NotíciaUrgente 🔴há cerca de 1 mês
## Resumo rápido
O Ajuste SINIEF 49/25 estabelece procedimentos para emissão de NF-e em quatro situações principais:
1. venda para entrega futura com pagamento antecipado;
2. perda de estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo;
3. redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e de saída;
4. retorno por recusa total ou parcial na entrega, ou por não localização do destinatário.
Na prática, a norma amplia o uso operacional das finalidades **Nota de Débito** e **Nota de Crédito** na NF-e, exigindo atenção dos emissores, ERPs, equipes fiscais e responsáveis por parametrização tributária.
Sefaz
NotíciaUrgente 🔴há cerca de 1 mês
A Sefaz-SP esclareceu, na Resposta à Consulta Tributária 33279/2026, que a **Nota de Débito prevista no Ajuste SINIEF 49/2025 não deve ser tratada como uma terceira NF-e** nas operações de venda para entrega futura com pagamento antecipado.
Na prática, continuam sendo emitidas **duas NF-e**:
1. **NF-e de simples faturamento**, sem destaque do ICMS, com **CFOP 5.922** e finalidade **`finNFe = 6 — Nota de Débito`**;
2. **NF-e de efetiva saída da mercadoria**, com destaque do ICMS quando devido, usando **CFOP 5.116 ou 5.117**, conforme o caso.
A regra produz efeitos a partir de **03 de agosto de 2026**, conforme alteração promovida pelo Ajuste SINIEF 15/2026 no Ajuste SINIEF 49/2025. ([legislacao.fazenda.sp.gov.br](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33279_2026.aspx))
Sefaz
NotíciaUrgente 🔴há cerca de 1 mês
O Informe Técnico **2025.002 v1.60** atualiza as tabelas utilizadas na classificação tributária do **IBS** e da **CBS** dentro dos Documentos Fiscais Eletrônicos.
A nova versão traz alterações na tabela **cClassTrib**, ajustes na tabela de **Crédito Presumido** e atualizações relevantes para o preenchimento dos campos relacionados à Reforma Tributária do Consumo.
Embora o documento tenha caráter técnico, seus impactos são práticos: sistemas ERP, emissores fiscais e parametrizações tributárias precisarão estar preparados para utilizar corretamente os códigos de CST, cClassTrib e crédito presumido.
Para empresas de software, esta atualização reforça a necessidade de tratar as tabelas da Reforma Tributária como cadastros vivos, sujeitos a mudanças frequentes durante o período de transição.
Sefaz
NotíciaUrgente 🔴há cerca de 1 mês
23/06/2026 - Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.02a - PAA
Publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Sefaz
A Rejeição 772 ocorre quando a NF-e é emitida como **operação interestadual**, mas a UF de destino informada no destinatário é igual à UF de origem do emitente.
Na prática, o XML indica que a operação ocorre entre estados diferentes, por meio do campo `<idDest>2</idDest>`, porém o endereço do destinatário está na mesma UF do emitente.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 696 ocorre quando uma NF-e é emitida para destinatário identificado como **Não Contribuinte do ICMS**, mas a operação não está marcada como **Consumidor Final**.
Na prática, a SEFAZ identifica que o destinatário foi informado com indicador de Inscrição Estadual de não contribuinte, normalmente por meio do campo `<indIEDest>9</indIEDest>`, mas o XML não informa a operação como destinada a consumidor final no campo `<indFinal>`.
Sefaz11 min de leitura
A Rejeição 1035 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa a alíquota efetiva do IBS da UF, no campo `<pAliqEfet>`, com valor diferente do cálculo esperado pela regra de validação da SEFAZ.
Essa rejeição está relacionada ao grupo de redução de alíquota estadual do IBS, normalmente informado em `<gIBSUF><gRed>`. Quando esse grupo é preenchido, a SEFAZ valida se a alíquota efetiva foi calculada corretamente a partir da alíquota do IBS da UF e do percentual de redução de alíquota.
Em operações com compra governamental, o cálculo também pode considerar o redutor próprio do grupo `<gCompraGov>`.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 546 ocorre quando uma NF-e de devolução informa valor total de ICMS maior que o valor de ICMS existente na NF-e originalmente devolvida.
Durante a validação, a SEFAZ verifica se a NF-e possui finalidade de devolução, normalmente com `<finNFe>4</finNFe>`, e compara o valor total do ICMS da nota de devolução com o valor de ICMS da NF-e referenciada.
Quando o ICMS da devolução é superior ao ICMS da nota de origem, a autorização é rejeitada.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 213 ocorre quando a NF-e ou NFC-e é assinada com um Certificado Digital cujo CNPJ-base é diferente do CNPJ-base do autor da mensagem.
Na prática, a SEFAZ identifica que o certificado utilizado para assinar ou transmitir o documento não pertence à mesma raiz de CNPJ da empresa responsável pela emissão.
Essa rejeição está ligada à validação da assinatura digital, não ao cálculo de impostos, CFOP, CST, produtos ou totalizadores da nota.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 630 ocorre quando o valor total do produto informado no item da NF-e ou NFC-e é diferente do resultado da multiplicação entre a quantidade tributável e o valor unitário de tributação.
Durante a validação, a SEFAZ verifica se o campo <vProd> do item corresponde ao cálculo entre os campos <qTrib> e <vUnTrib>.
Quando o resultado da multiplicação não bate com o valor do produto, respeitada a tolerância prevista pela regra de validação, o documento fiscal é rejeitado.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 629 ocorre quando o valor total do produto informado no item da NF-e ou NFC-e é diferente do resultado da multiplicação entre a quantidade comercial e o valor unitário de comercialização.
Na prática, a SEFAZ valida se o campo `<vProd>` do item corresponde ao cálculo:
```text
vProd = qCom × vUnCom
```
Quando o valor informado em `<vProd>` ultrapassa a tolerância aceita em relação ao resultado da multiplicação, a nota é rejeitada.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 666 ocorre quando a NF-e informa o código de benefício fiscal de redução de Base de Cálculo, campo `<cBenefRBC>`, mas esse código está incorreto, inexistente, fora de vigência ou incompatível com a UF da operação.
Essa rejeição está relacionada ao grupo de tributação do ICMS com diferimento, especialmente quando o item utiliza **CST 51** e possui redução de Base de Cálculo do ICMS.
Na prática, o problema não é a ausência do campo, mas sim a informação de um código que a SEFAZ não reconhece como válido para aquela UF, vigência ou tipo de benefício.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 665 ocorre quando a NF-e utiliza **CST 51 — Diferimento** com percentual de redução de Base de Cálculo do ICMS maior que zero, mas não informa o **código de benefício fiscal de redução de BC**, campo `<cBenefRBC>`.
Na prática, a nota indica que existe redução de Base de Cálculo dentro do grupo de tributação por diferimento, mas o XML não identifica qual benefício fiscal estadual autoriza essa redução.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 946 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não existe na tabela da UF ou está fora do prazo de vigência para a operação realizada.
Durante a validação, a SEFAZ verifica se o código de benefício fiscal informado no item consta na tabela oficial de códigos de benefício fiscal da Unidade Federada e se está vigente na data de emissão do documento.
Quando o código não é encontrado, está expirado ou não está disponível para a UF, a nota é rejeitada.
### Solução rápida
1. Verifique o código informado no campo `<cBenef>` do item.
2. Consulte a tabela oficial de benefícios fiscais da UF.
3. Confirme se o código existe e está vigente.
4. Revise a parametrização fiscal do ERP.
5. Corrija o código, remova-o quando indevido ou ajuste a regra fiscal.
6. Gere novamente o XML.
7. Transmita a NF-e ou NFC-e novamente.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 929 ocorre quando a NF-e ou NFC-e utiliza o CST 51, que representa ICMS com diferimento, mas não informa corretamente os campos necessários para demonstrar o cálculo do diferimento no item.
Na prática, o XML indica que existe diferimento do ICMS, porém o grupo de ICMS do item não apresenta as informações mínimas esperadas para a apuração, como base de cálculo, alíquota, valor do ICMS da operação, percentual de diferimento e valor do ICMS diferido.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 931 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, que não é compatível com o CST de ICMS utilizado no item e com a tabela de benefícios fiscais da UF.
Na prática, o código de benefício fiscal pode até existir, mas não corresponde à situação tributária informada no item da nota.
A SEFAZ valida a relação entre:
- UF vinculada à exigência do benefício fiscal.
- CST de ICMS do item.
- Código de Benefício Fiscal informado em `<cBenef>`.
- Tabela cBenef x CST publicada pela UF.
Quando essa combinação não é aceita, a autorização da NF-e/NFC-e é rejeitada.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 928 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa um Código de Benefício Fiscal, campo `<cBenef>`, em um item cujo CST de ICMS não possui benefício fiscal previsto na tabela de benefícios fiscais da UF.
Na prática, o problema não é necessariamente o código do benefício em si. O erro está em informar `<cBenef>` para uma situação tributária em que aquele CST não deve ter benefício fiscal informado.
Durante a validação, a SEFAZ verifica o CST do ICMS do item e consulta a tabela de Código de Benefício Fiscal da UF. Se o CST informado não possuir qualquer benefício fiscal previsto naquela tabela, mas o XML trouxer o campo `<cBenef>`, a nota é rejeitada.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 300 ocorre quando a NF-e informa o destinatário como **Não Contribuinte do ICMS**, normalmente com `<indIEDest>9</indIEDest>`, mas o cadastro da UF indica que esse destinatário possui Inscrição Estadual com tipo diferente de não contribuinte.
Em termos práticos, existe uma divergência entre o que foi informado no XML da NF-e e o que consta no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou no cadastro da SEFAZ da UF do destinatário.
A SEFAZ entende que o destinatário não deveria ser tratado como não contribuinte naquela operação e rejeita a NF-e.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 865 ocorre quando o somatório dos valores de pagamento informados na NF-e ou NFC-e é menor que o valor total do documento fiscal.
Durante a validação, a SEFAZ compara o valor total da nota, informado em `<vNF>`, com a soma dos valores de pagamento informados nos grupos `<detPag>`, campo `<vPag>`.
Quando a soma dos pagamentos é inferior ao total da nota, o documento é rejeitado.
Sefaz11 min de leitura
A Rejeição 805 ocorre quando a NF-e informa o destinatário como **Contribuinte Isento de Inscrição Estadual**, por meio do campo `<indIEDest>2</indIEDest>`, mas a UF do destinatário não permite essa condição para a operação realizada.
Durante a validação, a SEFAZ verifica a UF do destinatário, o tipo de operação e a identificação da Inscrição Estadual informada no XML. Quando o destinatário é enviado como isento em uma UF que não aceita essa identificação, a NF-e é rejeitada.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 564 ocorre quando o valor total dos produtos e serviços informado no grupo de totais da NF-e ou NFC-e é diferente da soma dos valores dos produtos informados nos itens que compõem o total do documento.
Durante a validação, a SEFAZ compara o valor informado em `<vProd>` no grupo `<ICMSTot>` com o somatório dos campos `<vProd>` dos itens da nota, considerando os itens cujo campo `<indTot>` indica que o valor do item compõe o total da NF-e.
Quando esses valores não coincidem, a autorização do documento é rejeitada.
Sefaz11 min de leitura
A Rejeição 1038 ocorre quando a NF-e exige a informação de um Documento Fiscal Eletrônico referenciado em nível de item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, mas essa referência não foi informada no XML.
Essa rejeição está relacionada às validações da Reforma Tributária do Consumo na NF-e, especialmente em operações nas quais a SEFAZ precisa identificar o documento fiscal que originou a operação, o crédito, o débito, a devolução ou o ajuste informado no item.
Na prática, a NF-e indica uma situação que exige rastreabilidade com documento anterior, mas o item não traz a chave de acesso do DF-e referenciado.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 1042 ocorre quando a NF-e informa referenciamento de documento fiscal no nível do item, por meio do grupo `<DFeReferenciado>`, em uma situação em que esse tipo de referência não é permitido.
Na prática, o XML está dizendo à SEFAZ que determinado item da nota está vinculado a um item de outro documento fiscal. Esse tipo de vínculo não pode ser usado livremente em qualquer finalidade de NF-e.
Quando a SEFAZ identifica que o grupo de referenciamento a nível de item foi informado indevidamente, a nota é rejeitada.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 1010 ocorre quando uma NF-e informa documento fiscal referenciado em dois níveis ao mesmo tempo:
- No nível da nota, pelo grupo `<NFref>`.
- No nível do item, pelo grupo `<DFeReferenciado>`.
Na prática, a SEFAZ identifica que a nota está referenciando documento fiscal no cabeçalho e também em um ou mais itens. Esse preenchimento simultâneo não é permitido para a regra de validação aplicada.
A rejeição está relacionada às novas validações da Reforma Tributária do Consumo, especialmente ao controle de referenciamento de documentos e itens para operações de devolução, débito, crédito, ajustes e rastreabilidade de IBS/CBS.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 1037 ocorre quando a alíquota da CBS informada na NF-e ou NFC-e está inválida para a regra de validação aplicada ao documento fiscal.
No contexto da Reforma Tributária do Consumo, essa rejeição está relacionada ao campo de alíquota da CBS, normalmente identificado no XML como `<pCBS>`, dentro do grupo de tributação do IBS/CBS do item.
Para documentos emitidos em 2026, quando a operação exigir o preenchimento do grupo da CBS, a alíquota da CBS deve respeitar a alíquota de transição prevista para o período.
Em termos práticos, o erro ocorre quando o ERP informa uma alíquota diferente da esperada pela SEFAZ.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1031 ocorre quando o valor do diferimento do IBS da UF informado na NF-e ou NFC-e é diferente do valor calculado pela regra de validação da SEFAZ.
Na prática, o XML informa o grupo de diferimento da UF, dentro do grupo do IBS/CBS, mas o campo `<vDif>` não corresponde ao cálculo esperado a partir da base de cálculo, da alíquota do IBS da UF e do percentual de diferimento.
A mensagem normalmente vem acompanhada da indicação do item com problema:
```text
1031 - Valor do Diferimento da UF difere do calculado [nItem: 999]
```
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1115 ocorre quando a NF-e ou NFC-e deveria conter o grupo de informações do IBS e da CBS no item, mas o grupo não foi informado no XML.
A mensagem oficial da rejeição é:
**1115 - IBS/CBS não informado [nItem: 999]**
Na prática, a SEFAZ identifica que determinado item da nota não possui o grupo de tributação da Reforma Tributária do Consumo, localizado em:
```xml
<det>
<imposto>
<IBSCBS>...</IBSCBS>
</imposto>
</det>
```
Essa rejeição está relacionada às adequações da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária, especialmente ao preenchimento dos campos de IBS, CBS, CST e cClassTrib por item.
Sefaz16 min de leitura
A Rejeição 290 ocorre quando a SEFAZ identifica que o certificado digital utilizado para assinar a NF-e é inválido.
Diferentemente da Rejeição 280, que está relacionada ao certificado utilizado na transmissão, a Rejeição 290 está ligada ao certificado utilizado na assinatura digital do XML da NF-e.
Na prática, a SEFAZ não consegue validar a assinatura digital do documento e, por esse motivo, rejeita a nota fiscal.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 806 ocorre quando a SEFAZ identifica que o NCM informado no produto é incompatível com a operação fiscal realizada.
Diferentemente da Rejeição 778, o NCM existe e é válido. O problema está na combinação entre o NCM utilizado e as demais informações da NF-e.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 600 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e para um destinatário não contribuinte do ICMS utilizando um CSOSN não permitido para esse tipo de operação.
A SEFAZ valida a combinação entre o indicador de inscrição estadual do destinatário (indIEDest) e o CSOSN utilizado na nota fiscal. Quando existe incompatibilidade, a NF-e é rejeitada.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 599 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de importação, mas o grupo do Imposto de Importação (II) não foi informado no XML.
Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação está relacionada à entrada de mercadorias importadas e exige o preenchimento das informações do II. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 597 ocorre quando uma NF-e utiliza um CFOP relacionado à importação, mas o grupo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não foi informado no XML.
Durante a validação, a SEFAZ identifica que a operação corresponde a uma importação e exige o preenchimento das informações do IPI. Quando esses dados não são enviados, a NF-e é rejeitada.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 1027 ocorre quando a NF-e contém uma Nota Fiscal referenciada no grupo `<NFref>` em uma situação em que esse referenciamento não é permitido pela regra de validação da SEFAZ.
Essa rejeição está ligada às adequações da Reforma Tributária do Consumo na NF-e, especialmente aos novos cenários de notas com finalidade de crédito, débito, ajustes e operações específicas envolvendo IBS/CBS.
Na prática, o ERP monta o XML com uma referência a documento fiscal anterior, mas a combinação entre finalidade da NF-e, tipo da nota e regra tributária não permite que essa referência seja informada naquele ponto do XML.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1025 ocorre quando a NF-e ou NFC-e informa uma Classificação Tributária do IBS/CBS, campo `cClassTrib`, que não é permitida para o modelo de documento fiscal eletrônico utilizado.
Na prática, o código de classificação pode até existir na tabela do IBS/CBS, mas possuir indicador que impede seu uso naquele modelo de DFe.
Exemplo comum:
- Documento modelo 55, NF-e, com `cClassTrib` sem permissão para NF-e.
- Documento modelo 65, NFC-e, com `cClassTrib` sem permissão para NFC-e.
Durante a validação, a SEFAZ compara o modelo do documento informado em `ide/mod` com os indicadores do `cClassTrib`. Se o código informado não estiver habilitado para aquele modelo, a nota é rejeitada.
Sefaz12 min de leitura
A Rejeição 1026 ocorre quando a alíquota do IBS de competência da UF informada na NF-e ou NFC-e está incompatível com a regra de validação prevista para o documento fiscal.
Na prática, a SEFAZ verifica o campo de alíquota do IBS estadual, normalmente informado em `<pIBSUF>`, dentro do grupo de informações do IBS da UF. Quando o valor informado não corresponde à alíquota exigida para o período, o item da nota é rejeitado.
Em 2026, a regra geral de transição exige que a alíquota do IBS da UF seja informada como **0,1%** para documentos que exigem o preenchimento do grupo de IBS/CBS.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 402 ocorre quando o XML da NF-e é transmitido utilizando uma codificação de caracteres diferente de UTF-8.
A NF-e exige que todo XML seja gerado e transmitido obrigatoriamente utilizando o padrão UTF-8. Quando o documento é criado em outra codificação, a SEFAZ não consegue interpretar corretamente os caracteres e rejeita a transmissão.
A correção consiste em configurar o ERP, integração ou componente emissor para gerar e transmitir o XML utilizando UTF-8.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 280 ocorre quando a NF-e é transmitida utilizando um certificado digital que não possui autorização para representar o emitente informado no documento fiscal.
Na prática, a SEFAZ identifica que o certificado utilizado na transmissão pertence a outro CNPJ ou CPF e não possui vínculo válido com o emitente da NF-e.
A correção consiste em utilizar um certificado digital válido para o emitente ou regularizar a procuração eletrônica quando aplicável.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 208 ocorre quando o CNPJ informado para o destinatário da NF-e não atende às regras de validação da Receita Federal.
O problema pode estar relacionado a erro de digitação, quantidade incorreta de caracteres, dígito verificador inválido ou preenchimento incorreto do cadastro do cliente.
A correção consiste em validar o CNPJ informado, corrigir o cadastro do destinatário e transmitir novamente a NF-e.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 302 ocorre quando a SEFAZ identifica que o destinatário da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização da operação.
Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado. O problema não está relacionado ao preenchimento do XML ou à tributação da operação, mas à situação cadastral do destinatário perante o Fisco.
A correção consiste em verificar a situação cadastral do destinatário e regularizar eventuais pendências antes de realizar nova emissão.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 301 ocorre quando a SEFAZ identifica que o emitente da NF-e possui irregularidade fiscal ou cadastral que impede a autorização de novos documentos fiscais eletrônicos.
Nessa situação, a NF-e não é autorizada e o uso do documento é denegado pela administração tributária. O problema não está no preenchimento da nota fiscal, mas na situação cadastral do contribuinte perante o Fisco.
A correção consiste em regularizar a situação fiscal ou cadastral do emitente junto aos órgãos competentes e, posteriormente, emitir uma nova NF-e.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 243 ocorre quando o XML da NF-e possui erro de estrutura, sintaxe ou formatação que impede sua leitura e interpretação pela SEFAZ.
Esse problema normalmente está relacionado a tags abertas ou fechadas incorretamente, caracteres inválidos, falhas na geração do XML ou problemas em integrações entre sistemas.
A correção consiste em identificar o erro estrutural no XML, corrigir a geração do documento e transmitir novamente a NF-e.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 217 ocorre quando uma consulta, evento ou operação é realizada para uma NF-e que não foi localizada na base de dados da SEFAZ. Na prática, a administração tributária não encontrou a chave de acesso informada em seus registros.
Esse problema normalmente ocorre quando a NF-e ainda não foi autorizada, quando a chave de acesso foi informada incorretamente ou quando existe tentativa de consultar, cancelar ou registrar evento para um documento inexistente.
A correção consiste em validar a chave de acesso utilizada e confirmar se a NF-e foi efetivamente autorizada pela SEFAZ.
Sefaz25 min de leitura
A Rejeição 938 ocorre quando a NF-e é emitida com tributação de ICMS que indica substituição tributária cobrada anteriormente, mas os campos de ICMS-ST retido na operação anterior não são informados no XML.
Essa rejeição costuma ocorrer em operações com:
- CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
- CSOSN 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
- Operação normal, quando o destinatário não é consumidor final.
- Produtos sujeitos à substituição tributária.
- Revenda de mercadorias com ICMS-ST já retido na cadeia anterior.
Nessas situações, a SEFAZ pode exigir que a NF-e informe os valores referentes ao ICMS-ST retido anteriormente, como base de cálculo, percentual, ICMS próprio do substituto e valor do ICMS-ST retido.
Sefaz13 min de leitura
A Rejeição 695 ocorre quando o grupo ICMSUFDest foi informado no XML da NF-e em uma operação que não exige o cálculo do DIFAL.
Em outras palavras, o ERP gerou informações do ICMS para a UF de destino, mas a legislação e as regras da NF-e determinam que esse grupo não deveria existir naquela operação.
Esta rejeição é considerada o oposto da Rejeição 694.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 591 ocorre quando uma empresa que não é optante pelo Simples Nacional transmite uma NF-e utilizando CSOSN em vez de CST.
Quando o emitente possui CRT diferente de 1, a tributação do ICMS deve ser informada através do CST. Caso o XML seja gerado com CSOSN, a NF-e será rejeitada.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 590 ocorre quando uma empresa optante pelo Simples Nacional emite uma NF-e utilizando CST de ICMS em vez de CSOSN.
Quando o emitente possui CRT igual a 1 (Simples Nacional), a tributação do ICMS deve ser informada por meio do CSOSN. Se o XML for gerado com CST, a SEFAZ rejeita a nota fiscal.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 481 ocorre quando o Código de Regime Tributário (CRT) informado na NF-e é diferente do regime tributário cadastrado para o emitente na base da SEFAZ.
Na prática, a empresa informa um regime tributário no XML, mas a SEFAZ possui outro regime vinculado ao CNPJ emissor.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 533 ocorre quando o valor total da Base de Cálculo do ICMS-ST informado na NF-e é diferente da soma das Bases de Cálculo do ICMS-ST dos itens do documento.
Durante a validação da NF-e, a SEFAZ recalcula automaticamente o total da Base de Cálculo do ICMS-ST utilizando os valores informados nos itens. Quando encontra divergência entre o somatório dos itens e o total informado no XML, a nota é rejeitada.
Essa rejeição não valida o valor total do ICMS próprio. Ela valida especificamente a Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária.
Sefaz10 min de leitura
A Rejeição 532 ocorre quando o valor total do ICMS informado no grupo de totais da NF-e é diferente da soma dos valores de ICMS informados nos itens do documento.
Sefaz14 min de leitura
A Rejeição 539 ocorre quando a SEFAZ identifica que já existe uma NF-e autorizada para o mesmo Emitente, Série e Número da NF-e, porém com uma Chave de Acesso diferente da que está sendo enviada.
Na prática, a numeração da nota já foi utilizada anteriormente, mas algum campo que compõe a chave de acesso foi alterado na nova tentativa de emissão.
Essa é uma das rejeições mais comuns em operações de faturamento, reprocessamento de pedidos, contingência e integrações ERP.
Sefaz7 min de leitura
A Rejeição 999 ocorre quando a SEFAZ encontra um erro durante o processamento da NF-e, mas não consegue associá-lo a uma regra de validação específica.
Diferentemente da maioria das rejeições, a 999 não aponta diretamente qual campo ou informação está incorreta. Por isso, ela exige um processo de diagnóstico mais amplo.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 934 ocorre quando a legislação da UF exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef), mas a tag não foi informada no XML da NF-e.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 778 ocorre quando o NCM informado na NF-e não existe na tabela oficial da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) utilizada pela SEFAZ.
Na prática, isso significa que o código informado no cadastro do produto ou no XML da NF-e não é reconhecido como um NCM válido.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 694 ocorre quando a NF-e contém uma operação que exige o preenchimento do grupo de ICMS para a UF de destino (ICMSUFDest), mas essas informações não foram informadas no XML.
Essa rejeição é comum em operações interestaduais destinadas a consumidor final e está diretamente relacionada às regras do DIFAL (Diferencial de Alíquotas).
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 612 ocorre quando o GTIN informado na NF-e é considerado inválido pela SEFAZ.
O problema normalmente está relacionado a erros de cadastro, códigos digitados incorretamente, utilização de GTIN inexistente ou falha na validação do dígito verificador.
Sefaz5 min de leitura
A Rejeição 610 ocorre quando o valor total da NF-e informado no XML é diferente do valor total calculado pela SEFAZ com base nos campos que compõem o total da nota.
Durante a autorização, a SEFAZ recalcula automaticamente o valor total da NF-e. Se encontrar divergência entre o valor informado e o valor calculado, a nota será rejeitada.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 531 ocorre quando o valor total da Base de Cálculo do ICMS-ST informado na NF-e é diferente da soma das Bases de Cálculo do ICMS-ST dos itens do documento.
Durante a validação, a SEFAZ recalcula automaticamente a Base de Cálculo da Substituição Tributária utilizando os valores dos itens. Quando encontra divergência entre os itens e o totalizador, a NF-e é rejeitada.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 386 ocorre quando o CFOP informado na NF-e não é compatível com a UF de destino da operação.
Na prática, a SEFAZ identifica uma inconsistência entre o tipo da operação fiscal representada pelo CFOP e a localização do destinatário.
Essa rejeição é bastante comum em empresas que realizam operações interestaduais e possuem parametrizações fiscais inadequadas.
Sefaz6 min de leitura
A Rejeição 328 ocorre quando a NF-e utiliza um CFOP de devolução, mas a finalidade da nota (finNFe) não está configurada como devolução de mercadoria.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 327 ocorre quando a NF-e é emitida com finalidade de devolução de mercadoria (finNFe = 4), mas o CFOP informado não corresponde a uma operação de devolução.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 324 ocorre quando o CST informado na NF-e é incompatível com a operação realizada, considerando CFOP, tipo de operação, tributação, destinatário e demais regras fiscais.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 321 ocorre quando uma NF-e é emitida com finalidade de devolução de mercadoria (finNFe = 4), mas não possui documento fiscal referenciado no XML.
Sefaz4 min de leitura
A Rejeição 225 ocorre quando a SEFAZ identifica que o XML da NF-e não está em conformidade com o Schema XML oficial definido pelo projeto NF-e.
Em outras palavras, o arquivo XML foi gerado com alguma inconsistência estrutural, impedindo sua validação pela SEFAZ.
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A Rejeição 656 ocorre quando a SEFAZ identifica uso excessivo ou inadequado de seus Web Services.
O caso mais comum envolve consultas repetitivas na Distribuição DF-e, Manifestação do Destinatário ou captura automática de XMLs.
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