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SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI): Guia Completo da Escrituração Fiscal Digital

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, conhecida como SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI, é uma das principais obrigações acessórias do sistema tributário brasileiro. Ela reúne informações relacionadas às operações fiscais, documentos eletrônicos, apuração de tributos e movimentações de estoque realizadas pelas empresas. Na prática, o SPED Fiscal tornou-se uma das principais ferramentas de fiscalização dos fiscos estaduais e da Receita Federal. Através dele, os órgãos fiscalizadores conseguem analisar: - Operações de entrada. - Operações de saída. - ICMS. - ICMS-ST. - IPI. - Inventário. - Produção. - Estoques. - Documentos fiscais eletrônicos. Por esse motivo, o domínio da EFD ICMS/IPI é essencial para analistas fiscais, consultores ERP, implantadores, contadores e profissionais de suporte.

Tribium24 min de leitura

CST: Guia Completo da Situação Tributária

O CST é um dos elementos mais importantes da tributação brasileira. Embora muitas vezes receba menos atenção do que a NCM ou o CFOP, o CST é o responsável por informar ao Fisco qual tratamento tributário está sendo aplicado a uma determinada operação. Na prática, ele responde perguntas fundamentais: - A operação é tributada? - Existe isenção? - Existe redução de base? - Há diferimento? - Existe Substituição Tributária? - A operação possui suspensão? - Há direito a crédito? Sem o CST, os sistemas fiscais não conseguem interpretar corretamente a tributação aplicada à operação. Por esse motivo, o CST participa diretamente: - Da emissão da NF-e; - Da apuração de impostos; - Da geração do SPED Fiscal; - Da geração do SPED Contribuições; - Das integrações contábeis; - Das parametrizações dos sistemas ERP. Uma definição incorreta do CST pode provocar recolhimentos indevidos de tributos, geração incorreta de créditos fiscais, inconsistências em obrigações acessórias e autuações fiscais. Por isso, compreender a lógica dos códigos CST é uma competência essencial para profissionais das áreas fiscal, contábil e tecnologia.

Tribium17 min de leitura

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal incidente sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Sua importância vai muito além da arrecadação tributária. O IPI é utilizado pelo governo federal como instrumento de política econômica, podendo estimular ou desestimular setores específicos por meio da alteração de alíquotas. Para empresas, o correto tratamento do IPI impacta diretamente: - Emissão de NF-e. - Formação de preços. - Compras. - Vendas. - Industrialização. - Importação. - Exportação. - Apuração fiscal. - SPED Fiscal. - Parametrizações ERP. Por esse motivo, compreender profundamente o funcionamento do IPI é essencial para analistas fiscais, consultores ERP, implantadores, contadores e profissionais de tecnologia que atuam com sistemas de gestão empresarial.

Tribium29 min de leitura

Rejeição 597 — CFOP de Importação e não informado dados de IPI

A Rejeição 597 ocorre quando uma NF-e utiliza um CFOP relacionado à importação, mas o grupo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não foi informado no XML. Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação corresponde a uma importação e exige o preenchimento das informações do IPI. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.

Sefaz4 min de leitura