CFC disponibiliza curso completo e gratuito sobre a Reforma Tributária do Consumo

TL;DR

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), concluiu em 22 de setembro de 2026 a capacitação Reforma Tributária do Consumo, composta por 18 módulos.

As aulas estão disponíveis gratuitamente no canal oficial do CFC no YouTube, em uma playlist que reúne toda a programação. A Receita Federal também mantém uma página oficial do curso com a programação e os materiais de apoio apresentados nos módulos.

O conteúdo interessa não apenas a profissionais da contabilidade. A própria Receita Federal informa que a capacitação é gratuita e aberta ao público, voltada a agentes públicos, profissionais da contabilidade e demais interessados na implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Para equipes fiscais, contábeis, de tecnologia e fornecedores de ERP, a capacitação merece atenção porque aborda temas diretamente ligados à operação, como cadastros, documentos fiscais, obrigações acessórias, apuração assistida, split payment, APIs, regimes específicos, Simples Nacional, Imposto Seletivo e aplicação prática do IBS e da CBS.

Ação recomendada: priorizar os módulos relacionados à realidade da empresa e confrontar qualquer decisão de parametrização ou desenvolvimento de ERP com a legislação e a documentação técnica oficial vigente.

Acesso direto à playlist: Curso Reforma Tributária do Consumo — CFC no YouTube

O que aconteceu

O CFC encerrou em 22 de setembro de 2026 o curso Reforma Tributária do Consumo, desenvolvido em parceria com a Receita Federal e com apoio da Fenacon.

A capacitação começou em 12 de maio e foi estruturada em 18 módulos temáticos, com uma abordagem progressiva sobre o novo modelo de tributação do consumo.

Com a conclusão do último módulo, o conteúdo completo pode ser consultado gratuitamente pela internet. As videoaulas estão reunidas no canal oficial do CFC no YouTube, enquanto a Receita Federal disponibiliza a programação detalhada e os materiais de apoio utilizados pelos palestrantes.

Segundo a Receita Federal, a participação no curso é gratuita e aberta ao público. Portanto, o material pode ser utilizado por profissionais fiscais, contadores, estudantes, consultores, desenvolvedores, analistas de suporte e demais interessados em compreender a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Por que esse curso merece atenção

A Reforma Tributária do Consumo não é apenas uma mudança de alíquotas ou nomenclaturas tributárias.

A implantação de IBS, CBS e, quando aplicável à operação e à sujeição tributária correspondente, do Imposto Seletivo pode afetar processos que passam por diferentes áreas e sistemas das empresas. Isso inclui cadastro, faturamento, documentos fiscais eletrônicos, cálculo tributário, apuração, escrituração, integrações, regras fiscais, atendimento a regimes específicos e troca de informações com a administração tributária.

Nesse contexto, um dos pontos mais relevantes da capacitação é a presença de especialistas da Receita Federal envolvidos diretamente na regulamentação da matéria e no desenvolvimento de sistemas e soluções relacionados à Reforma Tributária do Consumo.

Para quem trabalha com ERP, isso transforma o curso em uma fonte importante de contexto técnico e operacional.

O que o curso aborda

A programação oficial reúne 18 módulos:

A amplitude da programação é um dos principais diferenciais da capacitação. Em vez de concentrar o conteúdo apenas nos fundamentos jurídicos da reforma, os módulos avançam para temas operacionais e setoriais.

Pontos especialmente importantes para fiscal e ERP

Alguns módulos têm relação direta com projetos de adequação de sistemas.

Cadastro

O módulo dedicado a cadastro inclui temas como CNPJ, CPF, CIB, situações cadastrais, CNPJ alfanumérico, contribuintes facultativos de IBS e CBS, nanoempreendedor e cadastro simplificado de fornecedor do exterior.

Para ERPs, o tema exige atenção porque alterações cadastrais podem atingir estruturas de dados, validações, integrações, regras de negócio e cadastros mestres.

Obrigações acessórias e documentos fiscais

O módulo sobre obrigações acessórias aborda, entre outros pontos:

• obrigações acessórias relacionadas a IBS e CBS;
• documentos fiscais;
• calculadora de tributos da Receita Federal;
• Declaração de Regimes Específicos (DeRE);
• cancelamentos;
• devoluções;
• ajustes;
• anulação e estorno de créditos;
• ultratividade da EFD Contribuições.

Esse conjunto é particularmente relevante para equipes responsáveis por faturamento, escrita fiscal, mensageria, integração com documentos fiscais eletrônicos e geração de obrigações.

Apuração assistida

O módulo de apuração assistida entra em aspectos operacionais do novo sistema, incluindo:

• operacionalização da apuração;
• cancelamentos e devoluções;
• ajustes;
• anulação e estorno de créditos;
• recolhimento pelo adquirente;
• split payment;
• APIs específicas da Reforma Tributária do Consumo.

Para fornecedores de ERP e software fiscal, esse é um dos módulos que merece acompanhamento prioritário, porque aproxima a discussão tributária da arquitetura de sistemas e da integração com serviços oficiais.

Regimes específicos

A programação também dedica módulos próprios a setores ou situações que possuem tratamento específico, como:

• serviços financeiros;
• bens imóveis;
• agronegócio;
• cooperativismo agrícola;
• Zona Franca de Manaus;
• Áreas de Livre Comércio;
• combustíveis;
• energia elétrica;
• economia digital;
• planos de assistência à saúde.

Empresas que atuam nesses segmentos devem evitar parametrizações genéricas e avaliar as regras específicas aplicáveis às suas operações.

Aplicação prática e módulo 18

Na programação publicada pela Receita Federal, o módulo 18, intitulado “Temas complementares e aplicação prática (casos especiais)”, previa conteúdos sobre cadastros, documentos fiscais, apuração assistida, ressarcimento e canais de atendimento.

Após a realização do encontro de 22 de setembro, o CFC informou que as apresentações efetivamente realizadas abordaram:

• novas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional;
• pontos de atenção do Simples Nacional após a regulamentação pelo CGSN;
• atualizações relativas aos documentos fiscais e ao tratamento tributário;
• atendimento e conexão tecnológica na Reforma Tributária.

O registro posterior do CFC deve ser considerado a referência para descrever o conteúdo efetivamente apresentado no último módulo, enquanto a página da Receita Federal permanece como referência da programação previamente divulgada.

Para equipes que estão estruturando projetos internos de implantação, esse fechamento continua relevante porque conecta regulamentação, documentos fiscais e tecnologia a temas operacionais diretamente relacionados à transição.

Quem é impactado

A disponibilização do conteúdo é especialmente útil para:

• analistas fiscais;
• contadores;
• gestores tributários;
• equipes de faturamento;
• profissionais de controladoria;
• consultores de implantação de ERP;
• analistas de suporte;
• desenvolvedores de sistemas fiscais;
• product managers de software tributário;
• empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos;
• escritórios contábeis;
• estudantes e profissionais que precisam se preparar para a transição do sistema tributário.

A relevância aumenta para organizações que já estão executando projetos de adequação à Reforma Tributária e precisam alinhar áreas fiscais e de tecnologia.

Impactos práticos

O curso, por si só, não altera regras tributárias nem cria uma nova obrigação. Seu valor está em concentrar conhecimento técnico produzido no contexto da implementação da Reforma Tributária do Consumo.

Na prática, as empresas podem usar o conteúdo para apoiar:

• treinamento de equipes;
• levantamento de requisitos para projetos de ERP;
• revisão de processos fiscais;
• mapeamento de cadastros impactados;
• análise de documentos fiscais;
• identificação de integrações que precisarão ser revistas;
• entendimento da apuração assistida;
• preparação para novos fluxos de recolhimento;
• avaliação de impactos por setor econômico;
• organização de planos de testes e homologação.

É importante, porém, não transformar uma aula em única fonte de decisão de parametrização. Regras de produção devem ser confirmadas na legislação, em atos oficiais, notas técnicas, manuais e demais documentos aplicáveis ao processo que está sendo implementado.

Impacto para ERP

Para equipes de ERP, a capacitação pode funcionar como material de referência para descoberta de requisitos e preparação de backlog.

Entre os pontos que merecem acompanhamento estão:

Cadastros

Revisar estruturas utilizadas para identificação de contribuintes, estabelecimentos, produtos, serviços, imóveis, fornecedores do exterior e demais entidades envolvidas na tributação.

Motor tributário

Avaliar como IBS e CBS serão representados nas regras fiscais, incluindo regimes aplicáveis, apropriação de créditos, ajustes e demais situações previstas para esses tributos.

Quando o Imposto Seletivo for aplicável às operações atendidas pelo sistema, seu tratamento deve ser analisado separadamente, conforme as hipóteses de incidência e as regras específicas previstas na legislação. O IS não deve ser tratado no ERP como se compartilhasse automaticamente a mesma lógica de créditos de IBS e CBS.

Documentos fiscais

Acompanhar a evolução dos documentos fiscais eletrônicos e dos leiautes relacionados à Reforma Tributária, evitando implementar regras apenas com base em material didático quando existir documentação técnica mais recente.

Apuração

Mapear impactos da apuração assistida, dos eventos que alteram créditos e débitos, das devoluções, cancelamentos, ajustes, ressarcimentos e demais movimentações tributárias.

Integrações

O conteúdo sobre APIs da Reforma Tributária reforça a necessidade de fornecedores de software acompanharem serviços oficiais, autenticação, troca de dados, tratamento de retornos, disponibilidade e versionamento das integrações.

Split payment

O split payment pode envolver mudanças significativas no fluxo financeiro e tributário. ERPs que integram faturamento, contas a receber, meios de pagamento, fiscal e contabilidade precisam tratar o assunto de forma transversal.

Testes

Boa prática Tribium: projetos de adaptação podem incluir cenários de teste por operação, regime, documento, evento fiscal e setor econômico, evitando limitar a validação ao cálculo básico do tributo.

O que fazer agora

Para empresas e profissionais que ainda não acompanharam a capacitação, um caminho prático é:

1. salvar a playlist completa do CFC;
2. consultar a programação oficial da Receita Federal;
3. priorizar os módulos mais relacionados à realidade da empresa;
4. baixar os materiais de apoio disponibilizados pela Receita;
5. envolver equipes fiscal, contábil, financeira e de tecnologia no estudo;
6. transformar os pontos relevantes em requisitos, riscos e ações do projeto de Reforma Tributária;
7. validar decisões de parametrização com a documentação oficial mais recente;
8. acompanhar atualizações posteriores, pois a implantação continuará produzindo novos atos, leiautes, orientações e especificações técnicas.

Para equipes de ERP, uma boa priorização inicial é começar pelos módulos de Cadastro, Obrigações Acessórias, Apuração Assistida e aplicação prática, avançando depois para os regimes específicos relacionados aos clientes ou setores atendidos pelo sistema.

Linha do tempo

Base legal

Esta notícia trata da disponibilização de uma capacitação institucional e não de uma nova obrigação tributária.

Os temas abordados no curso estão relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo. Para decisões fiscais, contábeis ou de parametrização de sistemas, devem ser consultadas as normas, atos, notas técnicas, manuais e orientações oficiais vigentes aplicáveis a cada assunto.

Onde assistir

A playlist oficial reúne as aulas do curso:

Assistir ao Curso Reforma Tributária do Consumo no YouTube

A Receita Federal também mantém uma página dedicada ao curso, com programação, palestrantes, materiais de apoio e videoaulas.

Fontes oficiais

• Conselho Federal de Contabilidade — CFC, RFB e Fenacon apresentam último módulo do curso sobre Reforma Tributária
• Receita Federal — Curso Reforma Tributária do Consumo
• Receita Federal — Programação do Curso Reforma Tributária do Consumo
• Receita Federal — Material de Apoio
• CFC — Playlist do Curso Reforma Tributária do Consumo no YouTube

Análise Tribium

A disponibilização do curso completo cria uma oportunidade relevante para empresas e fornecedores de software organizarem uma trilha de capacitação baseada em conteúdo produzido diretamente por instituições envolvidas na implementação da Reforma Tributária do Consumo.

O ponto mais importante para o ambiente de ERP é perceber que a reforma atravessa vários componentes ao mesmo tempo.

Não basta criar novos campos para IBS e CBS.

Cadastros, regras tributárias, documentos fiscais, apuração, crédito, integrações, APIs, obrigações acessórias, processos financeiros e tratamentos setoriais precisam ser analisados como partes de uma mesma arquitetura operacional.

A programação do curso evidencia essa interdependência. Há módulos específicos para cadastro, obrigações acessórias e apuração assistida, mas também aulas dedicadas a setores e situações com regras próprias. Na análise do Tribium, isso reforça que projetos de adequação não devem pressupor uma parametrização única para todos os cenários sem antes validar as regras aplicáveis a cada operação, regime e setor.

Outro ponto relevante é a disponibilidade dos materiais de apoio da Receita Federal. Para equipes de produto, desenvolvimento e implantação, esses documentos podem ajudar a entender conceitos e organizar requisitos. Ainda assim, qualquer implementação deve ser confrontada com a documentação técnica e normativa mais atualizada antes de chegar ao ambiente de produção.

O melhor uso da capacitação é transformar conhecimento em plano de ação: identificar processos afetados, mapear dependências, registrar dúvidas, acompanhar especificações oficiais e testar os cenários que realmente existem na operação da empresa.

Perguntas rápidas

O curso da Reforma Tributária do Consumo é gratuito?

Sim. A Receita Federal informa que a participação é gratuita e aberta ao público, e o conteúdo das aulas pode ser consultado na playlist oficial do CFC no YouTube.

Preciso ter CRC para assistir às aulas no YouTube?

A playlist está disponível publicamente no canal do CFC. A Receita Federal também descreve a capacitação como aberta a profissionais da contabilidade e demais interessados.

Regras relacionadas a inscrição, certificação ou pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada podem seguir critérios próprios do CFC e devem ser verificadas nos canais oficiais.

Quantos módulos fazem parte do curso?

São 18 módulos, realizados entre 12 de maio e 22 de setembro de 2026.

Existem materiais de apoio além dos vídeos?

Sim. A Receita Federal mantém uma área de materiais de apoio com apresentações e documentos relacionados aos módulos.

O conteúdo serve para profissionais de ERP?

Sim. Diversos módulos tratam de assuntos diretamente relacionados a sistemas, como cadastros, documentos fiscais, obrigações acessórias, apuração assistida, split payment e APIs.

O curso substitui a consulta à legislação e às notas técnicas?

Não. O curso é material de capacitação. Decisões fiscais e implementações de ERP devem considerar a legislação e a documentação oficial vigente aplicável a cada processo.

Conteúdos relacionados

• Reforma Tributária do Consumo
• IBS e CBS
• Imposto Seletivo
• Split payment
• Apuração assistida
• CNPJ alfanumérico
• Documentos fiscais eletrônicos na Reforma Tributária
• Impactos da Reforma Tributária em sistemas ERP

Conclusão

O encerramento do curso Reforma Tributária do Consumo deixa disponível uma base extensa de capacitação gratuita para profissionais que precisam compreender a mudança tributária e, principalmente, transformá-la em processos operacionais.

São 18 módulos cobrindo desde as normas gerais até cadastros, documentos fiscais, obrigações acessórias, apuração assistida, split payment, regimes específicos e temas complementares com aplicação prática.

Para o Tribium, o principal valor desse material está na possibilidade de aproximar a Reforma Tributária da execução.

Equipes fiscais podem utilizá-lo para aprofundar conceitos. Equipes de ERP podem transformá-lo em requisitos, cenários de teste e pontos de integração. Gestores podem usá-lo para organizar trilhas de capacitação e priorizar os temas mais críticos para cada operação.

O conteúdo completo está disponível gratuitamente na playlist oficial do CFC, enquanto a Receita Federal mantém a programação e os materiais de apoio para consulta. A iniciativa foi realizada por CFC e Receita Federal, com apoio da Fenacon.