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Tabela de Municípios IBGE A **Tabela de Municípios IBGE** do Tribium reúne os códigos oficiais de todos os municípios brasileiros, utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias, cadastros de ERP e integrações entre sistemas. Este material é indispensável para empresas, desenvolvedores, analistas fiscais e profissionais que trabalham com NF-e, CT-e, MDF-e, SPED e demais documentos eletrônicos.
Tribium
# Tabela NCM × uTrib Consulte a relação oficial entre os **códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)** e suas respectivas **Unidades Tributáveis (uTrib)** utilizadas na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta tabela auxilia empresas, analistas fiscais, profissionais de ERP e desenvolvedores na correta parametrização de produtos, evitando inconsistências cadastrais e reduzindo problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Tribium
# Tabela de Alíquotas Internas de ICMS por Estado (2026) Consulte as **alíquotas internas de ICMS** das 27 unidades federativas brasileiras atualizadas para 2026. Esta tabela foi desenvolvida para auxiliar profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e tecnologia na consulta rápida das alíquotas gerais utilizadas em operações internas.
Tribium
23/06/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.02a - PAA Publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Sefaz
A Rejeição 696 ocorre quando uma NF-e é emitida para destinatário identificado como **Não Contribuinte do ICMS**, mas a operação não está marcada como **Consumidor Final**. Na prática, a SEFAZ identifica que o destinatário foi informado com indicador de Inscrição Estadual de não contribuinte, normalmente por meio do campo `<indIEDest>9</indIEDest>`, mas o XML não informa a operação como destinada a consumidor final no campo `<indFinal>`.
A Rejeição 1035 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa a alíquota efetiva do IBS da UF, no campo `<pAliqEfet>`, com valor diferente do cálculo esperado pela regra de validação da SEFAZ. Essa rejeição está relacionada ao grupo de redução de alíquota estadual do IBS, normalmente informado em `<gIBSUF><gRed>`. Quando esse grupo é preenchido, a SEFAZ valida se a alíquota efetiva foi calculada corretamente a partir da alíquota do IBS da UF e do percentual de redução de alíquota. Em operações com compra governamental, o cálculo também pode considerar o redutor próprio do grupo `<gCompraGov>`.
A Rejeição 630 ocorre quando o valor total do produto informado no item da NF-e ou NFC-e é diferente do resultado da multiplicação entre a quantidade tributável e o valor unitário de tributação. Durante a validação, a SEFAZ verifica se o campo <vProd> do item corresponde ao cálculo entre os campos <qTrib> e <vUnTrib>. Quando o resultado da multiplicação não bate com o valor do produto, respeitada a tolerância prevista pela regra de validação, o documento fiscal é rejeitado.
A Rejeição 629 ocorre quando o valor total do produto informado no item da NF-e ou NFC-e é diferente do resultado da multiplicação entre a quantidade comercial e o valor unitário de comercialização. Na prática, a SEFAZ valida se o campo `<vProd>` do item corresponde ao cálculo: ```text vProd = qCom × vUnCom ``` Quando o valor informado em `<vProd>` ultrapassa a tolerância aceita em relação ao resultado da multiplicação, a nota é rejeitada.
A Rejeição 946 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não existe na tabela da UF ou está fora do prazo de vigência para a operação realizada. Durante a validação, a SEFAZ verifica se o código de benefício fiscal informado no item consta na tabela oficial de códigos de benefício fiscal da Unidade Federada e se está vigente na data de emissão do documento. Quando o código não é encontrado, está expirado ou não está disponível para a UF, a nota é rejeitada. ### Solução rápida 1. Verifique o código informado no campo `<cBenef>` do item. 2. Consulte a tabela oficial de benefícios fiscais da UF. 3. Confirme se o código existe e está vigente. 4. Revise a parametrização fiscal do ERP. 5. Corrija o código, remova-o quando indevido ou ajuste a regra fiscal. 6. Gere novamente o XML. 7. Transmita a NF-e ou NFC-e novamente.
A Rejeição 929 ocorre quando a NF-e ou NFC-e utiliza o CST 51, que representa ICMS com diferimento, mas não informa corretamente os campos necessários para demonstrar o cálculo do diferimento no item. Na prática, o XML indica que existe diferimento do ICMS, porém o grupo de ICMS do item não apresenta as informações mínimas esperadas para a apuração, como base de cálculo, alíquota, valor do ICMS da operação, percentual de diferimento e valor do ICMS diferido.
A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela de benefícios fiscais da UF. Na prática, o problema não é necessariamente o código do benefício em si. O erro está em informar `<cBenef>` para uma situação tributária em que aquele CST não deve ter benefício fiscal informado. Durante a validação, a SEFAZ verifica o CST do ICMS do item e consulta a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF. Se o CST informado não possuir qualquer benefício fiscal previsto naquela tabela, mas o XML trouxer o campo `<cBenef>`, a nota é rejeitada.
A Rejeição 865 ocorre quando o somatório dos valores de pagamento informados na NF-e ou NFC-e é menor que o valor total do documento fiscal. Durante a validação, a SEFAZ compara o valor total da nota, informado em `<vNF>`, com a soma dos valores de pagamento informados nos grupos `<detPag>`, campo `<vPag>`. Quando a soma dos pagamentos é inferior ao total da nota, o documento é rejeitado.
A Rejeição 805 ocorre quando a NF-e informa o destinatário como **Contribuinte Isento de Inscrição Estadual**, por meio do campo `<indIEDest>2</indIEDest>`, mas a UF do destinatário não permite essa condição para a operação realizada. Durante a validação, a SEFAZ verifica a UF do destinatário, o tipo de operação e a identificação da Inscrição Estadual informada no XML. Quando o destinatário é enviado como isento em uma UF que não aceita essa identificação, a NF-e é rejeitada.
A Rejeição 564 ocorre quando o valor total dos produtos e serviços informado no grupo de totais da NF-e ou NFC-e é diferente da soma dos valores dos produtos informados nos itens que compõem o total do documento. Durante a validação, a SEFAZ compara o valor informado em `<vProd>` no grupo `<ICMSTot>` com o somatório dos campos `<vProd>` dos itens da nota, considerando os itens cujo campo `<indTot>` indica que o valor do item compõe o total da NF-e. Quando esses valores não coincidem, a autorização do documento é rejeitada.
A Rejeição 1038 ocorre quando a NF-e exige a informação de um Documento Fiscal Eletrônico referenciado em nível de item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, mas essa referência não foi informada no XML. Essa rejeição está relacionada às validações da Reforma Tributária do Consumo na NF-e, especialmente em operações nas quais a SEFAZ precisa identificar o documento fiscal que originou a operação, o crédito, o débito, a devolução ou o ajuste informado no item. Na prática, a NF-e indica uma situação que exige rastreabilidade com documento anterior, mas o item não traz a chave de acesso do DF-e referenciado.
A Rejeição 1042 ocorre quando a NF-e informa referenciamento de documento fiscal no nível do item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, em uma situação em que esse tipo de referência não é permitido. Na prática, o XML está dizendo à SEFAZ que determinado item da nota está vinculado a um item de outro documento fiscal. Esse tipo de vínculo não pode ser usado livremente em qualquer finalidade de NF-e. Quando a SEFAZ identifica que o grupo de referenciamento a nível de item foi informado indevidamente, a nota é rejeitada.
A Rejeição 1031 ocorre quando o valor do diferimento do IBS da UF informado na NF-e ou NFC-e é diferente do valor calculado pela regra de validação da SEFAZ. Na prática, o XML informa o grupo de diferimento da UF, dentro do grupo do IBS/CBS, mas o campo `<vDif>` não corresponde ao cálculo esperado a partir da base de cálculo, da alíquota do IBS da UF e do percentual de diferimento. A mensagem normalmente vem acompanhada da indicação do item com problema: ```text 1031 - Valor do Diferimento da UF difere do calculado [nItem: 999] ```
A Rejeição 1115 ocorre quando a NF-e ou NFC-e deveria conter o grupo de informações do IBS e da CBS no item, mas o grupo não foi informado no XML. A mensagem oficial da rejeição é: **1115 - IBS/CBS não informado [nItem: 999]** Na prática, a SEFAZ identifica que determinado item da nota não possui o grupo de tributação da Reforma Tributária do Consumo, localizado em: ```xml <det> <imposto> <IBSCBS>...</IBSCBS> </imposto> </det> ``` Essa rejeição está relacionada às adequações da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária, especialmente ao preenchimento dos campos de IBS, CBS, CST e cClassTrib por item.
A Rejeição 290 ocorre quando a SEFAZ identifica que o certificado digital utilizado para assinar a NF-e é inválido. Diferentemente da Rejeição 280, que está relacionada ao certificado utilizado na transmissão, a Rejeição 290 está ligada ao certificado utilizado na assinatura digital do XML da NF-e. Na prática, a SEFAZ não consegue validar a assinatura digital do documento e, por esse motivo, rejeita a nota fiscal.
A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e para um destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN não permitido para esse tipo de operação. A SEFAZ valida a combinação entre o indicador de inscrição estadual do destinatário (indIEDest) e o CSOSN utilizado na nota fiscal. Quando existe incompatibilidade, a NF-e é rejeitada.
A Rejeição 599 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de importação, mas o grupo do Imposto de Importação (II) não foi informado no XML. Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação está relacionada à entrada de mercadorias importadas e exige o preenchimento das informações do II. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.
A Rejeição 597 ocorre quando uma NF-e utiliza um CFOP relacionado à importação, mas o grupo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não foi informado no XML. Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação corresponde a uma importação e exige o preenchimento das informações do IPI. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.
A Rejeição 1025 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa uma Classificação Tributária do IBS/CBS, campo `cClassTrib`, que não é permitida para o modelo de documento fiscal eletrônico utilizado. Na prática, o código de classificação pode até existir na tabela do IBS/CBS, mas possuir indicador que impede seu uso naquele modelo de DFe. Exemplo comum: - Documento modelo 55, NF-e, com `cClassTrib` sem permissão para NF-e. - Documento modelo 65, NFC-e, com `cClassTrib` sem permissão para NFC-e. Durante a validação, a SEFAZ compara o modelo do documento informado em `ide/mod` com os indicadores do `cClassTrib`. Se o código informado não estiver habilitado para aquele modelo, a nota é rejeitada.
cBenef é a sigla utilizada para identificar o **Código de Benefício Fiscal**, um código criado pelas Secretarias da Fazenda dos estados para identificar benefícios, incentivos, tratamentos tributários diferenciados e regimes especiais aplicáveis às operações fiscais. O cBenef é informado nos documentos fiscais eletrônicos e permite que o Fisco identifique exatamente qual benefício fiscal está sendo utilizado em determinada operação. Sua utilização tornou-se obrigatória em diversos estados brasileiros e possui forte relação com a emissão da NF-e e da NFC-e.
A Rejeição 930 ocorre quando a NF-e é emitida utilizando um CST que exige a informação do código de benefício fiscal (cBenef), mas esse campo não foi preenchido no XML. Essa validação foi introduzida para permitir que as administrações tributárias identifiquem corretamente os benefícios fiscais concedidos pelos estados. Quando a operação utiliza um CST vinculado a benefício fiscal e o cBenef não é informado, a NF-e é rejeitada. A correção consiste em identificar o benefício fiscal aplicável à operação, informar o código correto na NF-e e retransmitir o documento.
A Rejeição 402 ocorre quando o XML da NF-e é transmitido utilizando uma codificação de caracteres diferente de UTF-8. A NF-e exige que todo XML seja gerado e transmitido obrigatoriamente utilizando o padrão UTF-8. Quando o documento é criado em outra codificação, a SEFAZ não consegue interpretar corretamente os caracteres e rejeita a transmissão. A correção consiste em configurar o ERP, integração ou componente emissor para gerar e transmitir o XML utilizando UTF-8.
A Rejeição 302 ocorre quando a SEFAZ identifica que o destinatário da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização da operação. Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado. O problema não está relacionado ao preenchimento do XML ou à tributação da operação, mas à situação cadastral do destinatário perante o Fisco. A correção consiste em verificar a situação cadastral do destinatário e regularizar eventuais pendências antes de realizar nova emissão.
A Rejeição 243 ocorre quando o XML da NF-e possui erro de estrutura, sintaxe ou formatação que impede sua leitura e interpretação pela SEFAZ. Esse problema normalmente está relacionado a tags abertas ou fechadas incorretamente, caracteres inválidos, falhas na geração do XML ou problemas em integrações entre sistemas. A correção consiste em identificar o erro estrutural no XML, corrigir a geração do documento e transmitir novamente a NF-e.
A Rejeição 217 ocorre quando uma consulta, evento ou operação é realizada para uma NF-e que não foi localizada na base de dados da SEFAZ. Na prática, a administração tributária não encontrou a chave de acesso informada em seus registros. Esse problema normalmente ocorre quando a NF-e ainda não foi autorizada, quando a chave de acesso foi informada incorretamente ou quando existe tentativa de consultar, cancelar ou registrar evento para um documento inexistente. A correção consiste em validar a chave de acesso utilizada e confirmar se a NF-e foi efetivamente autorizada pela SEFAZ.
A Rejeição 215 ocorre quando o XML da NF-e não está em conformidade com o schema definido pela SEFAZ. Isso significa que algum campo obrigatório está ausente, preenchido incorretamente, fora do padrão esperado ou em desacordo com as regras estruturais do leiaute da NF-e. Essa é uma das rejeições mais comuns durante a emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente após atualizações de ERP, mudanças de versão da NF-e ou integrações entre sistemas. A correção consiste em identificar a inconsistência estrutural apontada pela validação do XML, ajustar os dados e retransmitir a NF-e.
A Rejeição 591 ocorre quando uma empresa que não é optante pelo Simples Nacional transmite uma NF-e utilizando CSOSN em vez de CST. Quando o emitente possui CRT diferente de 1, a tributação do ICMS deve ser informada através do CST. Caso o XML seja gerado com CSOSN, a NF-e será rejeitada.
O que é? CC-e significa Carta de Correção Eletrônica. É um evento eletrônico utilizado para corrigir determinadas informações de uma NF-e já autorizada pela SEFAZ. Esse conceito é relevante para empresas que utilizam sistemas ERP, emitem documentos fiscais, controlam cadastros, realizam operações comerciais ou precisam manter conformidade fiscal e operacional.
A Rejeição 539 ocorre quando a SEFAZ identifica que já existe uma NF-e autorizada para o mesmo Emitente, Série e Número da NF-e, porém com uma Chave de Acesso diferente da que está sendo enviada. Na prática, a numeração da nota já foi utilizada anteriormente, mas algum campo que compõe a chave de acesso foi alterado na nova tentativa de emissão. Essa é uma das rejeições mais comuns em operações de faturamento, reprocessamento de pedidos, contingência e integrações ERP.
A Rejeição 999 ocorre quando a SEFAZ encontra um erro durante o processamento da NF-e, mas não consegue associá-lo a uma regra de validação específica. Diferentemente da maioria das rejeições, a 999 não aponta diretamente qual campo ou informação está incorreta. Por isso, ela exige um processo de diagnóstico mais amplo.
A Rejeição 934 ocorre quando a legislação da UF exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef), mas a tag não foi informada no XML da NF-e.
A Rejeição 778 ocorre quando o NCM informado na NF-e não existe na tabela oficial da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) utilizada pela SEFAZ. Na prática, isso significa que o código informado no cadastro do produto ou no XML da NF-e não é reconhecido como um NCM válido.
A Rejeição 610 ocorre quando o valor total da NF-e informado no XML é diferente do valor total calculado pela SEFAZ com base nos campos que compõem o total da nota. Durante a autorização, a SEFAZ recalcula automaticamente o valor total da NF-e. Se encontrar divergência entre o valor informado e o valor calculado, a nota será rejeitada.
A Rejeição 531 ocorre quando o valor total da Base de Cálculo do ICMS-ST informado na NF-e é diferente da soma das Bases de Cálculo do ICMS-ST dos itens do documento. Durante a validação, a SEFAZ recalcula automaticamente a Base de Cálculo da Substituição Tributária utilizando os valores dos itens. Quando encontra divergência entre os itens e o totalizador, a NF-e é rejeitada.
A Rejeição 386 ocorre quando o CFOP informado na NF-e não é compatível com a UF de destino da operação. Na prática, a SEFAZ identifica uma inconsistência entre o tipo da operação fiscal representada pelo CFOP e a localização do destinatário. Essa rejeição é bastante comum em empresas que realizam operações interestaduais e possuem parametrizações fiscais inadequadas.
A Rejeição 328 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de devolução, mas a finalidade da nota (finNFe) não está configurada como devolução de mercadoria.
A Rejeição 327 ocorre quando a NF-e é emitida com finalidade de devolução de mercadoria (finNFe = 4), mas o CFOP informado não corresponde a uma operação de devolução.
A Rejeição 324 ocorre quando o CST informado na NF-e é incompatível com a operação realizada, considerando CFOP, tipo de operação, tributação, destinatário e demais regras fiscais.
A Rejeição 321 ocorre quando uma NF-e é emitida com finalidade de devolução de mercadoria (finNFe = 4), mas não possui documento fiscal referenciado no XML.
A Rejeição 225 ocorre quando a SEFAZ identifica que o XML da NF-e não está em conformidade com o Schema XML oficial definido pelo projeto NF-e. Em outras palavras, o arquivo XML foi gerado com alguma inconsistência estrutural, impedindo sua validação pela SEFAZ.
A Rejeição 656 ocorre quando a SEFAZ identifica uso excessivo ou inadequado de seus Web Services. O caso mais comum envolve consultas repetitivas na Distribuição DF-e, Manifestação do Destinatário ou captura automática de XMLs.
Entenda o que é ICMS, como funciona sua tributação, quais operações estão sujeitas ao imposto e quais são os impactos para empresas, NF-e, SPED Fiscal e sistemas ERP.
