas com entrega;
atacadistas;
empresas com centros de distribuição;
destinatários contribuintes do ICMS que podem recusar parcialmente uma entrega;
transportadoras;
operadores logísticos;
equipes fiscais;
faturamento;
recebimento;
logística;
fornecedores de ERP;
software houses fiscais;
integradores de NF-e e CT-e.

Impactos práticos

A mudança não deve ser tratada apenas como alteração de um código no XML.

Ela modifica o fluxo operacional entre remetente, destinatário, logística e fiscal.

Cadastro do destinatário

O ERP precisa identificar de forma confiável se o destinatário é ou não contribuinte do ICMS.

Esse dado passa a definir quem deverá emitir o documento na recusa parcial.

Não é recomendável inferir essa condição apenas pelo fato de o cliente possuir CNPJ.

Recebimento e logística

O processo de entrega precisa registrar claramente:

recusa total;
recusa parcial;
não localização;
itens recusados;
quantidades recusadas;
data da tentativa;
responsável pelo transporte;
documento fiscal relacionado.

Sem esse detalhamento, a automação do documento de retorno fica sujeita a erro.

Faturamento e fiscal

A ocorrência logística deve gerar um fluxo fiscal distinto para cada cenário.

Na recusa parcial, o sistema deve decidir entre:

gerar NF-e de entrada pelo remetente; ou
exigir NF-e de saída do destinatário.

Estoque

O retorno físico não deve ser processado isoladamente.

A entrada da mercadoria no estoque precisa estar vinculada ao documento fiscal correto e à quantidade efetivamente retornada.

Financeiro

Os termos “Nota de crédito” e “Nota de débito” utilizados em finNFe são finalidades fiscais da NF-e.

O ERP não deve, por padrão, transformar essas finalidades em lançamento financeiro sem uma regra contábil e financeira previamente definida.

Impacto para ERP

Motor de emissão de NF-e

O emissor precisa suportar os seguintes cenários:

finNFe = 5 com tpNFCredito = 03;
finNFe = 5 com tpNFCredito = 06;
finNFe = 6 com tpNFDebito = 09.

Também deve validar:

tipo da operação de entrada ou saída;
NF-e original referenciada;
itens efetivamente retornados;
condição de contribuinte do destinatário;
CFOP compatível;
destaque do ICMS, quando aplicável.

Cadastro fiscal de clientes

A classificação do destinatário como contribuinte ou não contribuinte deixa de ser apenas informativa.

Ela interfere diretamente na decisão de quem emite a NF-e em uma recusa parcial.

É recomendável revisar:

indicador de inscrição estadual;
situação da IE;
classificação fiscal do cliente;
regras de exceção por UF;
fonte utilizada para atualização cadastral.

Integração entre WMS, TMS e ERP

O evento de insucesso na entrega precisa chegar ao ERP com informação suficiente para decidir o fluxo fiscal.

Uma integração que transmite apenas “entrega recusada” pode ser insuficiente.

O ideal é transportar pelo menos:

tipo da ocorrência;
recusa total ou parcial;
itens e quantidades recusados;
chave da NF-e original;
identificação do destinatário;
condição de contribuinte;
indicação de existência de CT-e;
evento de insucesso registrado pelo transportador, quando aplicável.

XML e regras de validação

Este é um dos pontos mais sensíveis para fornecedores de software.

A documentação técnica vigente consultada no Portal da NF-e contempla finNFe = 5, tpNFCredito = 03 e tpNFCredito = 06, além de regras específicas de validação e referenciamento.

O Ajuste SINIEF 34/2026, por sua vez, prevê expressamente:

tpNFDebito = 09 = Retorno por Recusa Parcial na Entrega

Na NT 2025.002 v.1.51, publicada em 04/08/2026, a tabela técnica de tipos de Nota de Débito ainda apresenta códigos de 01 a 08. O código 09 previsto pelo Ajuste SINIEF 34/2026 não aparece nessa versão da documentação técnica consultada.

Em 16/09/2026, a página oficial de Esquemas XML do Portal da NF-e listava como versão oficial em uso o pacote “Schemas XML NF-e - 010e_v.1.02”, publicado em 10/07/2026. Na descrição do próprio Portal, esse pacote está associado à NT 2025.002 v.1.40, à NT 2026.002 v.1.0 e à NT 2026.003 v.1.0.

Este conteúdo não afirma que o XSD interno desse pacote foi validado diretamente quanto à enumeração do tpNFDebito = 09. A divergência documental confirmada é entre a nova previsão normativa do Ajuste SINIEF 34/2026 e a NT 2025.002 v.1.51, que ainda apresenta os tipos de Nota de Débito até o código 08.

Há um segundo ponto técnico relevante. Na NT 2025.002 v.1.51, a regra de validação VC02-10 exige o preenchimento de DFeReferenciado/chaveAcesso quando tpNFCredito = 06. A mesma documentação também trata o DFeReferenciado como referenciamento em nível de item.

Já o Ajuste SINIEF 34/2026, para a recusa parcial destinada a não contribuinte, remete às informações previstas para o fluxo do inciso I da cláusula quinta, no qual consta o campo refNFe com a chave da NF-e de saída original.

Portanto, existe um ponto objetivo de compatibilização a ser acompanhado entre a redação normativa e as regras técnicas publicadas.

Até que a documentação técnica seja atualizada e o comportamento do autorizador esteja formalmente compatível, o ERP não deve criar XML “por interpretação” nem liberar automaticamente o novo fluxo apenas com base na existência da previsão normativa do código 09.

Regras de CFOP

A documentação técnica da NF-e aplica validações específicas de CFOP para:

devolução de mercadoria;
Nota de crédito com tpNFCredito = 03;
Nota de crédito com tpNFCredito = 06.

Sistemas que mantêm validações fiscais próprias antes da transmissão devem sincronizar suas tabelas e regras com a documentação oficial do Portal da NF-e.

Fluxo recomendado no ERP

Uma regra de decisão pode seguir a seguinte lógica:

identificar se a entrega foi concluída;
se não foi, classificar a ocorrência como recusa total, recusa parcial ou não localização;
em recusa parcial, identificar se o destinatário é contribuinte do ICMS;
separar os itens e quantidades não entregues;
localizar a chave da NF-e original;
definir quem deverá emitir o documento;
aplicar a finalidade e o tipo de NF-e correspondentes;
validar ICMS e CFOP;
verificar os eventos eletrônicos aplicáveis;
validar o XML conforme a documentação técnica vigente;
somente depois transmitir a NF-e;
vincular o documento autorizado ao retorno físico da mercadoria e ao estoque.

O que fazer agora

Empresas e fornecedores de ERP devem:

revisar o impacto do Ajuste SINIEF 34/2026 no fluxo de recusa parcial;
garantir que o cadastro informe corretamente se o destinatário é contribuinte do ICMS;
mapear os cenários 03, 06 e 09;
revisar a integração entre logística, transporte, recebimento e fiscal;
separar recusa total, recusa parcial e não localização como ocorrências diferentes;
revisar a geração automática de NF-e de entrada;
preparar o fluxo de NF-e de saída pelo destinatário contribuinte;
acompanhar a atualização da NT 2025.002, das regras de validação e dos pacotes de schemas do Portal da NF-e, especialmente quanto ao tpNFDebito = 09 e ao referenciamento do tpNFCredito = 06;
testar o processo em homologação quando houver suporte técnico publicado;
não criar alternativa de XML fora do leiaute oficial apenas para contornar limitações temporárias;
acompanhar regulamentação e orientação da SEFAZ da unidade federada;
planejar a implantação considerando a obrigatoriedade expressa a partir de 01/01/2027.

Linha do tempo

Base legal

Ajuste SINIEF 49/2025

É a norma principal que disciplina, entre outros temas, a emissão de documentos fiscais em situações de retorno por recusa total, recusa parcial ou não localização do destinatário.

Ajuste SINIEF 8/2026

Alterou a cláusula quinta do Ajuste 49/2025 e passou a prever NF-e de entrada pelo remetente também para recusa parcial.

Ajuste SINIEF 27/2026

Acrescentou a cláusula quinta-A ao Ajuste 49/2025 e fixou em 1º de janeiro de 2027 a data a partir da qual os contribuintes ficam obrigados a seguir o ajuste.

Ajuste SINIEF 34/2026

Alterou novamente a cláusula quinta e restabeleceu tratamento diferente para recusa parcial conforme o destinatário seja contribuinte ou não contribuinte do ICMS.

Também restringiu a aplicação dos eventos previstos no § 2º aos casos de recusa total ou não localização do destinatário.

Análise Tribium

O Ajuste SINIEF 34/2026 não é apenas uma correção de redação.

Na recusa parcial para destinatário contribuinte, ele muda novamente o responsável pela emissão do documento fiscal. Isso afeta diretamente a arquitetura de ERP, porque a decisão depende de dados cadastrais, do evento logístico e da condição tributária do destinatário.

O maior risco é implantar a regra normativa sem conferir o estágio da documentação técnica.

O texto do Ajuste 34/2026 prevê o tpNFDebito = 09, mas a NT 2025.002 v.1.51, publicada em 04/08/2026, ainda apresenta os tipos de Nota de Débito de 01 a 08. Em paralelo, o Portal da NF-e listava em 16/09/2026 o pacote de schemas 010e_v.1.02, publicado em 10/07/2026, associado na página oficial à NT 2025.002 v.1.40, sem que este conteúdo faça afirmação sobre a enumeração interna do XSD.

Também existe um ponto de atenção para o referenciamento da recusa parcial do não contribuinte. A regra VC02-10 da NT 2025.002 v.1.51 exige DFeReferenciado/chaveAcesso para tpNFCredito = 06, enquanto a nova redação normativa remete ao conjunto de informações que inclui refNFe. O fato verificável, portanto, é a necessidade de compatibilização entre a regra normativa e a documentação técnica publicada, e não uma relação causal presumida entre versões anteriores da norma e da Nota Técnica.

Para software houses, isso significa que o desenvolvimento não deve se limitar à criação de três códigos.

É necessário modelar:

a decisão por tipo de ocorrência;
a condição de contribuinte;
quem será o emitente;
a direção da NF-e, entrada ou saída;
a referência ao documento original;
os itens efetivamente recusados;
as regras de CFOP;
os eventos de entrega;
a data de ativação;
a versão técnica suportada pelo autorizador.

Outro ponto importante é o prazo.

Dizer apenas que “as novas regras já estão valendo” pode gerar interpretação incompleta. O Ajuste 34/2026 entrou em vigor em 14/09/2026, mas a cláusula quinta-A do Ajuste 49/2025 determina obrigatoriedade para os contribuintes a partir de 01/01/2027.

Para projetos de ERP, a leitura mais segura é usar o período atual para implementação, homologação, revisão cadastral e acompanhamento técnico, sem confundir vigência do ato com a data expressa de obrigatoriedade dos contribuintes.

Perguntas frequentes

O Ajuste SINIEF 34/2026 já está em vigor?

Sim. O próprio Ajuste 34/2026 determina entrada em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 14/09/2026.

Entretanto, o Ajuste 27/2026 acrescentou ao Ajuste 49/2025 uma regra expressa de obrigatoriedade para os contribuintes a partir de 01/01/2027.

Na recusa total, quem emite a NF-e?

O remetente da NF-e de saída original emite NF-e de entrada com finNFe = 5 e tpNFCredito = 03.

Na recusa parcial para não contribuinte, quem emite?

O remetente da NF-e original emite NF-e de entrada com finNFe = 5 e tpNFCredito = 06.

Na recusa parcial para contribuinte do ICMS, quem emite?

Pela redação do Ajuste SINIEF 34/2026, o destinatário da NF-e original deve emitir NF-e de saída com finNFe = 6 e tpNFDebito = 09.

Os eventos de Operação não Realizada e Insucesso na Entrega se aplicam à recusa parcial?

O Ajuste SINIEF 34/2026 alterou o § 2º para vincular esses eventos aos casos de recusa total ou não localização do destinatário.

O ERP já pode ativar automaticamente o `tpNFDebito = 09`?

A ativação deve ser condicionada à compatibilidade da documentação técnica e das regras do ambiente autorizador.

O Ajuste 34/2026 prevê o código normativamente. Entretanto, a NT 2025.002 v.1.51 consultada em 16/09/2026 ainda apresenta tpNFDebito somente de 01 a 08. Por isso, a empresa deve acompanhar a publicação técnica correspondente no Portal da NF-e antes de colocar o novo fluxo em produção.

Fontes oficiais

Fontes complementares

Conteúdos relacionados

Ajuste SINIEF 49/2025
NF-e de crédito
NF-e de débito
Evento Insucesso na Entrega da NF-e
Manifestação do destinatário
Devolução de mercadorias
CFOP de devolução
Reforma Tributária e NF-e

Conclusão

O Ajuste SINIEF 34/2026 muda novamente o fluxo de retorno por recusa de mercadorias.

A recusa total e a não localização continuam gerando NF-e de entrada pelo remetente com tpNFCredito = 03. Na recusa parcial, o procedimento passa a depender da condição do destinatário: não contribuinte gera NF-e de entrada pelo remetente com tpNFCredito = 06, enquanto contribuinte passa a emitir NF-e de saída com tpNFDebito = 09.

Para empresas e fornecedores de ERP, o trabalho mais importante agora é alinhar logística, cadastro fiscal, emissão de NF-e e integração com transporte.

A implementação também deve considerar dois pontos que não podem ser confundidos: o Ajuste 34/2026 entrou em vigor em 14/09/2026, mas a obrigatoriedade expressa do Ajuste 49/2025 para os contribuintes está fixada em 01/01/2027.

Até lá, o acompanhamento da documentação técnica do Portal da NF-e será essencial. Em 16/09/2026, a NT 2025.002 v.1.51 ainda não apresentava o tpNFDebito = 09 em sua tabela técnica, e permanecia uma diferença objetiva entre o referenciamento exigido para tpNFCredito = 06 na Nota Técnica e a redação do Ajuste 34/2026.

A recomendação operacional é separar claramente regra normativa de capacidade técnica do autorizador: desenvolver e testar o fluxo, mas somente ativá-lo em produção quando a documentação técnica e o ambiente de autorização estiverem formalmente compatíveis.

Ajuste SINIEF 34/2026 muda regras de recusa parcial na entrega e exige revisão do ERP

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