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CST: Guia Completo da Situação Tributária

O CST é um dos elementos mais importantes da tributação brasileira. Embora muitas vezes receba menos atenção do que a NCM ou o CFOP, o CST é o responsável por informar ao Fisco qual tratamento tributário está sendo aplicado a uma determinada operação. Na prática, ele responde perguntas fundamentais: - A operação é tributada? - Existe isenção? - Existe redução de base? - Há diferimento? - Existe Substituição Tributária? - A operação possui suspensão? - Há direito a crédito? Sem o CST, os sistemas fiscais não conseguem interpretar corretamente a tributação aplicada à operação. Por esse motivo, o CST participa diretamente: - Da emissão da NF-e; - Da apuração de impostos; - Da geração do SPED Fiscal; - Da geração do SPED Contribuições; - Das integrações contábeis; - Das parametrizações dos sistemas ERP. Uma definição incorreta do CST pode provocar recolhimentos indevidos de tributos, geração incorreta de créditos fiscais, inconsistências em obrigações acessórias e autuações fiscais. Por isso, compreender a lógica dos códigos CST é uma competência essencial para profissionais das áreas fiscal, contábil e tecnologia.

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CST PIS/COFINS: Guia Completo das Situações Tributárias

A CST do PIS e da COFINS é um dos principais códigos utilizados para identificar o tratamento tributário das contribuições federais nas operações fiscais das empresas brasileiras. Ela informa se determinada operação é tributada, isenta, sem incidência, sujeita à alíquota zero, monofásica, com suspensão ou vinculada a créditos. Na prática, a CST impacta diretamente: - NF-e. - EFD Contribuições. - Apuração de PIS. - Apuração de COFINS. - Créditos tributários. - Escrituração fiscal. - Parametrizações ERP. - Cruzamentos da Receita Federal. Por esse motivo, compreender corretamente as CSTs do PIS e da COFINS é essencial para analistas fiscais, consultores ERP, implantadores, contadores e profissionais responsáveis por parametrizações tributárias.

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NotíciaUrgente 🔴há 2 dias

Reforma Tributária: Informe Técnico 2025.002 v1.60 atualiza tabelas de CST, cClassTrib e Crédito Presumido do IBS e da CBS

O Informe Técnico **2025.002 v1.60** atualiza as tabelas utilizadas na classificação tributária do **IBS** e da **CBS** dentro dos Documentos Fiscais Eletrônicos. A nova versão traz alterações na tabela **cClassTrib**, ajustes na tabela de **Crédito Presumido** e atualizações relevantes para o preenchimento dos campos relacionados à Reforma Tributária do Consumo. Embora o documento tenha caráter técnico, seus impactos são práticos: sistemas ERP, emissores fiscais e parametrizações tributárias precisarão estar preparados para utilizar corretamente os códigos de CST, cClassTrib e crédito presumido. Para empresas de software, esta atualização reforça a necessidade de tratar as tabelas da Reforma Tributária como cadastros vivos, sujeitos a mudanças frequentes durante o período de transição.

Sefaz

Rejeição 666 — Informado código de benefício fiscal de redução de BC incorreto, inexistente ou incompatível na UF

A Rejeição 666 ocorre quando a NF-e informa o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo, campo `<cBenefRBC>`, mas esse código está incorreto, inexistente, fora de vigência ou incompatível com a UF da operação. Essa rejeição está relacionada ao grupo de tributação do ICMS com diferimento, especialmente quando o item utiliza **CST 51** e possui redução de Base de Cálculo do ICMS. Na prática, o problema não é a ausência do campo, mas sim a informação de um código que a SEFAZ não reconhece como válido para aquela UF, vigência ou tipo de benefício.

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Rejeição 665 — Não informado código de benefício fiscal de redução de BC

A Rejeição 665 ocorre quando a NF-e utiliza **CST 51 — Diferimento** com percentual de redução de Base de Cálculo do ICMS maior que zero, mas não informa o **código de benefício fiscal de redução de BC**, campo `<cBenefRBC>`. Na prática, a nota indica que existe redução de Base de Cálculo dentro do grupo de tributação por diferimento, mas o XML não identifica qual benefício fiscal estadual autoriza essa redução.

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Rejeição 946 — Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

A Rejeição 946 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não existe na tabela da UF ou está fora do prazo de vigência para a operação realizada. Durante a validação, a SEFAZ verifica se o código de benefício fiscal informado no item consta na tabela oficial de códigos de benefício fiscal da Unidade Federada e se está vigente na data de emissão do documento. Quando o código não é encontrado, está expirado ou não está disponível para a UF, a nota é rejeitada. ### Solução rápida 1. Verifique o código informado no campo `<cBenef>` do item. 2. Consulte a tabela oficial de benefícios fiscais da UF. 3. Confirme se o código existe e está vigente. 4. Revise a parametrização fiscal do ERP. 5. Corrija o código, remova-o quando indevido ou ajuste a regra fiscal. 6. Gere novamente o XML. 7. Transmita a NF-e ou NFC-e novamente.

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Rejeição 929 — Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

A Rejeição 929 ocorre quando a NF-e ou NFC-e utiliza o CST 51, que representa ICMS com diferimento, mas não informa corretamente os campos necessários para demonstrar o cálculo do diferimento no item. Na prática, o XML indica que existe diferimento do ICMS, porém o grupo de ICMS do item não apresenta as informações mínimas esperadas para a apuração, como base de cálculo, alíquota, valor do ICMS da operação, percentual de diferimento e valor do ICMS diferido.

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Rejeição 931 — Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

A Rejeição 931 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não é compatível com o CST de ICMS utilizado no item e com a tabela de benefícios fiscais da UF. Na prática, o código de benefício fiscal pode até existir, mas não corresponde à situação tributária informada no item da nota. A SEFAZ valida a relação entre: - UF vinculada à exigência do benefício fiscal. - CST de ICMS do item. - Código de Benefício Fiscal informado em `<cBenef>`. - Tabela cBenef x CST publicada pela UF. Quando essa combinação não é aceita, a autorização da NF-e/NFC-e é rejeitada.

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Rejeição 928 — Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal

A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela de benefícios fiscais da UF. Na prática, o problema não é necessariamente o código do benefício em si. O erro está em informar `<cBenef>` para uma situação tributária em que aquele CST não deve ter benefício fiscal informado. Durante a validação, a SEFAZ verifica o CST do ICMS do item e consulta a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF. Se o CST informado não possuir qualquer benefício fiscal previsto naquela tabela, mas o XML trouxer o campo `<cBenef>`, a nota é rejeitada.

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Rejeição 600 — CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e para um destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN não permitido para esse tipo de operação. A SEFAZ valida a combinação entre o indicador de inscrição estadual do destinatário (indIEDest) e o CSOSN utilizado na nota fiscal. Quando existe incompatibilidade, a NF-e é rejeitada.

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Rejeição 1025 — cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe

A Rejeição 1025 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa uma Classificação Tributária do IBS/CBS, campo `cClassTrib`, que não é permitida para o modelo de documento fiscal eletrônico utilizado. Na prática, o código de classificação pode até existir na tabela do IBS/CBS, mas possuir indicador que impede seu uso naquele modelo de DFe. Exemplo comum: - Documento modelo 55, NF-e, com `cClassTrib` sem permissão para NF-e. - Documento modelo 65, NFC-e, com `cClassTrib` sem permissão para NFC-e. Durante a validação, a SEFAZ compara o modelo do documento informado em `ide/mod` com os indicadores do `cClassTrib`. Se o código informado não estiver habilitado para aquele modelo, a nota é rejeitada.

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cBenef (Código de Benefício Fiscal)

cBenef é a sigla utilizada para identificar o **Código de Benefício Fiscal**, um código criado pelas Secretarias da Fazenda dos estados para identificar benefícios, incentivos, tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais aplicáveis às operações fiscais. O cBenef é informado nos documentos fiscais eletrônicos e permite que o Fisco identifique exatamente qual benefício fiscal está sendo utilizado em determinada operação. Sua utilização tornou-se obrigatória em diversos estados brasileiros e possui forte relação com a emissão da NF-e e da NFC-e.

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Rejeição 930 — CST com Benefício Fiscal e Não Informado o Código de Benefício Fiscal

A Rejeição 930 ocorre quando a NF-e é emitida utilizando um CST que exige a informação do código de benefício fiscal (cBenef), mas esse campo não foi preenchido no XML. Essa validação foi introduzida para permitir que as administrações tributárias identifiquem corretamente os benefícios fiscais concedidos pelos estados. Quando a operação utiliza um CST vinculado a benefício fiscal e o cBenef não é informado, a NF-e é rejeitada. A correção consiste em identificar o benefício fiscal aplicável à operação, informar o código correto na NF-e e retransmitir o documento.

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Rejeição 591 — Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

A Rejeição 591 ocorre quando uma empresa que não é optante pelo Simples Nacional transmite uma NF-e utilizando CSOSN em vez de CST. Quando o emitente possui CRT diferente de 1, a tributação do ICMS deve ser informada através do CST. Caso o XML seja gerado com CSOSN, a NF-e será rejeitada.

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