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Entenda o marco de 3 de agosto de 2026 para documentos fiscais eletrônicos, a homologação da NT 2026.002 na SVRS e a postergação da exigência de IBS/CBS.
Receita e CGIBS anunciam flexibilização das validações de IBS e CBS em oito documentos fiscais. Entenda o alcance, as divergências e os impactos no ERP.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, publicado em 31 de julho de 2026, formaliza o cronograma oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS.
Receita Federal e CGIBS anunciaram cronograma individualizado para DF-e com IBS e CBS. Entenda o status de 3 de agosto e os impactos em ERP
Entenda os ajustes de NF-e e NFS-e na Reforma Tributária, o marco de 3 de agosto de 2026, a dispensa condicionada de recolhimento e os cuidados no ERP.
Entenda a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, a controvérsia contábil do ano de teste e o marco operacional de 3 de agosto para IBS e CBS nos ERPs.
A API oficial de geração do DANFSe será suspensa em 3 de agosto de 2026. Entenda o que muda para ERPs, sistemas fiscais e emissores de NFS-e.
CGIBS analisa 847 propostas e prevê nova versão do Regulamento do IBS em 2026. Entenda os impactos operacionais e os cuidados para ERPs.
Segundo o JOTA, governo e Comitê Gestor estudam adiar validações de IBS e CBS previstas para agosto. Entenda o escopo, os impactos em ERP e os cuidados operacionais.
A partir de **03 de agosto de 2026**, a **NF-e modelo 55** emitida por empresas do **regime normal** deverá conter os campos relativos ao **IBS** e à **CBS** preenchidos corretamente. Na prática, a Reforma Tributária deixa de ser apenas um tema legislativo e passa a impactar diretamente o **XML da NF-e**, a **autorização da nota**, o **faturamento** e a rotina dos sistemas ERP.
A Receita Federal confirmou que a implantação do **CNPJ alfanumérico** terá início em **31 de julho de 2026**. A mudança representa uma evolução na estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e tem como principal objetivo ampliar a capacidade de geração de novas inscrições. Embora o novo formato afete apenas os **CNPJs emitidos a partir da implantação**, empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de gestão, ERPs e aplicações integradas já devem iniciar os processos de adaptação.
## Resumo rápido O Ajuste SINIEF 49/25 estabelece procedimentos para emissão de NF-e em quatro situações principais: 1. venda para entrega futura com pagamento antecipado; 2. perda de estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo; 3. redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e de saída; 4. retorno por recusa total ou parcial na entrega, ou por não localização do destinatário. Na prática, a norma amplia o uso operacional das finalidades **Nota de Débito** e **Nota de Crédito** na NF-e, exigindo atenção dos emissores, ERPs, equipes fiscais e responsáveis por parametrização tributária.
