IPI: incidência, cálculo, CST, créditos, NF-e e impacto no ERP

Resumo rápido

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto de competência da União, administrado pela Receita Federal, que alcança produtos industrializados nacionais e estrangeiros nas hipóteses previstas na legislação.

O IPI possui caráter seletivo e não cumulativo. A tributação depende de fatores como:

classificação fiscal;
NCM;
TIPI vigente;
natureza do produto;
tipo de estabelecimento;
operação realizada;
benefício ou tratamento fiscal;
CST;
código de enquadramento legal;
período de vigência.

A não cumulatividade não significa que qualquer compra com IPI destacado gere crédito. O direito depende do contribuinte, da aquisição, da destinação do produto, da hipótese legal, da escrituração e dos requisitos aplicáveis.

Na NF-e, a CST deve ser combinada com o grupo XML e com o código de enquadramento legal. O ERP não deve usar cEnq 999 como padrão automático.

Em 1º de janeiro de 2027, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para quase todos os produtos. O imposto será mantido nos casos relacionados à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus. Essa mudança não deve ser confundida com a redução gradual de ICMS e ISS durante a transição para o IBS.

O que é IPI

IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados.

É um imposto federal previsto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal.

A administração tributária compete à Receita Federal. Parte do produto da arrecadação, porém, é repartida constitucionalmente com outros entes. Por isso, não é adequado afirmar que toda a arrecadação pertence exclusivamente à União.

O imposto pode alcançar:

produtos industrializados no Brasil;
produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro;
saídas promovidas por estabelecimentos industriais;
saídas promovidas por estabelecimentos equiparados a industrial;
outras hipóteses previstas na legislação.

Características do IPI

Seletividade

O IPI pode ter alíquotas diferentes conforme a essencialidade e a política tributária aplicável ao produto.

A seletividade não autoriza o ERP a inferir alíquotas com base em descrições comerciais. A referência operacional deve ser a classificação fiscal e a TIPI vigente, além dos atos específicos aplicáveis.

Não cumulatividade

A Constituição determina a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Na prática, a apuração envolve:

Débitos admitidos
-
Créditos admitidos
=
Saldo do período

A expressão “admitidos” é essencial. Nem todo valor destacado na entrada gera crédito, e nem todo crédito pode ser mantido em qualquer saída.

Extrafiscalidade

As alíquotas do IPI podem ser utilizadas como instrumento de política econômica.

Isso exige governança de alterações, porque mudanças na TIPI ou em atos específicos podem afetar rapidamente:

faturamento;
formação de preços;
custo de importação;
apuração;
estoque;
NF-e;
EFD ICMS/IPI;
contratos e tabelas comerciais.

Quem pode ser contribuinte

Entre os contribuintes e responsáveis previstos na legislação estão:

importadores;
estabelecimentos industriais;
estabelecimentos equiparados a industrial;
comerciantes de produtos sujeitos ao imposto em hipóteses específicas;
arrematantes de produtos apreendidos ou abandonados, quando aplicável;
responsáveis definidos pelo RIPI e por normas específicas.

A existência de atividade industrial no cadastro econômico não é o único critério.

O ERP deve identificar separadamente:

tipo do estabelecimento;
condição de industrial;
hipótese de equiparação;
condição de importador;
produto alcançado;
operação praticada;
vigência do enquadramento.

Fatos geradores

Entre os principais fatos geradores estão:

o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
a saída de produto de estabelecimento industrial;
a saída de produto de estabelecimento equiparado a industrial.

A identificação do fato gerador exige analisar o produto, o estabelecimento e a operação. A simples circulação física da mercadoria não determina, isoladamente, a incidência.

O que é industrialização

O RIPI considera industrialização a operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, observadas as exclusões legais.

As modalidades gerais são:

Transformação

Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários que resulta na obtenção de espécie nova.

Exemplo ilustrativo:

Chapa de aço
↓
Peça industrial

Beneficiamento

Operação que modifica, aperfeiçoa ou altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

Montagem

Reunião de produtos, peças ou partes que resulta em novo produto ou unidade autônoma.

Acondicionamento ou reacondicionamento

Alteração da apresentação do produto pela colocação ou substituição de embalagem, salvo as hipóteses excluídas pela legislação.

Embalagem apenas destinada ao transporte não deve ser automaticamente tratada como acondicionamento industrial.

Renovação ou recondicionamento

Operação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado que o renove ou restaure para utilização.

Equiparação a industrial

A legislação equipara determinados estabelecimentos a industriais mesmo quando eles não executam fisicamente a industrialização.

A equiparação pode decorrer de fatores como:

importação;
aquisição ou saída de determinados produtos;
relação entre estabelecimentos;
encomenda;
segmento econômico;
opção legal;
operação expressamente prevista.

Esse ponto é crítico no ERP. Uma empresa cadastrada como comércio pode possuir estabelecimentos equiparados a industrial e assumir obrigações de IPI em operações específicas.

A parametrização deve ser feita por estabelecimento e vigência, não apenas pelo CNPJ raiz.

NCM e TIPI

Relação entre NCM e IPI

A NCM identifica a classificação fiscal da mercadoria.

Ela influencia:

posição na TIPI;
alíquota;
indicação de produto não tributado;
notas complementares;
regimes especiais;
benefícios;
exigências de enquadramento;
tratamento a partir de 2027.

Produtos semelhantes comercialmente podem possuir classificações e alíquotas diferentes.

O ERP não deve determinar a NCM somente por palavras da descrição do item. A classificação deve seguir processo técnico e documental.

O que é TIPI

A TIPI é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Ela relaciona a classificação fiscal ao tratamento do IPI, incluindo alíquotas e indicações específicas.

Na data de atualização deste artigo, a Receita Federal disponibiliza a TIPI em PDF, DOCX e XLSX. O arquivo em XLSX foi atualizado em 13 de fevereiro de 2026, após o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 e sua retificação.

A TIPI deve ser versionada no ERP. A atualização de uma tabela não deve alterar retroativamente documentos emitidos em períodos anteriores.

Cálculo do IPI

A fórmula introdutória é:

Base de cálculo × alíquota = IPI

A simplicidade matemática não elimina a complexidade tributária.

Antes do cálculo, é necessário definir:

incidência;
contribuinte;
fato gerador;
produto;
NCM;
TIPI;
base de cálculo;
alíquota percentual ou específica;
benefício;
suspensão;
CST;
enquadramento legal;
data de vigência.

Base de cálculo nas saídas

Nas saídas de estabelecimento industrial ou equiparado, a base depende das regras do RIPI e das características da operação.

Podem compor o valor tributável, conforme a hipótese legal:

valor do produto;
frete cobrado;
seguro;
despesas acessórias;
demais valores vinculados à operação.

Não é seguro utilizar uma fórmula única para todos os cenários.

Operações entre partes relacionadas, transferências, venda abaixo de determinados parâmetros e outras situações podem exigir regras de valor tributável específicas.

Base de cálculo na importação

No desembaraço aduaneiro, a base do IPI segue regras próprias, vinculadas ao valor que serviria de base aos tributos aduaneiros e aos acréscimos previstos na legislação.

O ERP de importação deve manter a memória de cálculo, incluindo os componentes utilizados e a versão normativa aplicável.

Alíquota

A alíquota pode ser:

percentual;
específica, por unidade ou quantidade;
zero;
reduzida;
alterada por ato normativo;
condicionada a enquadramento ou benefício.

A NCM é um ponto de partida, mas não substitui a leitura das notas, exceções e atos complementares.

Exemplo simplificado

Base de cálculo: R$ 1.000,00
Alíquota: 10%
IPI: R$ 100,00

O exemplo é apenas matemático. Ele não confirma que a operação esteja tributada, que a base seja R$ 1.000,00 ou que a alíquota aplicável seja 10%.

Créditos de IPI

O crédito de IPI depende de previsão legal e do atendimento aos requisitos aplicáveis.

Não é correto utilizar a fórmula:

Todo IPI das compras = crédito

Uma representação mais segura é:

IPI de aquisição legalmente creditável
+
outros créditos admitidos
-
estornos e ajustes
=
crédito utilizável na apuração

Aquisições potencialmente creditáveis

Entre as aquisições tradicionalmente relacionadas ao crédito, observadas as regras legais, estão:

matérias-primas;
produtos intermediários;
materiais de embalagem;
aquisições ou entradas que atendam a hipótese legal específica;
aquisições importadas pelo próprio contribuinte em hipóteses admitidas;
outras situações expressamente previstas.

O simples recebimento físico de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem pertencente ao encomendante não assegura crédito ao industrializador. Devem ser verificados a propriedade do bem, o documento fiscal, o destaque do imposto, a destinação, a hipótese legal e o direito do estabelecimento recebedor.

A classificação de um item como “insumo” no cadastro contábil não assegura o crédito.

A análise deve considerar:

condição do adquirente;
condição do fornecedor;
produto adquirido;
destinação;
emprego no processo industrial;
desgaste ou consumo no processo, quando aplicável;
documento fiscal;
destaque válido;
escrituração;
período;
hipótese de vedação;
necessidade de estorno;
manutenção prevista em lei.

Crédito e CST de entrada

A CST 00 significa entrada com recuperação de crédito.

Ela deve ser utilizada quando o tratamento da entrada e o direito do contribuinte forem compatíveis com a recuperação.

A presença de IPI destacado na nota do fornecedor não autoriza automaticamente o ERP a classificar a entrada com CST 00.

O motor fiscal precisa validar o direito do adquirente.

CST do XML recebido e CST da escrituração

Na entrada, o ERP deve manter três camadas distintas:

Informação do XML autorizado: corresponde aos dados informados pelo emitente e não deve ser sobrescrita pelo adquirente.
Classificação fiscal interna da entrada: representa a análise do adquirente sobre a operação, a destinação e o direito ao crédito.
Tratamento na EFD ICMS/IPI e na apuração: utiliza a CST e os registros compatíveis com a escrituração do adquirente.

A NF-e de saída do fornecedor normalmente contém uma CST de saída, como 50, 51, 52, 53, 54, 55 ou 99. Isso não significa que o adquirente deva substituir o código no XML por uma CST de entrada.

O XML autorizado deve ser preservado integralmente. A CST de entrada utilizada na escrituração, inclusive a CST 00 quando houver recuperação de crédito, deve ser determinada e armazenada em campo próprio do ERP.

A autorização da NF-e também não confirma, por si só, o direito ao crédito do adquirente.

Manutenção, estorno e ressarcimento

A manutenção do crédito em saídas isentas, com alíquota zero, imunes, suspensas ou não tributadas depende da legislação aplicável.

O ERP deve permitir:

apropriação;
bloqueio;
estorno;
transferência para saldo;
pedido de ressarcimento;
compensação;
vinculação documental;
controle por período;
trilha de auditoria.

Desde fevereiro de 2026, a Receita Federal permite elaborar pedido de ressarcimento de IPI pelo PER/DCOMP Web, observadas as regras vigentes.

Tratamentos tributários especiais

Alíquota zero

A operação ou produto está sujeito a alíquota de 0%.

Alíquota zero não é sinônimo de isenção, imunidade ou não tributação.

Isenção

A lei dispensa o pagamento do imposto em hipótese específica.

A isenção exige:

fundamento legal;
atendimento aos requisitos;
CST compatível;
cEnq correspondente;
documentação de suporte;
controle de vigência.

Imunidade

A imunidade decorre da Constituição.

Produtos industrializados destinados ao exterior são imunes ao IPI, conforme o art. 153, § 3º, inciso III, da Constituição.

No ERP, exportação imune não deve ser descrita apenas como “não incidência”. Os institutos possuem fundamentos diferentes e CST próprias.

Não tributação

A indicação “NT” na TIPI ou a classificação de saída não tributada possui tratamento próprio.

O sistema não deve confundir:

produto não tributado;
operação imune;
operação isenta;
operação com alíquota zero;
operação suspensa.

Suspensão

A suspensão é um tratamento legal condicionado.

Ela pode depender:

do produto;
da operação;
do adquirente;
da destinação;
do retorno;
da exportação;
do prazo;
de habilitação;
de regime especial.

A suspensão não deve ser apresentada como simples postergação automática.

Quando a condição prevista é cumprida, a obrigação pode receber o tratamento estabelecido na norma. Quando é descumprida, o imposto e os acréscimos podem se tornar exigíveis.

O ERP deve registrar:

fundamento legal;
condição;
responsável;
prazo;
documento de origem;
documento de retorno ou comprovação;
situação da condição;
consequência do descumprimento.

Exportação

A Constituição estabelece imunidade do IPI para produtos industrializados destinados ao exterior.

A aplicação operacional exige verificar:

efetiva destinação ao exterior;
documentação fiscal;
CFOP;
CST;
cEnq;
registro de exportação;
comprovação;
eventual saída por empresa comercial exportadora;
regras de manutenção de créditos.

Fluxo conceitual:

Produto industrializado destinado ao exterior
↓
Imunidade constitucional do IPI
↓
Documentação e requisitos operacionais

Não se deve substituir “imunidade” por “não incidência” na regra fiscal.

Importação

O IPI pode incidir no desembaraço aduaneiro de produto estrangeiro.

O ERP deve controlar:

NCM;
TIPI;
base aduaneira;
alíquota;
benefício;
regime aduaneiro;
documento de importação;
data do desembaraço;
pagamento;
possibilidade de crédito na entrada;
integração com estoque e custo.

A partir de 2027, a incidência do IPI-Importação dependerá do tratamento do produto relacionado à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

Industrialização por encomenda

A industrialização por encomenda envolve análise coordenada de:

remessa de insumos;
industrialização;
materiais aplicados pelo industrializador;
retorno;
valor agregado;
prazo;
suspensão, quando aplicável;
CFOP;
NF-e;
crédito;
estoque de terceiros.

Não existe uma regra única aplicável a toda industrialização por encomenda.

A parametrização depende da origem dos insumos, do papel de cada estabelecimento, do produto, do retorno e do fundamento legal.

CST do IPI

A tabela deve ser mantida integralmente e separada entre entradas e saídas.

CST de entrada

CST de saída

A tabela oficial corrige confusões frequentes:

CST 51 não é saída não tributada;
CST 53 não é suspensão;
CST 54 é saída imune;
CST 55 é saída com suspensão.

A CST representa o tratamento da operação, mas não substitui o fundamento legal.

IPI na NF-e

O XML da NF-e possui grupo específico para o IPI.

A documentação técnica distingue:

IPITrib;
IPINT.

Segundo o leiaute consolidado da NF-e:

IPITrib é utilizado para CST 00, 49, 50 e 99;
IPINT é utilizado para os demais códigos de entrada e saída sem destaque do cálculo, conforme o schema e a regra aplicável.

O ERP deve validar a versão vigente do MOC, do schema e das Notas Técnicas.

A análise estrutural deste artigo utiliza o MOC, a Nota Técnica 2013.005 e a Nota Técnica 2020.002 como referências para os grupos do IPI e o cEnq. Na implantação, o fornecedor do ERP deve registrar o pacote de schemas efetivamente utilizado no ambiente, porque a página oficial reúne pacotes diferentes por serviço e Nota Técnica.

Código de enquadramento legal — cEnq

O campo cEnq informa o código de enquadramento legal do IPI.

Ele precisa ser compatível com:

CST;
fundamento legal;
benefício;
suspensão;
isenção;
imunidade;
operação;
tabela vigente.

A Nota Técnica 2020.002 consolidou e atualizou códigos de enquadramento do IPI anteriormente tratados em outras Notas Técnicas.

Quando o cEnq 999 pode ser utilizado

O código 999 é válido na tabela técnica como enquadramento “Outros”, inclusive quando o enquadramento efetivo da operação conduzir a essa classificação.

O erro está em utilizá-lo como padrão automático para toda operação tributada, para qualquer situação não analisada ou como substituto da pesquisa do enquadramento correto.

Antes de gerar o XML, o ERP deve verificar a tabela técnica vigente, a CST e o fundamento legal da operação.

O uso de 999 sem análise pode:

ocultar ausência de enquadramento;
gerar incompatibilidade com a CST;
provocar rejeição;
produzir documento sem fundamento adequado;
comprometer auditoria e escrituração.

Exemplo estrutural de XML

O exemplo abaixo é apenas estrutural e não deve ser transmitido sem a substituição do código de enquadramento pelo valor legalmente aplicável:

<IPI>
  <cEnq>XXX</cEnq>
  <IPITrib>
    <CST>50</CST>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pIPI>10.0000</pIPI>
    <vIPI>100.00</vIPI>
  </IPITrib>
</IPI>

XXX é um marcador editorial, não um código válido.

Para operações sem tributação calculada, o sistema deve avaliar o grupo IPINT, a CST e o cEnq correspondentes.

Validações no XML

O ERP deve testar:

grupo IPITrib ou IPINT;
CST;
cEnq;
base;
alíquota percentual ou por unidade;
quantidade tributada;
valor do IPI;
totalização;
NCM;
TIPI;
schema;
versão do emissor;
regras de validação;
compatibilidade com middleware.

EFD ICMS/IPI

A escrituração deve manter consistência entre:

NF-e;
documentos de entrada;
CST;
CFOP;
cEnq;
base;
alíquota;
créditos;
débitos;
estornos;
ajustes;
apuração;
inventário;
contabilidade.

Na data de atualização deste artigo, o SPED disponibiliza o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.2.2, publicado em março de 2026.

O ERP deve registrar a versão do guia e do leiaute utilizada em cada período.

Impactos para ERP

Cadastros

Os principais cadastros são:

estabelecimento;
condição de industrial ou equiparado;
produto;
NCM;
TIPI;
CST de entrada;
CST de saída;
cEnq;
CFOP;
benefício;
suspensão;
fundamento legal;
alíquota;
vigência;
fornecedor;
cliente;
finalidade da aquisição;
utilização no processo industrial.

Motor tributário

A regra deve considerar:

estabelecimento;
contribuinte;
hipótese de equiparação;
produto;
classificação fiscal;
operação;
fato gerador;
entrada ou saída;
CST;
cEnq;
grupo XML;
base;
alíquota;
crédito;
estorno;
benefício;
condição;
vigência.

Regra de crédito

Uma configuração segura deve armazenar:

hipótese legal;
tipo de item;
destinação;
processo industrial;
documento;
fornecedor;
valor destacado;
CST de entrada;
possibilidade de recuperação;
vedação;
manutenção ou estorno;
período;
responsável pela aprovação.

A existência de IPI na nota não deve acionar o crédito automaticamente.

Regra de suspensão

A configuração precisa armazenar:

dispositivo legal;
condição;
prazo;
destinatário;
finalidade;
documento de remessa;
documento de retorno;
comprovação;
situação;
imposto potencialmente exigível;
acréscimos, quando aplicáveis.

Versionamento da TIPI

A tabela deve possuir:

início de vigência;
fim de vigência;
ato de origem;
NCM;
alíquota;
nota complementar;
histórico;
data de importação no ERP;
responsável pela homologação.

Preparação para 2027

O ERP deve separar:

regras históricas até 31 de dezembro de 2026;
tabela oficial versionada aplicável a partir de 1º de janeiro de 2027;
produtos com alíquota reduzida a zero;
produtos para os quais o IPI seja mantido conforme os critérios legais de preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus;
IPI na importação;
documentos e apurações anteriores;
créditos e ressarcimentos;
integrações com CBS, IBS e Imposto Seletivo.

A manutenção do IPI não deve ser inferida apenas pelo local de produção, endereço do fornecedor, origem da mercadoria ou descrição comercial. A regra precisa ser identificada por fonte normativa, NCM, vigência e fundamento legal.

A atualização não deve sobrescrever documentos ou períodos anteriores.

Cenários típicos

CST 51 configurada como saída não tributada

Problema:

ERP associa CST 51 a saída não tributada.

Tratamento correto:

CST 51 = saída tributada com alíquota zero
CST 53 = saída não tributada

Possíveis impactos:

grupo XML incorreto;
escrituração incompatível;
relatório fiscal errado;
benefício classificado de forma indevida.

CST 55 configurada como imunidade

Problema:

ERP associa CST 55 a saída imune.

Tratamento correto:

CST 54 = saída imune
CST 55 = saída com suspensão

Possíveis impactos:

fundamento legal incorreto;
cEnq incompatível;
perda de controle das condições da suspensão;
divergência na EFD.

Crédito gerado para qualquer compra

Problema:

Toda nota de entrada com IPI destacado gera crédito.

Possíveis impactos:

crédito indevido;
necessidade de estorno;
saldo credor inconsistente;
pedido de ressarcimento inadequado.

cEnq 999 como padrão

Problema:

ERP preenche 999 em todas as operações,
sem verificar se o enquadramento efetivo é “Outros”.

Possíveis impactos:

rejeição;
incompatibilidade com CST;
documento sem enquadramento correto;
ausência de rastreabilidade legal.

TIPI sem vigência

Problema:

Nova alíquota substitui a anterior no cadastro.

Possíveis impactos:

reprocessamento de documentos antigos;
divergência entre emissão e apuração;
perda de histórico.

Reforma tratada como redução gradual até 2033

Problema:

ERP reduz o IPI em etapas junto com o ICMS.

Tratamento correto:

1º de janeiro de 2027:
alíquota zero para quase todos os produtos;
manutenção nos casos ligados à competitividade da ZFM.

Erros comuns

Checklist operacional

Estabelecimento industrial ou equiparado identificado
Fato gerador validado
NCM revisada
TIPI vigente carregada
Ato e vigência registrados
XML autorizado preservado sem alteração
CST informada pelo emitente separada da CST interna da entrada
CST da escrituração separada dos dados originais do XML
CST de entrada separada da CST de saída
cEnq compatível com a CST e o fundamento legal
Grupo `IPITrib` ou `IPINT` validado
Base de cálculo conferida
Alíquota percentual ou específica validada
Benefício documentado
Suspensão controlada por condição e prazo
Exportação tratada como imunidade
Crédito vinculado a hipótese legal, propriedade, documento e destinação
Materiais de terceiros recebidos para industrialização não geram crédito automático
Estornos e manutenção de crédito parametrizados
Industrialização por encomenda testada
Importação integrada ao custo e à apuração
XML homologado
NF-e conciliada com a EFD ICMS/IPI
Regras históricas preservadas
Mudança de 1º de janeiro de 2027 mapeada
Produtos alcançados pela manutenção do IPI identificados por NCM, ato, vigência e fundamento legal
Regra de 2027 não inferida apenas por localização, fornecedor ou descrição comercial

IPI e a Reforma Tributária

O IPI não seguirá o mesmo cronograma gradual de substituição do ICMS e do ISS pelo IBS.

A partir de 1º de janeiro de 2027:

as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para quase todos os produtos;
o imposto será mantido nos casos necessários à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus;
o tratamento dependerá da classificação do produto e dos atos aplicáveis;
o IPI-Importação poderá permanecer para produtos abrangidos por essa lógica.

Isso significa que o IPI não será simplesmente extinto em todas as hipóteses.

Para o ERP, a mudança exige:

tabela oficial versionada com vigência a partir de 2027;
identificação dos produtos excepcionados por NCM, ato normativo e fundamento legal;
proibição de inferência apenas por localização, fornecedor ou descrição comercial;
manutenção do histórico até 2026;
continuidade de apurações e retificações anteriores;
controle de créditos;
integração com CBS e Imposto Seletivo;
testes de importação e saída.

Perguntas frequentes

O IPI é um imposto federal?

É um imposto de competência da União e administrado pela Receita Federal. Parte de sua arrecadação é repartida constitucionalmente.

Todo produto industrializado paga IPI?

Não. A incidência e a alíquota dependem da legislação, da TIPI, da operação e de eventuais tratamentos específicos.

Toda compra com IPI gera crédito?

Não. O crédito depende da condição do contribuinte, da aquisição, da destinação, da hipótese legal, da escrituração e das vedações aplicáveis.

CST 51 significa saída não tributada?

Não. CST 51 significa saída tributada com alíquota zero. A saída não tributada utiliza CST 53.

Qual CST representa saída imune?

CST 54.

Qual CST representa saída com suspensão?

CST 55.

Suspensão é apenas pagamento adiado?

Não. É um tratamento legal condicionado. O cumprimento ou descumprimento da condição produz os efeitos definidos na norma.

A exportação é não incidência de IPI?

A Constituição estabelece imunidade para produtos industrializados destinados ao exterior. O ERP deve preservar essa classificação jurídica.

O cEnq 999 é sempre incorreto?

Não. O código 999 é válido quando o enquadramento efetivo da operação corresponder a “Outros” na tabela técnica vigente. Ele não deve ser usado como padrão automático nem para substituir a análise da CST e do fundamento legal.

O IPI acaba em 2027?

Não em todas as hipóteses. Em 1º de janeiro de 2027, as alíquotas serão reduzidas a zero para quase todos os produtos, mas o imposto será mantido para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

O IPI será reduzido gradualmente até 2033?

Não. A transição gradual até 2033 está relacionada principalmente à substituição de ICMS e ISS pelo IBS. O IPI possui mudança específica a partir de 2027.

Base legal e fontes oficiais

Fontes consultadas em 20 de julho de 2026:

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Conclusão

A correta aplicação do IPI depende da combinação entre produto, estabelecimento, operação, NCM, TIPI, CST, cEnq, crédito e documentação.

Os maiores riscos para o ERP surgem quando códigos são tratados como descrições genéricas:

CST 51 não é saída não tributada;
CST 53 não é suspensão;
CST 54 é imunidade;
CST 55 é suspensão;
cEnq 999 não é padrão automático;
IPI destacado na compra não gera crédito por si só.

A suspensão precisa ser acompanhada como tratamento condicionado, e a exportação deve preservar sua natureza de imunidade constitucional.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o ERP deverá aplicar alíquota zero para quase todos os produtos e manter o tratamento do IPI nas hipóteses relacionadas à competitividade da Zona Franca de Manaus.

A abordagem mais segura é manter regras versionadas, fundamentos legais registrados, testes de regressão, conciliação entre NF-e e EFD ICMS/IPI e preservação integral dos períodos anteriores.

IPI: incidência, cálculo, CST, créditos, NF-e e impacto no ERP

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