Portal da NF-e atualiza tabelas de NCM e CFOP: veja o que mudou e os impactos no ERP
Portal da NF-e atualiza tabelas de NCM e CFOP: veja o que mudou e os impactos no ERP
O Portal Nacional da NF-e publicou novas versões das tabelas de NCM e CFOP, dois dos principais domínios fiscais utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos e na parametrização de sistemas ERP.
A atualização da NCM foi divulgada em 3 de setembro de 2026, por meio do Informe Técnico 2024.001 v.2.40. Já em 4 de setembro de 2026, foi publicada a versão 2.10 do Informe Técnico 2023.002, com nova atualização da Tabela de CFOP.
TL;DR
A nova versão da Tabela de NCM inclui o código 85181020, com entrada em produção prevista para 1º de outubro de 2026 e ambiente de homologação a partir de 15 de setembro de 2026. A alteração decorre da Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026.
A Tabela de CFOP, por sua vez, recebeu em 4 de setembro a versão 2.10 do Informe Técnico 2023.002. A atualização inclui as colunas Título e Descrição, reproduzindo a denominação e a nota explicativa de cada CFOP constantes do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Para empresas e fornecedores de ERP, a recomendação é atualizar as tabelas fiscais internas, revisar processos de importação dessas tabelas e validar antecipadamente os impactos em cadastros, regras fiscais e emissão de NF-e.
O que mudou na Tabela de NCM
O Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2024.001 v.2.40, atualizando a tabela utilizada pelos Serviços de Autorização dos documentos fiscais eletrônicos.
A alteração desta versão é a inclusão do seguinte código:
A inclusão decorre da Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026. Não há indicação de extinção de outros códigos na versão 2.40.
Cronograma da NCM
Download da nova tabela de NCM
A documentação oficial está disponível no Portal Nacional da NF-e.
- Baixar o Informe Técnico 2024.001 v.2.40 no Portal da NF-e
- Baixar a Tabela NCM × uTrib em Excel (.xlsx)
O arquivo Excel acima está hospedado em domínio não oficial e deve ser tratado apenas como espelho complementar. Para validação normativa, controle de versão e implantação em ERP, a referência principal deve ser sempre o Portal Nacional da NF-e e a documentação oficial correspondente.
O que mudou na Tabela de CFOP
Em 4 de setembro de 2026, o Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2023.002 v.2.10, atualizando novamente a Tabela de CFOP.
A versão 2.10 acrescenta duas informações importantes à estrutura da tabela:
Essas informações reproduzem, respectivamente, a denominação e a nota explicativa dos CFOPs constantes do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
A mudança torna a tabela disponibilizada para sistemas mais completa e reduz a necessidade de manter fontes separadas apenas para recuperar a descrição normativa de cada código.
A atualização anterior da CFOP e o IBS/CBS
A versão 2.10 sucede uma mudança importante publicada anteriormente na versão 2.00 da mesma tabela.
Na versão 2.00 foi criada a coluna indExcIBSCBS, relacionada à identificação dos CFOPs aplicáveis à emissão de NF-e por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS.
O indicador utiliza valores próprios para essa finalidade, mas sua presença na tabela não deve ser interpretada como bloqueio já ativo em produção em 4 de setembro de 2026.
A aplicação do indExcIBSCBS possui cronograma técnico próprio, associado ao Informe Técnico 2023.002 e às regras da Nota Técnica 2026.007, publicada pelo Portal Nacional da NF-e em 4 de agosto de 2026.
Conforme o cronograma divulgado para a versão 2.00 do Informe Técnico 2023.002:
Assim, em 4 de setembro de 2026, o indicador já pode estar disponível para testes em homologação, mas a restrição associada ainda não deve ser tratada como validação efetiva em produção. A implantação em produção está prevista para 3 de novembro de 2026.
A publicação da versão 2.10 da tabela, portanto, não significa por si só que uma nova rejeição ou restrição de CFOP tenha passado a valer imediatamente em produção.
Download da nova Tabela de CFOP
A versão mais recente pode ser acessada pela área de documentos do Portal Nacional da NF-e:
- Acessar os Informes Técnicos e a Tabela de CFOP no Portal da NF-e
- Publicação oficial do Informe Técnico 2023.002 v.2.10
- Área oficial de Informes Técnicos do Portal da NF-e
Quem é impactado
As atualizações merecem atenção principalmente de empresas emissoras de NF-e e NFC-e, importadores e exportadores, departamentos fiscais, escritórios contábeis, fornecedores de software fiscal, desenvolvedores, consultorias de implantação e empresas responsáveis por manter tabelas fiscais dentro de sistemas ERP.
No caso da NCM, o impacto é especialmente relevante para sistemas que validam a classificação fiscal de produtos e unidades tributáveis.
Na CFOP, o impacto alcança também mecanismos de seleção de natureza da operação, regras tributárias e sistemas que importam automaticamente a tabela publicada pelo ambiente nacional.
Impactos práticos
A publicação de uma nova tabela fiscal não significa necessariamente que todos os cadastros precisem ser alterados imediatamente.
O principal ponto é garantir que os sistemas estejam utilizando a versão compatível com a vigência de cada informação.
Na NCM, empresas que possuam mercadorias classificáveis no novo código 85181020 devem avaliar a classificação fiscal aplicável e garantir que o código esteja disponível no ERP a partir da nova vigência.
Na CFOP, a atualização tem impacto adicional sobre sistemas que armazenam a própria estrutura da tabela, principalmente porque a versão 2.10 acrescenta novas colunas.
Impacto para ERP
Cadastro de produtos
A tabela interna de NCM deve reconhecer o novo código 85181020 antes da entrada em produção prevista para 1º de outubro.
Sistemas que também controlam a relação entre NCM e unidade tributável devem revisar a tabela NCM × uTrib utilizada nas operações de comércio exterior.
Natureza da operação
Em muitos ERPs, a Tabela de CFOP está relacionada à configuração de naturezas de operação, regras fiscais, cadastros auxiliares e mecanismos de determinação tributária.
A arquitetura varia entre sistemas: o CFOP pode ser informado diretamente, derivado por regra fiscal, determinado por operação, item ou combinação de parâmetros. Por isso, o ERP deve avaliar onde a tabela oficial participa do processo antes de aplicar qualquer atualização.
Integrações e importação de tabelas
ERPs que importam automaticamente a tabela oficial por Excel, CSV ou outro processo estruturado devem verificar se a inclusão das colunas Título e Descrição altera:
- posição das colunas;
- mapeamentos de campos;
- rotinas de ETL;
- importadores;
- APIs internas;
- tabelas de banco de dados;
- validações de quantidade ou ordem das colunas.
Uma rotina construída supondo uma estrutura fixa da planilha pode falhar mesmo que nenhum código CFOP tenha sido alterado.
Regras da Reforma Tributária
Os sistemas também devem preservar o tratamento da coluna indExcIBSCBS, adicionada anteriormente para identificar CFOPs autorizados para contribuintes exclusivos do IBS/CBS.
Isso reforça o papel da Tabela de CFOP como tabela de domínio utilizada nas validações e regras dos documentos fiscais eletrônicos. A tabela já possuía outros indicadores técnicos; o indExcIBSCBS amplia esse uso no contexto da Reforma Tributária.
O que fazer agora
- Baixar as versões mais recentes das tabelas.
- Atualizar a tabela de NCM nos ambientes de desenvolvimento e homologação.
- Identificar produtos potencialmente relacionados ao novo NCM 85181020 e encaminhar a classificação fiscal para validação responsável, sem reclassificação automática.
- Atualizar a relação NCM × uTrib utilizada em comércio exterior.
- Comparar a estrutura da nova planilha de CFOP com a versão utilizada atualmente pelo ERP.
- Revisar importadores automáticos e integrações que dependam da posição das colunas.
- Confirmar o tratamento da coluna indExcIBSCBS nas rotinas relacionadas à Reforma Tributária.
- Executar testes de emissão e parametrização antes das respectivas datas de produção.
Linha do tempo
Base legal e documentação técnica
A atualização da NCM está documentada no Informe Técnico 2024.001 v.2.40 e decorre da Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026.
A atualização da CFOP está documentada no Informe Técnico 2023.002 v.2.10. As novas colunas reproduzem informações do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Fontes oficiais
- Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
- Publicação oficial do Informe Técnico 2023.002 v.2.10 — atualização da Tabela de CFOP
- Área oficial de Informes Técnicos do Portal da NF-e
- Publicação oficial da Nota Técnica 2026.007 v.1.00
- Informe Técnico 2024.001 v.2.40 — atualização da NCM
- Tabela vigente de CFOP — CONFAZ
- Resoluções Gecex sobre alterações tarifárias — MDIC
Fonte complementar
Nota sobre as fontes da CFOP: o aviso do Portal Nacional da NF-e é a referência oficial para a publicação da versão 2.10. Enquanto o link direto ao arquivo dessa versão não estiver exposto de forma estável na área indexada do Portal, a reprodução técnica é utilizada apenas como apoio para conferência do cronograma do
indExcIBSCBS. Para implantação, prevalece sempre a documentação oficial vigente do Portal da NF-e.
Análise Tribium
As duas publicações reforçam um movimento que merece atenção dos fornecedores de ERP: tabelas fiscais estão deixando de ser simples cadastros auxiliares e passando a participar cada vez mais diretamente das regras de validação dos DF-e.
Na NCM, a atualização exige sincronização de cadastro e vigência. O sistema precisa saber não apenas qual código existe, mas a partir de quando ele pode ser utilizado.
Na CFOP, o impacto exige separar duas situações. A inclusão do indicador indExcIBSCBS amplia o uso da tabela no contexto das regras da Reforma Tributária, enquanto a versão 2.10 também altera a estrutura informacional do arquivo, com novos campos de título e descrição.
A inclusão dessas colunas não significa, isoladamente, mudança na aplicação fiscal dos CFOPs. Para o ERP, porém, pode haver impacto técnico em importadores, mapeamentos e estruturas de banco de dados.
Para fornecedores de software, isso significa que não basta acompanhar novos códigos. Também é necessário controlar versão, estrutura, vigência e semântica das tabelas fiscais utilizadas pelo ERP.
Rotinas que trabalham com planilhas importadas manualmente, índices fixos de coluna ou tabelas internas sem controle de versão são especialmente vulneráveis a esse tipo de atualização.
Conclusão
O Portal Nacional da NF-e atualizou em sequência duas tabelas fundamentais para a operação fiscal.
A nova versão da NCM prepara os sistemas para a inclusão do NCM 85181020 a partir de 1º de outubro de 2026, enquanto a versão 2.10 da Tabela de CFOP amplia a estrutura do arquivo com informações de título e descrição dos códigos.
Para empresas e fornecedores de ERP, o melhor momento para agir é antes das datas de produção: atualizar tabelas, revisar importadores, validar cadastros e testar os processos de emissão.
Em um cenário de Reforma Tributária e evolução contínua dos documentos fiscais eletrônicos, manter tabelas fiscais atualizadas passa a ser parte essencial da gestão de conformidade do ERP.