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Rejeição 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso

A Rejeição 539 ocorre quando a SEFAZ identifica que já existe uma NF-e autorizada para o mesmo Emitente, Série e Número da NF-e, porém com uma Chave de Acesso diferente da que está sendo enviada. Na prática, a numeração da nota já foi utilizada anteriormente, mas algum campo que compõe a chave de acesso foi alterado na nova tentativa de emissão. Essa é uma das rejeições mais comuns em operações de faturamento, reprocessamento de pedidos, contingência e integrações ERP.

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Rejeição 999 — Erro não catalogado

A Rejeição 999 ocorre quando a SEFAZ encontra um erro durante o processamento da NF-e, mas não consegue associá-lo a uma regra de validação específica. Diferentemente da maioria das rejeições, a 999 não aponta diretamente qual campo ou informação está incorreta. Por isso, ela exige um processo de diagnóstico mais amplo.

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Rejeição 934 — Não informado código de benefício fiscal

A Rejeição 934 ocorre quando a legislação da UF exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef), mas a tag não foi informada no XML da NF-e.

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Rejeição 778 — Informado NCM inexistente

A Rejeição 778 ocorre quando o NCM informado na NF-e não existe na tabela oficial da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) utilizada pela SEFAZ. Na prática, isso significa que o código informado no cadastro do produto ou no XML da NF-e não é reconhecido como um NCM válido.

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Rejeição 694 — Não informado grupo de ICMS para UF de destino

A Rejeição 694 ocorre quando a NF-e contém uma operação que exige o preenchimento do grupo de ICMS para a UF de destino (ICMSUFDest), mas essas informações não foram informadas no XML. Essa rejeição é comum em operações interestaduais destinadas a consumidor final e está diretamente relacionada às regras do DIFAL (Diferencial de Alíquotas).

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Rejeição 612 — GTIN inválido

A Rejeição 612 ocorre quando o GTIN informado na NF-e é considerado inválido pela SEFAZ. O problema normalmente está relacionado a erros de cadastro, códigos digitados incorretamente, utilização de GTIN inexistente ou falha na validação do dígito verificador.

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Rejeição 610 — Total da NF difere do somatório dos valores que compõem o valor total da NF

A Rejeição 610 ocorre quando o valor total da NF-e informado no XML é diferente do valor total calculado pela SEFAZ com base nos campos que compõem o total da nota. Durante a autorização, a SEFAZ recalcula automaticamente o valor total da NF-e. Se encontrar divergência entre o valor informado e o valor calculado, a nota será rejeitada.

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Rejeição 531 — Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

A Rejeição 531 ocorre quando o valor total da Base de Cálculo do ICMS-ST informado na NF-e é diferente da soma das Bases de Cálculo do ICMS-ST dos itens do documento. Durante a validação, a SEFAZ recalcula automaticamente a Base de Cálculo da Substituição Tributária utilizando os valores dos itens. Quando encontra divergência entre os itens e o totalizador, a NF-e é rejeitada.

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Rejeição 386 — CFOP não permitido para UF de destino

A Rejeição 386 ocorre quando o CFOP informado na NF-e não é compatível com a UF de destino da operação. Na prática, a SEFAZ identifica uma inconsistência entre o tipo da operação fiscal representada pelo CFOP e a localização do destinatário. Essa rejeição é bastante comum em empresas que realizam operações interestaduais e possuem parametrizações fiscais inadequadas.

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Rejeição 328 — CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

A Rejeição 328 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de devolução, mas a finalidade da nota (finNFe) não está configurada como devolução de mercadoria.

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Rejeição 327 — CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria

A Rejeição 327 ocorre quando a NF-e é emitida com finalidade de devolução de mercadoria (finNFe = 4), mas o CFOP informado não corresponde a uma operação de devolução.

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Rejeição 324 — Código de Situação Tributária incompatível com a operação

A Rejeição 324 ocorre quando o CST informado na NF-e é incompatível com a operação realizada, considerando CFOP, tipo de operação, tributação, destinatário e demais regras fiscais.

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Rejeição 321 — NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

A Rejeição 321 ocorre quando uma NF-e é emitida com finalidade de devolução de mercadoria (finNFe = 4), mas não possui documento fiscal referenciado no XML.

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Rejeição 225 — Falha no Schema XML

A Rejeição 225 ocorre quando a SEFAZ identifica que o XML da NF-e não está em conformidade com o Schema XML oficial definido pelo projeto NF-e. Em outras palavras, o arquivo XML foi gerado com alguma inconsistência estrutural, impedindo sua validação pela SEFAZ.

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Rejeição 656 — Consumo Indevido

A Rejeição 656 ocorre quando a SEFAZ identifica uso excessivo ou inadequado de seus Web Services. O caso mais comum envolve consultas repetitivas na Distribuição DF-e, Manifestação do Destinatário ou captura automática de XMLs.

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