O que é CSOSN?

Resumo rápido

CSOSN é o código utilizado para indicar o tratamento do ICMS em operações de emitentes enquadrados no Simples Nacional, conforme o CRT e a legislação. Sua escolha precisa refletir a operação e permanecer coerente com CFOP, cálculo, documento fiscal e parametrização do ERP.

Na operação, CSOSN depende do enquadramento do contribuinte e da competência. Regras futuras da transição para IBS/CBS devem ficar separadas das regras efetivamente vigentes no período.

Definição objetiva

CSOSN é o código de situação da operação do ICMS utilizado na NF-e/NFC-e nos contextos previstos para contribuintes classificados no CRT correspondente. A disciplina vigente exige distinguir os regimes de forma explícita:

• CRT 1 — Simples Nacional: utiliza CSOSN nas hipóteses previstas.
• CRT 4 — MEI: possui tratamento próprio e pode utilizar CSOSN conforme as regras específicas do leiaute e da legislação.
• CRT 2 — Simples Nacional — excesso de sublimite da receita bruta: não deve ser tratado automaticamente como CRT 1; a classificação do ICMS segue as regras próprias aplicáveis ao excesso de sublimite.

O CSOSN não é escolhido apenas pela alíquota do Simples. Operação, mercadoria, destinatário, crédito, substituição tributária, CRT e vigência influenciam a classificação.

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional.

Vigência e escopo

O uso do CSOSN deve seguir a classificação oficial vigente do CRT e as regras da NF-e/NFC-e. Não é seguro parametrizar “empresa do Simples = usar CSOSN” sem distinguir CRT 1, CRT 4/MEI e CRT 2.

CSOSN também não substitui CST-IBS/CBS nem cClassTrib. A partir de 01/01/2027, as regras de IBS/CBS passam a produzir efeitos para optantes do Simples nas hipóteses e opções previstas, exigindo tabelas próprias e vigência separada no ERP.

Para que serve

• identificar tratamento do ICMS.
• informar crédito permitido.
• representar ST, isenção ou não tributação.
• preencher NF-e e NFC-e.
• apoiar escrituração.

Onde é utilizado

Uma empresa do Simples pode usar códigos diferentes no mesmo dia conforme as operações. Definir CSOSN fixo no produto ignora contexto fiscal.

Como aparece no ERP

O sistema deve:

• validar CRT.
• determinar por operação.
• gerar grupo XML correto.
• controlar crédito.
• reconciliar com escrituração.

No ERP, o enquadramento no Simples deve estar vinculado ao período de opção e às regras vigentes de cálculo, documento fiscal e obrigação acessória. A transição para IBS/CBS exige parâmetros próprios a partir dos marcos oficiais, sem antecipar efeitos ainda futuros.

Relação com documentos fiscais

CSOSN pode influenciar a emissão e a validação de NF-e/NFC-e e, conforme o caso, outros DF-e. A presença, o campo e a regra de validação dependem do documento e da operação. O cadastro fiscal do ERP deve ser a fonte controlada para geração do XML, com histórico de vigência.

Relação com obrigações acessórias

PGDAS-D, DEFIS, documentos fiscais e demais obrigações devem seguir o enquadramento e a competência. Mudanças de 2027 precisam ser ativadas apenas quando produzirem efeitos.

Exemplo prático

Ao processar uma empresa optante, o ERP identifica o período de enquadramento e aplica as regras do Simples válidas para aquela competência. Mudanças previstas para 2027 devem ficar parametrizadas com início de vigência futuro, sem afetar 2026.

Erros comuns

• usar CST para CRT 1 sem regra aplicável.
• fixar CSOSN no produto.
• informar crédito indevido.
• ignorar ST.
• usar código incompatível com destinatário.

Boas práticas

• confirmar a situação do optante no período antes do cálculo;
• separar regras do Simples das regras do regime regular;
• versionar efeitos de IBS/CBS apenas a partir dos marcos oficiais aplicáveis;
• revisar documentos fiscais e obrigações acessórias afetados pela transição;
• preservar memória de cálculo e evidência da opção exercida;
• acompanhar resoluções do CGSN e documentação operacional oficial.

Perguntas frequentes

Quem utiliza CSOSN?

O CSOSN é usado no tratamento do ICMS por contribuintes do Simples Nacional nos documentos e situações previstas na legislação.

CSOSN substitui CST-IBS/CBS?

Não. CSOSN se relaciona ao ICMS; CST-IBS/CBS pertence aos novos tributos da Reforma Tributária. Durante a transição, os códigos podem coexistir conforme o documento e o regime.

O mesmo CSOSN resolve qualquer operação do optante?

Não. A escolha depende do tratamento do ICMS na operação, incluindo crédito, substituição tributária e outras hipóteses previstas.

O que o ERP deve validar?

Situação do optante, operação, CFOP/natureza, regras de ICMS, documento fiscal e vigência da tabela aplicável.

Base legal ou referência oficial

• Lei Complementar nº 123/2006
• Portal Nacional da NF-e
• Receita Federal — Resoluções CGSN nº 190 e 191/2026 e adequação do Simples à RTC
• Portal NF-e — Informe Técnico 2025.002 v.1.60 e tabelas de classificação IBS/CBS
• CONFAZ — Convênio SINIEF s/nº, Anexo III-A e notas do CRT/CSOSN
• CONFAZ — Ajuste SINIEF 39/23, inclusão do CRT 4/MEI
• Última revisão normativa: 18/08/2026.

Conteúdos relacionados

• Simples Nacional.
• CRT.
• CST.
• ICMS.
• NF-e.

Conclusão

CSOSN identifica o tratamento do ICMS para operações do Simples Nacional. Deve ser determinado pela operação e gerar o grupo XML coerente.

Na prática, CSOSN exige controle do enquadramento por competência e atenção aos marcos de 2026/2027. O ERP deve preparar a transição sem antecipar efeitos futuros nem misturar regras do Simples com o regime regular.