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Tabela CST × cClassTrib (IBS/CBS)

Tabela CST × cClassTrib (IBS/CBS) Consulte a **Tabela CST × cClassTrib**, utilizada na parametrização dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. Esta tabela apresenta o relacionamento entre os **Códigos de Situação Tributária (CST)** e os respectivos **Códigos de Classificação Tributária (cClassTrib)** utilizados na tributação do IBS e da CBS, auxiliando empresas, analistas fiscais, consultores e desenvolvedores na correta configuração de sistemas ERP.

Tribium

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Reforma Tributária: Informe Técnico 2025.002 v1.60 atualiza tabelas de CST, cClassTrib e Crédito Presumido do IBS e da CBS

O Informe Técnico **2025.002 v1.60** atualiza as tabelas utilizadas na classificação tributária do **IBS** e da **CBS** dentro dos Documentos Fiscais Eletrônicos. A nova versão traz alterações na tabela **cClassTrib**, ajustes na tabela de **Crédito Presumido** e atualizações relevantes para o preenchimento dos campos relacionados à Reforma Tributária do Consumo. Embora o documento tenha caráter técnico, seus impactos são práticos: sistemas ERP, emissores fiscais e parametrizações tributárias precisarão estar preparados para utilizar corretamente os códigos de CST, cClassTrib e crédito presumido. Para empresas de software, esta atualização reforça a necessidade de tratar as tabelas da Reforma Tributária como cadastros vivos, sujeitos a mudanças frequentes durante o período de transição.

Sefaz

Rejeição 1042 — NF-e com referenciamento a nível de item informado indevidamente

A Rejeição 1042 ocorre quando a NF-e informa referenciamento de documento fiscal no nível do item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, em uma situação em que esse tipo de referência não é permitido. Na prática, o XML está dizendo à SEFAZ que determinado item da nota está vinculado a um item de outro documento fiscal. Esse tipo de vínculo não pode ser usado livremente em qualquer finalidade de NF-e. Quando a SEFAZ identifica que o grupo de referenciamento a nível de item foi informado indevidamente, a nota é rejeitada.

Sefaz13 min de leitura

Rejeição 1010 — NF-e com referenciamento de documento a nível de nota e a nível de item

A Rejeição 1010 ocorre quando uma NF-e informa documento fiscal referenciado em dois níveis ao mesmo tempo: - No nível da nota, pelo grupo `<NFref>`. - No nível do item, pelo grupo `<DFeReferenciado>`. Na prática, a SEFAZ identifica que a nota está referenciando documento fiscal no cabeçalho e também em um ou mais itens. Esse preenchimento simultâneo não é permitido para a regra de validação aplicada. A rejeição está relacionada às novas validações da Reforma Tributária do Consumo, especialmente ao controle de referenciamento de documentos e itens para operações de devolução, débito, crédito, ajustes e rastreabilidade de IBS/CBS.

Sefaz16 min de leitura

Rejeição 1037 — Alíquota da CBS inválida

A Rejeição 1037 ocorre quando a alíquota da CBS informada na NF-e ou NFC-e está inválida para a regra de validação aplicada ao documento fiscal. No contexto da Reforma Tributária do Consumo, essa rejeição está relacionada ao campo de alíquota da CBS, normalmente identificado no XML como `<pCBS>`, dentro do grupo de tributação do IBS/CBS do item. Para documentos emitidos em 2026, quando a operação exigir o preenchimento do grupo da CBS, a alíquota da CBS deve respeitar a alíquota de transição prevista para o período. Em termos práticos, o erro ocorre quando o ERP informa uma alíquota diferente da esperada pela SEFAZ.

Sefaz12 min de leitura

Rejeição 1031 — Valor do Diferimento da UF difere do calculado

A Rejeição 1031 ocorre quando o valor do diferimento do IBS da UF informado na NF-e ou NFC-e é diferente do valor calculado pela regra de validação da SEFAZ. Na prática, o XML informa o grupo de diferimento da UF, dentro do grupo do IBS/CBS, mas o campo `<vDif>` não corresponde ao cálculo esperado a partir da base de cálculo, da alíquota do IBS da UF e do percentual de diferimento. A mensagem normalmente vem acompanhada da indicação do item com problema: ```text 1031 - Valor do Diferimento da UF difere do calculado [nItem: 999] ```

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Rejeição 1115 — IBS/CBS não informado

A Rejeição 1115 ocorre quando a NF-e ou NFC-e deveria conter o grupo de informações do IBS e da CBS no item, mas o grupo não foi informado no XML. A mensagem oficial da rejeição é: **1115 - IBS/CBS não informado [nItem: 999]** Na prática, a SEFAZ identifica que determinado item da nota não possui o grupo de tributação da Reforma Tributária do Consumo, localizado em: ```xml <det> <imposto> <IBSCBS>...</IBSCBS> </imposto> </det> ``` Essa rejeição está relacionada às adequações da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária, especialmente ao preenchimento dos campos de IBS, CBS, CST e cClassTrib por item.

Sefaz16 min de leitura

Rejeição 1027 — NF referenciada informada indevidamente

A Rejeição 1027 ocorre quando a NF-e contém uma Nota Fiscal referenciada no grupo `<NFref>` em uma situação em que esse referenciamento não é permitido pela regra de validação da SEFAZ. Essa rejeição está ligada às adequações da Reforma Tributária do Consumo na NF-e, especialmente aos novos cenários de notas com finalidade de crédito, débito, ajustes e operações específicas envolvendo IBS/CBS. Na prática, o ERP monta o XML com uma referência a documento fiscal anterior, mas a combinação entre finalidade da NF-e, tipo da nota e regra tributária não permite que essa referência seja informada naquele ponto do XML.

Sefaz12 min de leitura

Rejeição 1025 — cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe

A Rejeição 1025 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa uma Classificação Tributária do IBS/CBS, campo `cClassTrib`, que não é permitida para o modelo de documento fiscal eletrônico utilizado. Na prática, o código de classificação pode até existir na tabela do IBS/CBS, mas possuir indicador que impede seu uso naquele modelo de DFe. Exemplo comum: - Documento modelo 55, NF-e, com `cClassTrib` sem permissão para NF-e. - Documento modelo 65, NFC-e, com `cClassTrib` sem permissão para NFC-e. Durante a validação, a SEFAZ compara o modelo do documento informado em `ide/mod` com os indicadores do `cClassTrib`. Se o código informado não estiver habilitado para aquele modelo, a nota é rejeitada.

Sefaz12 min de leitura

Rejeição 1026 — Alíquota do IBS da UF inválida

A Rejeição 1026 ocorre quando a alíquota do IBS de competência da UF informada na NF-e ou NFC-e está incompatível com a regra de validação prevista para o documento fiscal. Na prática, a SEFAZ verifica o campo de alíquota do IBS estadual, normalmente informado em `<pIBSUF>`, dentro do grupo de informações do IBS da UF. Quando o valor informado não corresponde à alíquota exigida para o período, o item da nota é rejeitado. Em 2026, a regra geral de transição exige que a alíquota do IBS da UF seja informada como **0,1%** para documentos que exigem o preenchimento do grupo de IBS/CBS.

Sefaz14 min de leitura

Imposto Seletivo (IS): Guia Completo do Novo Tributo da Reforma Tributária

O Imposto Seletivo (IS) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Diferentemente da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo possui natureza predominantemente extrafiscal. Seu principal objetivo não é arrecadar recursos, mas influenciar comportamentos econômicos através da tributação diferenciada de determinados bens e serviços. Na prática, o IS impactará diretamente: - Indústrias. - Importadores. - Distribuidores. - Atacadistas. - ERP. - NF-e. - Cadastros fiscais. - Classificação fiscal. - Apuração tributária. Por esse motivo, compreender o funcionamento do Imposto Seletivo tornou-se essencial para profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil e tecnológica.

Tribium23 min de leitura

ICMS: Guia Completo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Entenda o que é ICMS, como funciona sua tributação, quais operações estão sujeitas ao imposto e quais são os impactos para empresas, NF-e, SPED Fiscal e sistemas ERP.

Tribium32 min de leitura

Split Payment: Guia Completo do Novo Modelo de Arrecadação da Reforma Tributária

O Split Payment é um dos mecanismos mais inovadores introduzidos pela Reforma Tributária brasileira. Diferentemente da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, o Split Payment não é um tributo. Trata-se de um modelo de arrecadação que busca automatizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações econômicas. Na prática, o sistema permite que parte do valor pago pelo comprador seja direcionada automaticamente ao governo no momento da liquidação financeira da operação. O objetivo é reduzir: - Sonegação. - Inadimplência tributária. - Fraudes fiscais. - Complexidade na arrecadação. Além disso, o Split Payment terá impactos relevantes sobre: - ERP. - Financeiro. - Faturamento. - Contas a receber. - Bancos. - Instituições de pagamento. - Marketplaces. - E-commerce. Por esse motivo, tornou-se um dos temas mais relevantes da Reforma Tributária para profissionais de tecnologia e gestão empresarial.

Tribium23 min de leitura

Reforma Tributária no Brasil: Entendendo a Maior Mudança Tributária das Últimas Décadas

A Reforma Tributária do Consumo representa uma das maiores transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro. Seu objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a complexidade das obrigações fiscais e aproximar o Brasil dos modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) utilizados em diversas economias desenvolvidas. A reforma foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 214/2025. Na prática, seus impactos alcançam: - Empresas. - Contadores. - Consultores. - Desenvolvedores de ERP. - Profissionais fiscais. - Profissionais financeiros. - Órgãos governamentais. - Consumidores. Compreender a Reforma Tributária tornou-se uma necessidade estratégica para qualquer organização que opere no Brasil.

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IBS: Guia Completo do Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O novo imposto substituirá gradualmente tributos estaduais e municipais atualmente incidentes sobre o consumo, promovendo uma profunda transformação no sistema tributário brasileiro. Na prática, o IBS impactará diretamente: - Compras. - Vendas. - Prestação de serviços. - NF-e. - ERP. - Apuração tributária. - Cadastros fiscais. - Obrigações acessórias. - Municípios. - Estados. Por esse motivo, o IBS tornou-se um dos temas mais relevantes para profissionais das áreas fiscal, contábil, tributária e de tecnologia.

Tribium25 min de leitura

Impostômetro BrasilR$ 0,00Fonte: IBPT